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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª Vara Federal de Bauru com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Processos relacionados

JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 01ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de Bauru

Partes do Processo

TANIA MARA FERRETTI

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FELIPE LACERDA COGO

OAB/RS 83894·CPF·Representa: Autor

CAROLINE LEDESMA AL ALAM

OAB/RS 84827·Representa: Autor

JOAO BATISTA BORGES AZEVEDO JUNIOR

OAB/RS 84279·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: TANIA MARA FERRETTI Advogados do(a) AUTOR: CAROLINE LEDESMA AL ALAM - RS84827, FELIPE LACERDA COGO - RS83894 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL BAURU, 7 de março de 2022. DESPACHO Chamo o feito à ordem. Torno sem efeito a sentença de extinção (ID 241019727), visto que proferida em duplicidade. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição e documentos juntados aos autos pela ré (ID 241019727 e subsequentes). Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002088-46.2019.4.03.6108 / 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru Intime-se.

09/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: TANIA MARA FERRETTI Advogados do(a) AUTOR: FELIPE LACERDA COGO - RS83894, JOAO BATISTA BORGES AZEVEDO JUNIOR - RS84279 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA Considerando o esgotamento da prestação jurisdicional, bem como a informação de cumprimento da obrigação, declaro extinta a fase de cumprimento da sentença, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Por conseguinte, determino que a Secretaria providencie a baixa definitiva dos autos. Intimem-se. Cumpra-se. BAURU, 14 de setembro de 2021. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002088-46.2019.4.03.6108 / 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru

16/09/2021, 00:00

Baixa Definitiva

04/11/2019, 11:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2019, 07:00

Incompetência

20/09/2019, 16:21

Conclusão (para despacho)

20/09/2019, 10:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2019, 07:00

Remessa (outros motivos)

12/08/2019, 17:25

Distribuição (sorteio)

12/08/2019, 15:29

Documentos

•09/03/2022, 00:00

Sentença

•16/09/2021, 00:00