Procedimento Comum Cível 5003756-89.2017.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5003756-89.2017.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/01/2023, 12:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/01/2023, 12:19

Trânsito em julgado

09/01/2023, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LUCIA IANEZ LENCI Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5003756-89.2017.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos. Tendo em vista que cumprida a obrigação existente nestes autos, JULGO EXTINTA, por sentença a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SÃO PAULO, 3 de outubro de 2022.

11/10/2022, 00:00

Expedida/certificada

10/10/2022, 12:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/10/2022, 19:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/10/2022, 19:21

Conclusão (para decisão)

03/10/2022, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUCIA IANEZ LENCI Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência à parte exequente da reativação dos autos. Ante a notícia de depósito e a informação de ID retro, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5003756-89.2017.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte exequente dando ciência de que o(s) depósito(s) encontra(m)-se à disposição para retirada, cujo(s) comprovante(s) de levantamento, devera(ão) ser juntado(s), no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, também deverá a parte exequente promover a juntada do comprovante de levantamento da(s) requisição(ões) de pequeno valor cujo(s) depósito(s) foi(ram) noticiado(s) anteriormente. No mais, tendo em vista o depósito noticiado acima no que tange ao valor principal e considerando-se que o pagamento da verba honorária sucumbencial efetuou-se através de Requisição de Pequeno Valor, e nos termos do artigo 128 da Lei 8213/91 e seus parágrafos, com a redação dada pela Lei 10099/00, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Intime-se e cumpra-se. SãO PAULO, 2 de setembro de 2022.

05/09/2022, 00:00

Mero expediente

02/09/2022, 15:21

Conclusão (para despacho)

30/08/2022, 19:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/08/2022, 19:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/08/2022, 19:48

Por decisão judicial

29/04/2022, 12:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 07:00

Documentos

Sentença

•11/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUCIA IANEZ LENCI Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 48249748: Primeiramente, verifico que no v. acórdão de ID 22222366, prolatado nos autos do agravo de instrumento nº 5006247-23.2019.4.03.0000, houve a condenação do INSS ao pagamento de honorários fixados em 10% sobre o valor correspondente à diferença entre o valor apontado como devido e o valor homologado pelo juízo, tendo sido indicada expressamente a mencionada diferença. Assim, o correspondente ofício requisitório será expedido nos termos da referida decisão, ficando consignado que a atualização dos valores após a requisição se dará conforme os índices aplicados pelo E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, de acordo com os Atos Normativos em vigor à época do pagamento, não havendo, portanto, que se falar em novos cálculos pelo exequente e intimação da Autarquia para manifestação. Ante o acima exposto, considerando os Atos Normativos em vigor, inexistindo manifestação em contrário pelo patrono, no que tange à referida verba honorária sucumbencial executória, será expedido Ofício Requisitório de Pequeno Valor - RPV caso o valor não ultrapasse o limite previsto na Tabela de Verificação de Valores Limites para as Requisições de Pequeno Valor do E. Tribunal Regional da 3ª Região, bem como, Ofício Precatório caso ultrapasse este limite, o qual será considerado na data da expedição das Requisições. Ademais, tendo em vista que no substabelecimento sem reservas de ID 1867565 constam como substabelecidos o patrono e a Sociedade de Advogados, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5003756-89.2017.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a PARTE EXEQUENTE para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe em nome de quem deverá ser expedido o ofício requisitório referente à verba honorária sucumbencial supramencionada. Após, venham os autos conclusos. Int. SãO PAULO, 30 de agosto de 2021.

01/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUCIA IANEZ LENCI Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida nos autos dos agravos de instrumento 5006247-23.2019.4.03.0000 e 5008956-31.2019.4.03.0000 e considerando os Atos Normativos em vigor, e vez que à época os valores referentes ao exequente foram requisitados por Ofício Precatório, o saldo remanescente do mesmo será, necessariamente, requisitado por Ofício Precatório, devendo ser considerada a soma dos mesmos com os valores incontroversos já expedidos. No que tange à verba sucumbencial remanescente, inexistindo manifestação em contrário pelo patrono, será expedido Ofício Requisitório de Pequeno Valor - RPV para os valores que não ultrapassam o limite previsto na Tabela de Verificação de Valores Limites para as Requisições de Pequeno Valor do E. Tribunal Regional da 3ª Região, bem como, Ofício Precatório para os valores que ultrapassam este limite, devendo também ser considerada a soma dos mesmos com os valores incontroversos já expedidos. Da mesma forma, não havendo informação expressa acerca da existência e do valor total de eventuais deduções a serem anotadas nos Ofícios Requisitórios, nos termos do art. 8º, incisos XVI e XVII da Resolução nº 458/2017, implicará em ausência das referidas deduções. Assim CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5003756-89.2017.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se o(s) benefícios do(s) exequente(s) continua(m) ativo(s) ou não, apresentando extrato(s) de pagamento, bem como, comprove a regularidade do(s) CPF(s) do(s) exequente(s) e de seu patrono, apresentando documento em que conste a data de nascimento, tanto do(s) autor(es) como de seu patrono(a). Fique ciente de que eventual falecimento do(s) exequente(s) deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo. Após, venham os autos conclusos. Int. SãO PAULO, 9 de março de 2021.

10/03/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para decisão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

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