Procedimento Comum Cível 0009358-64.2008.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0009358-64.2008.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2024, 15:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/08/2024, 15:02

Trânsito em julgado

23/08/2024, 13:38

Publicação

02/07/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FLORINDO PEDRO SOUZA DANTAS Advogados do(a) EXEQUENTE: FLAVIO GALVANINE - SP106842-E, HAMILTON GALVAO ARAUJO - SP125909, SHEILA MENDES DANTAS - SP179193 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Em face do pagamento comprovado nos autos, com apoio no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dando-se baixa na distribuição, com baixa findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Paulo, 27 de junho de 2024. 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009358-64.2008.4.03.6183

01/07/2024, 00:00

Expedida/certificada

28/06/2024, 18:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/06/2024, 16:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/06/2024, 16:48

Conclusão (para julgamento)

27/06/2024, 07:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FLORINDO PEDRO SOUZA DANTAS Advogados do(a) EXEQUENTE: FLAVIO GALVANINE - SP106842-E, HAMILTON GALVAO ARAUJO - SP125909, SHEILA MENDES DANTAS - SP179193 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência à parte exequente acerca da comprovação da realização da transferência eletrônica/liquidação alvará de levantamento de valores pela instituição bancária. Decorrido o prazo de 15 dias, nada sendo requerido, tornem os autos para extinção da execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Exclua-se do objeto do processo a anotação "depósito à ordem do juízo". CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009358-64.2008.4.03.6183 Intime-se a parte exequente. Cumpra-se. São Paulo, 28 de maio de 2024.

29/05/2024, 00:00

Mero expediente

28/05/2024, 18:26

Conclusão (para despacho)

28/05/2024, 17:49

Publicação

18/04/2024, 07:00

Documentos

Sentença

•01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FLORINDO PEDRO SOUZA DANTAS Advogados do(a) EXEQUENTE: FLAVIO GALVANINE - SP106842-E, HAMILTON GALVAO ARAUJO - SP125909 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009358-64.2008.4.03.6183 Vistos, em decisão. Tendo em vista que o exequente não se manifestou acerca dos cálculos apresentados pelo INSS na(s) petição(ões) ID 169012806, EM SEDE DE EXECUÇÃO INVERTIDA, mesmo advertida de que o silêncio implicaria concordância com a referida apuração, acolho-os. EXPEÇA(M)-SE o(s) ofício(s) requisitório(s) respectivo(s) (principal, honorários de sucumbência e contratuais, se for o caso). Quanto aos honorários contratuais, nos termos do artigo 22, parágrafo 4º, da Lei n.º 8.906, de 4 de julho de 1994, caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força destes, caso não tenha trazido aos autos, deverá juntar o respectivo contrato ANTES da elaboração do requisitório, não sendo admitido o requerimento de destaque de honorários no âmbito do tribunal. A fim de evitar atrasos desnecessários, a parte exequente, em caso de necessidade de destaque, deverá juntar o respectivo contrato de honorários ou, se já juntado aos autos, informar, o ID e página em que o referido contrato se encontra. Prazo: 05 (cinco) dias. Informe a parte exequente, no mesmo prazo, em nome de qual advogado deverá ser expedido o(s) ofício(s) requisitório(s) referente(s) aos honorários sucumbenciais e contratuais, se houver. Ressalto, ainda, que a expedição dos honorários contratuais seguirá a sorte do principal, ou seja, se o valor total de referência for superior ao valor limite para Requisição de Pequeno Valor – RPV, serão expedidos precatórios tanto para o exequente (principal) como para o advogado (contratual). Sem prejuízo, ante o disposto no artigo 100 da Constituição Federal, bem como na Resolução n.º 458/2017-CJF/STJ, recentemente atualizada pela Resolução n.º 670/2020-CJF/STJ, a fim de incorporar os novos comandos da Resolução nº 303/2019-CNJ, CASO HAJA, INFORME A PARTE EXEQUENTE, no mesmo prazo, DE FORMA EXPLÍCITA, SE HÁ E QUAL O VALOR DAS DEDUÇÕES PERMITIDAS PELO ARTIGO 39 DA IN RFB 1500 de 29/10/2014 (importâncias pagas em dinheiro a título de pensão alimentícia em face das normas do Direito de Família, quando em cumprimento de decisão judicial, de acordo homologado judicialmente ou de separação ou divórcio consensual realizado por escritura pública e contribuições para a Previdência Social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios). O SILÊNCIO implicará a AUSÊNCIA de deduções. Saliento que, como se trata de mera homologação de cálculos devidamente reconhecidos como corretos pelas partes, havendo preclusão lógica, não cabe a concessão de prazo recursal. Intimem-se as partes (INSS sem prazo, eis que não há providências a serem adotadas pela autarquia neste momento). Cumpra-se. São Paulo, 15 de fevereiro de 2022.

17/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FLORINDO PEDRO SOUZA DANTAS Advogados do(a) EXEQUENTE: FLAVIO GALVANINE - SP106842-E, HAMILTON GALVAO ARAUJO - SP125909 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Manifeste-se a parte exequente acerca dos cálculos apresentados pelo INSS (ID nº 169012806), no prazo de 10 dias úteis. Decorrido o prazo acima assinalado, sem manifestação, presumir-se-á CONCORDÂNCIA com os valores apresentados pela parte executada (INSS). Sem prejuízo, ante o disposto no artigo 100 da Constituição Federal, bem como na Resolução n.º 458/2017-CJF/STJ, recentemente atualizada pela Resolução n.º 670/2020-CJF/STJ, a fim de incorporar os novos comandos da Resolução nº 303/2019-CNJ, CASO HAJA, INFORME A PARTE EXEQUENTE, no mesmo prazo, DE FORMA EXPLÍCITA, SE HÁ E QUAL O VALOR DAS DEDUÇÕES PERMITIDAS PELO ARTIGO 39 DA IN RFB 1500 de 29/10/2014 (importâncias pagas em dinheiro a título de pensão alimentícia em face das normas do Direito de Família, quando em cumprimento de decisão judicial, de acordo homologado judicialmente ou de separação ou divórcio consensual realizado por escritura pública e contribuições para a Previdência Social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios). O SILÊNCIO implicará a AUSÊNCIA de deduções. Na ausência de concordância, a execução deverá ser feita nos moldes do Código de Processo Civil (artigos 534 e 535, CPC), permitindo à autarquia, vale dizer, ampla discussão sobre os valores pelos quais tenha intimada a se manifestar, pelo meio processual adequado, vale dizer, Impugnação ao Cumprimento de Sentença. Nesse caso, deverá o(a) exequente, no mesmo prazo, apresentar os cálculos que entenda devidos, REQUERENDO A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009358-64.2008.4.03.6183 Intime-se somente a parte exequente. São Paulo, 26 de janeiro de 2022.

28/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FLORINDO PEDRO SOUZA DANTAS Advogados do(a) EXEQUENTE: FLAVIO GALVANINE - SP283191, HAMILTON GALVAO ARAUJO - SP125909 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009358-64.2008.4.03.6183 Vistos, em decisão. Trata-se de discussão acerca do valor da renda mensal inicial a ser implantada. Após ser intimado para cumprir a obrigação de fazer, o INSS juntou documentos que comprovaram a revisão para o valor que a autarquia entendia devido (ID: 39322863). A parte exequente, no ID: 41050505, discordou do valor revisto pelo INSS. Remetidos os autos à contadoria judicial, este setor apresentou os cálculos dos valores RMI que entende devida (ID: 44207065, ratificado no ID: 56550523), tendo o INSS discordado. O exequente, intimado acerca do parecer de ID: 56550523 e advertido de que o silêncio implicaria concordância com a referida apuração, quedou-se inerte. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. O título executivo judicial determinou revisão de sua aposentadoria por tempo de contribuição atualmente implantado, a partir do requerimento administrativo (D.E.R. 06.05.1999), valendo-se do tempo total de 38 (trinta e oito) anos, 06 (seis) meses e 24 (vinte e quatro) dias de tempo de contribuição até a data da EC 20/98 (ID: 37802907, página 80). O INSS discorda dos cálculos da contadoria. Sustenta que "os documentos mencionados pela Contadoria em seu parecer (fls. 58 e 90, ID nº 37802906) não são prova idônea que possa ser contraposta ao CNIS(..)" e que "o tempo de serviço até 16/12/1998 resultaria ainda inferior, somando 37 anos, 9 meses e 27 dias, mesmo considerando todos os períodos especiais reconhecidos em juízo". Já o exequente sustenta que o cálculo do benefício "deve se dar pelo cômputo das últimas 36 (trinta e seis) contribuições correspondentes ao período de 05/1996 a 04/1999 e não do período de 12/995 a 11/998" A alegação do exequente acerca do PBC do benefício e a do INSS acerca do tempo de contribuição a ser considerado devem ser rejeitadas de plano. eis que representam insurgência contra questão sob o manto da coisa julgada. Tanto o tempo de contribuição como as regras de cálculos já foram estabelecidas no título executivo, ou seja, a revisão do benefício da parte exequente, valendo-se do tempo total de 38 (trinta e oito) anos, 06 (seis) meses e 24 (vinte e quatro) dias de tempo de contribuição até a data da EC 20/98 (ID: 37802907, página 80). Quanto a alegação do INSS de que os documentos mencionados pela contadoria não seriam prova idônea que possa ser contraposta ao CNIS, não assiste razão à autarquia. Isso porque os referidos documentos foram apresentados pelo INSS quando do pedido administrativo, acompanharam a inicial e tratam-se de documentos apresentados pelo próprio empregador, de modo que refletem o valor efetivamente recebido pelo exequente, de modo que este não deve ser prejudicado por eventual falha do empregador no que tange à retenção e recolhimento das contribuições previdenciárias. Logo, entendo que a renda mensal apurada pela contadoria não merecem reparos. Destarte, ACOLHO os cálculos de ID: 44207065. Remetam-se os autos à AADJ para que revise, no prazo de 15 dias úteis, contados a partir de remessa, o benefício da parte exequente, nos termos dos cálculos da contadoria, considerando como RMI o valor de R$ 1.009,85. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 23 de julho de 2021.

26/07/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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