Procedimento Comum Cível 5001037-66.2017.4.03.6141 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5001037-66.2017.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/04/2024, 12:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/04/2024, 12:53

Trânsito em julgado

17/04/2024, 12:28

Publicação

21/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: WALTER DA SILVA FRAZAO Advogado do(a) EXEQUENTE: DONATO LOVECCHIO - SP18351 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001037-66.2017.4.03.6141 Vistos. Diante do cumprimento, pelo INSS, da obrigação a que condenado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II, do novo CPC. Sem condenação em honorários. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, ao arquivo. P.R.I. SãO VICENTE, 17 de fevereiro de 2024

20/02/2024, 00:00

Expedida/certificada

19/02/2024, 13:15

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/02/2024, 09:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/02/2024, 09:55

Conclusão (para julgamento)

17/02/2024, 09:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WALTER DA SILVA FRAZAO Advogado do(a) EXEQUENTE: DONATO LOVECCHIO - SP18351 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência do pagamento efetivado. Anoto que o levantamento deverá ser feito diretamente na instituição financeira pelo interessado. Manifeste-se a parte exequente sobre a satisfação do crédito, no prazo de 15 dias. No silêncio, voltem-me para extinção da execução. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001037-66.2017.4.03.6141 Intime-se. Cumpra-se. SÃO VICENTE, 11 de janeiro de 2024.

12/01/2024, 00:00

Expedida/certificada

11/01/2024, 18:43

Mero expediente

11/01/2024, 13:58

Conclusão (para despacho)

11/01/2024, 13:37

Documentos

Sentença

•20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: WALTER DA SILVA FRAZAO Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO MERGUISO ONHA - SP307348 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001037-66.2017.4.03.6141 / 1ª Vara Federal de São Vicente Vistos. Trata-se de impugnação à execução apresentada pelo INSS, na qual alega excesso de execução nos cálculos apresentados pela parte autora. Alega o INSS, em suma, excesso de execução. Diante da divergência entre os cálculos da parte autora e do INSS, foram os autos remetidos à contadoria judicial. Anexados seus cálculos, as partes foram intimadas, mas não se manifestaram. É a síntese do necessário. DECIDO. Antes de adentrar o mérito, porém, essencial tecer duas considerações. A primeira delas é que a contadoria judicial é composta por profissionais de confiança deste Juízo, profissionais estes que não têm qualquer vinculação com qualquer das partes – seja com o autor, segurado do INSS, seja com o próprio INSS. Já a segunda consideração é que, para afastar as manifestações da contadoria judicial – que podem estar equivocadas, por óbvio – é preciso que a parte apresente argumentos concretos, demonstrando o erro cometido pelo profissional de confiança deste Juízo. Feitas estas considerações, passo à análise do mérito. Analisando os documentos anexados aos autos, bem como o teor da decisão transitada em julgado, verifico que os cálculos da contadoria são corretos, devendo ser afastados os cálculos tanto do autor quanto do INSS. Os critérios utilizados pela contadoria são aqueles reconhecidos pela nossa jurisprudência e pela decisão transitada em julgado nestes autos. Assim, acolho os cálculos e a informação da contadoria judicial, os quais passam a integrar a presente decisão. Por conseguinte, determino a expedição de ofício ao INSS para implantação da RM correta – R$ 6.296,18 para junho de 2021. As diferenças devidas desde julho de 2021 deverão ser pagas em sede administrativa, já que o cálculo da contadoria se encerra em junho de 2021 (DIP da revisão em 01/07/2021). Após, requisitem-se os valores – R$ 233.500,30, para junho de 2021 (Créd. Autor = R$ 220.179,03 e Hon. Adv. = R$ 13.321,27). Sem fixação de novos honorários, já que não foram acolhidos os cálculos de qualquer das partes. Int. São Vicente, 23 de setembro de 2021. ANITA VILLANI Juíza Federal

24/09/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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