Procedimento Comum Cível 5002519-44.2020.4.03.6141 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5002519-44.2020.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/04/2024, 08:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/04/2024, 08:44

Trânsito em julgado

04/04/2024, 08:44

Publicação

08/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA APARECIDA PEREIRA SESTI INTERESSADO: BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado do(a) INTERESSADO: CARLOS BERKENBROCK - SP263146-A Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS BERKENBROCK - SP263146-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002519-44.2020.4.03.6141 Vistos. Diante do cumprimento, pelo INSS, da obrigação a que condenado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II, do novo CPC. Sem condenação em honorários. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, ao arquivo. P.R.I. SãO VICENTE, 5 de fevereiro de 2024

07/02/2024, 00:00

Expedida/certificada

06/02/2024, 14:28

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/02/2024, 12:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/02/2024, 12:38

Conclusão (para julgamento)

05/02/2024, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA APARECIDA PEREIRA SESTI INTERESSADO: BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado do(a) INTERESSADO: CARLOS BERKENBROCK - SP263146-A Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS BERKENBROCK - SP263146-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002519-44.2020.4.03.6141 Vistos. Esclareça a parte autora seu pedido de prosseguimento do feito. Silente, conclusos para extinção da execução. Int. SÃO VICENTE, 20 de dezembro de 2023.

21/12/2023, 00:00

Mero expediente

20/12/2023, 10:29

Conclusão (para despacho)

20/12/2023, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA APARECIDA PEREIRA SESTI INTERESSADO: BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado do(a) INTERESSADO: CARLOS BERKENBROCK - SP263146-A Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS BERKENBROCK - SP263146-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência do pagamento efetivado. Anoto que o levantamento deverá ser feito diretamente na instituição financeira pelo interessado. Manifeste-se a parte exequente sobre a satisfação do crédito, no prazo de 15 dias. No silêncio, voltem-me para extinção da execução. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002519-44.2020.4.03.6141 Intime-se. Cumpra-se. SÃO VICENTE, 10 de dezembro de 2023.

12/12/2023, 00:00

Expedida/certificada

11/12/2023, 11:30

Documentos

Sentença

•07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA APARECIDA PEREIRA SESTI Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS BERKENBROCK - SP263146-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002519-44.2020.4.03.6141 / 1ª Vara Federal de São Vicente Vistos. Trata-se execução de sentença que reconheceu o direito do autor à revisão de seu benefício. Diante da divergência entre a apuração da renda mensal devida, por parte do autor e do INSS, foram os autos remetidos à contadoria judicial. Anexados seus cálculos, as partes foram intimadas. É a síntese do necessário. DECIDO. Antes de adentrar o mérito, porém, essencial tecer duas considerações. A primeira delas é que a contadoria judicial é composta por profissionais de confiança deste Juízo, profissionais estes que não têm qualquer vinculação com qualquer das partes – seja com o autor, segurado do INSS, seja com o próprio INSS. Já a segunda consideração é que, para afastar as manifestações da contadoria judicial – que podem estar equivocadas, por óbvio – é preciso que a parte apresente argumentos concretos, demonstrando o erro cometido pelo profissional de confiança deste Juízo. Feitas estas considerações, passo à análise do mérito. Analisando os documentos anexados aos autos, bem como o teor da decisão transitada em julgado, verifico que os cálculos tanto da RM quanto dos atrasados apresentados pela contadoria são corretos. Os critérios utilizados pela contadoria são aqueles reconhecidos pela nossa jurisprudência, e nos termos da decisão judicial. Assim, acolho os cálculos e a informação da contadoria judicial, os quais passam a integrar a presente decisão. Por conseguinte, determino a expedição de ofício ao INSS para implantação da RM correta - R$ 6.433,43 para 2021. Após a comprovação da revisão, retornem os autos à contadoria para que sejam elaborados os cálculos de todo o valor devido (até a revisão correta do benefício). Int. São Vicente, 18 de agosto de 2021. SãO VICENTE, 18 de agosto de 2021.

20/08/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

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Expedida/certificada

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