Apelação / Remessa Necessária 0004423-04.2012.4.03.6130 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0004423-04.2012.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

24/08/2024, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CLAUDIO RIELLO Advogados do(a) AUTOR: DORIEDSON SILVA DO NASCIMENTO - SP235002, GILSON LUCIO ANDRETTA - SP54513, ROBERTO BRITO DE LIMA - SP257739, WILLIAM YAMADA - SP222098 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Manifeste-se o autor sobre a satisfação do seu crédito, no prazo de 15 (quinze) dias, e as partes, sobre o prosseguimento ou extinção do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Osasco, na data da assinatura eletrônica. RODINER RONCADA Juiz Federal PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0004423-04.2012.4.03.6130

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CLAUDIO RIELLO Advogados do(a) AUTOR: DORIEDSON SILVA DO NASCIMENTO - SP235002, GILSON LUCIO ANDRETTA - SP54513, ROBERTO BRITO DE LIMA - SP257739, WILLIAM YAMADA - SP222098 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Há notícia de liberação do pagamento do RPV 20210224040 transmitido em nome de ROBERTO BRITO DE LIMA, conforme extrato que faço juntar aos autos. Nesse contexto, tendo em vista que o valor está disponível para levantamento, compareça a parte exequente e/ou respectivo patrono (a), munidos de documentos pessoais, diretamente na agência bancária para proceder ao levantamento dos valores depositados, devendo informar este juízo sobre a satisfação do seu crédito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Após, aguarde-se o pagamento do precatório no arquivo sobrestado. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0004423-04.2012.4.03.6130

22/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CLAUDIO RIELLO Advogados do(a) AUTOR: DORIEDSON SILVA DO NASCIMENTO - SP235002, WILLIAM YAMADA - SP222098, GILSON LUCIO ANDRETTA - SP54513, ROBERTO BRITO DE LIMA - SP257739 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 8º, XIII, da Portaria nº 61/2016 desta 1ª Vara Federal de Osasco, publicada no Diário Eletrônico em 17/10/2016, encaminho para republicação o despacho retro, por ter sido disponibilizado com incorreção, haja vista a ausência do nome do advogado ROBERTO BRITO DE LIMA OAB/257.739. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0004423-04.2012.4.03.6130

22/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CLAUDIO RIELLO Advogados do(a) AUTOR: DORIEDSON SILVA DO NASCIMENTO - SP235002, WILLIAM YAMADA - SP222098, GILSON LUCIO ANDRETTA - SP54513 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intimo a parte exequente para que diligentemente, monitore e acompanhe a situação do pagamento dos requisitórios/precatórios protocolados, através do link: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag, tendo em vista o lapso transcorrido desde a transmissão. Com o pagamento, compareça a parte exequente e/ou respectivo patrono (a), munidos de documentos pessoais, diretamente na agência bancária para proceder ao levantamento dos valores depositados, devendo informar este juízo, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, remetam-se os autos à conclusão para sentença de extinção. Intimem-se e cumpra-se. TÓPICO SÍNTESE 30ª Subseção Judiciária de São Paulo - 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291 - Centro - Osasco, SP - CEP 06090-035 Tel: (11) 2142-8600 - email: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0004423-04.2012.4.03.6130

09/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CLAUDIO RIELLO Advogados do(a) AUTOR: DORIEDSON SILVA DO NASCIMENTO - SP235002, WILLIAM YAMADA - SP222098, GILSON LUCIO ANDRETTA - SP54513 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Diante da petição encartada aos autos em 05.07.2021, oficie-se ao E. TRF3 para que efetue o cancelamento do ofício requisitório de nº 20210089498. Com a informação do cancelamento, expeça-se ofício requisitório dos honorários em favor do advogado, Dr. Roberto Brito de Lima - OAB/SP 257.739 OSASCO, 8 de julho de 2021. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0004423-04.2012.4.03.6130 / 1ª Vara Federal de Osasco

19/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CLAUDIO RIELLO Advogados do(a) AUTOR: DORIEDSON SILVA DO NASCIMENTO - SP235002, WILLIAM YAMADA - SP222098, GILSON LUCIO ANDRETTA - SP54513 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Diante da petição encartada aos autos em 05.07.2021, oficie-se ao E. TRF3 para que efetue o cancelamento do ofício requisitório de nº 20210089498. Com a informação do cancelamento, expeça-se ofício requisitório dos honorários em favor do advogado, Dr. Roberto Brito de Lima - OAB/SP 257.739 OSASCO, 8 de julho de 2021. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0004423-04.2012.4.03.6130 / 1ª Vara Federal de Osasco

13/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: CLAUDIO RIELLO Advogados do(a) AUTOR: DORIEDSON SILVA DO NASCIMENTO - SP235002, WILLIAM YAMADA - SP222098, GILSON LUCIO ANDRETTA - SP54513 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos do E. TRF 3 e do trânsito em julgado. Intimação - 30ª Subseção Judiciária de São Paulo - 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291 - Centro - Osasco, SP - CEP 06090-035 Tel: (11) 2142-8600 - email: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0004423-04.2012.4.03.6130 Intime-se o INSS para apresentar, em execução invertida e no prazo de 30 (trinta) dias, os cálculos de liquidação dos valores atrasados que entende devidos. Apresentados os cálculos, intime-se a Exequente para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. Em não havendo concordância, aguarde-se por 30 (trinta) dias eventual requerimento de cumprimento de sentença, que deverá ser devidamente instruído com demonstrativo atualizado do débito, contendo todos os parâmetros necessários, nos termos do artigo 534 do Código de Processo Civil, tais como: a) indicação do valor de juros e do valor principal separadamente; b) informações sobre valores submetidos à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), se o caso, com a indicação da quantidade de meses a que se referem (art. 534 do NCPC e art. 8, VI, VII, XVI e XVII, da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal). Em caso de anuência expressa aos cálculos juntados pela Autarquia, anote-se no Sistema Processual a conversão em cumprimento de sentença e FICAM HOMOLOGADOS os cálculos. Nesse caso, a Secretaria deverá preparar e juntar aos autos a minuta dos ofícios requisitórios/RPV, intimando-se as partes para eventual manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 11 da Resolução CJF n. 458/2017. Após, não havendo impugnação às minutas expedidas, providencie-se o necessário para transmissão e requisição do pagamento junto ao E. TRF3. O acompanhamento dos precatórios/requisitórios poderá ser feita por meio do link: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag Se os valores ensejarem o pagamento por meio de precatório, aguarde-se o pagamento em arquivo sobrestado. Efetuado o depósito dos valores requisitados, manifeste-se o beneficiário sobre o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, remetam-se os autos à conclusão para sentença de extinção. Caso a parte autora/exequente não se manifeste acerca dos cálculos apresentados pelo INSS, tampouco inicie o cumprimento de sentença, remetam-se os autos ao arquivo até ulterior manifestação. Intimem-se e cumpra-se.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CLAUDIO RIELLO Advogados do(a) AUTOR: DORIEDSON SILVA DO NASCIMENTO - SP235002, WILLIAM YAMADA - SP222098, GILSON LUCIO ANDRETTA - SP54513 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos do E. TRF 3 e do trânsito em julgado. 30ª Subseção Judiciária de São Paulo - 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291 - Centro - Osasco, SP - CEP 06090-035 Tel: (11) 2142-8600 - email: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0004423-04.2012.4.03.6130 Intime-se o INSS para apresentar, em execução invertida e no prazo de 30 (trinta) dias, os cálculos de liquidação dos valores atrasados que entende devidos. Apresentados os cálculos, intime-se a Exequente para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. Em não havendo concordância, aguarde-se por 30 (trinta) dias eventual requerimento de cumprimento de sentença, que deverá ser devidamente instruído com demonstrativo atualizado do débito, contendo todos os parâmetros necessários, nos termos do artigo 534 do Código de Processo Civil, tais como: a) indicação do valor de juros e do valor principal separadamente; b) informações sobre valores submetidos à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), se o caso, com a indicação da quantidade de meses a que se referem (art. 534 do NCPC e art. 8, VI, VII, XVI e XVII, da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal). Em caso de anuência expressa aos cálculos juntados pela Autarquia, anote-se no Sistema Processual a conversão em cumprimento de sentença e FICAM HOMOLOGADOS os cálculos. Nesse caso, a Secretaria deverá preparar e juntar aos autos a minuta dos ofícios requisitórios/RPV, intimando-se as partes para eventual manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 11 da Resolução CJF n. 458/2017. Após, não havendo impugnação às minutas expedidas, providencie-se o necessário para transmissão e requisição do pagamento junto ao E. TRF3. O acompanhamento dos precatórios/requisitórios poderá ser feita por meio do link: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag Se os valores ensejarem o pagamento por meio de precatório, aguarde-se o pagamento em arquivo sobrestado. Efetuado o depósito dos valores requisitados, manifeste-se o beneficiário sobre o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, remetam-se os autos à conclusão para sentença de extinção. Caso a parte autora/exequente não se manifeste acerca dos cálculos apresentados pelo INSS, tampouco inicie o cumprimento de sentença, remetam-se os autos ao arquivo até ulterior manifestação. Intimem-se e cumpra-se.

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

30/03/2021, 19:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/03/2021, 19:10

Trânsito em julgado

16/03/2021, 16:52

Mero expediente

22/02/2021, 21:35

Expedida/certificada (Outros documentos)

01/06/2020, 00:09

Expedida/certificada (Decisão)

07/05/2020, 01:09

Documentos

Despacho

•31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: CLAUDIO RIELLO Advogados do(a) AUTOR: DORIEDSON SILVA DO NASCIMENTO - SP235002, WILLIAM YAMADA - SP222098, GILSON LUCIO ANDRETTA - SP54513 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos do E. TRF 3 e do trânsito em julgado. Intimação - 30ª Subseção Judiciária de São Paulo - 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291 - Centro - Osasco, SP - CEP 06090-035 Tel: (11) 2142-8600 - email: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0004423-04.2012.4.03.6130 Intime-se o INSS para apresentar, em execução invertida e no prazo de 30 (trinta) dias, os cálculos de liquidação dos valores atrasados que entende devidos. Apresentados os cálculos, intime-se a Exequente para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. Em não havendo concordância, aguarde-se por 30 (trinta) dias eventual requerimento de cumprimento de sentença, que deverá ser devidamente instruído com demonstrativo atualizado do débito, contendo todos os parâmetros necessários, nos termos do artigo 534 do Código de Processo Civil, tais como: a) indicação do valor de juros e do valor principal separadamente; b) informações sobre valores submetidos à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), se o caso, com a indicação da quantidade de meses a que se referem (art. 534 do NCPC e art. 8, VI, VII, XVI e XVII, da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal). Em caso de anuência expressa aos cálculos juntados pela Autarquia, anote-se no Sistema Processual a conversão em cumprimento de sentença e FICAM HOMOLOGADOS os cálculos. Nesse caso, a Secretaria deverá preparar e juntar aos autos a minuta dos ofícios requisitórios/RPV, intimando-se as partes para eventual manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 11 da Resolução CJF n. 458/2017. Após, não havendo impugnação às minutas expedidas, providencie-se o necessário para transmissão e requisição do pagamento junto ao E. TRF3. O acompanhamento dos precatórios/requisitórios poderá ser feita por meio do link: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag Se os valores ensejarem o pagamento por meio de precatório, aguarde-se o pagamento em arquivo sobrestado. Efetuado o depósito dos valores requisitados, manifeste-se o beneficiário sobre o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, remetam-se os autos à conclusão para sentença de extinção. Caso a parte autora/exequente não se manifeste acerca dos cálculos apresentados pelo INSS, tampouco inicie o cumprimento de sentença, remetam-se os autos ao arquivo até ulterior manifestação. Intimem-se e cumpra-se.

14/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CLAUDIO RIELLO Advogados do(a) AUTOR: DORIEDSON SILVA DO NASCIMENTO - SP235002, WILLIAM YAMADA - SP222098, GILSON LUCIO ANDRETTA - SP54513 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos do E. TRF 3 e do trânsito em julgado. 30ª Subseção Judiciária de São Paulo - 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291 - Centro - Osasco, SP - CEP 06090-035 Tel: (11) 2142-8600 - email: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0004423-04.2012.4.03.6130 Intime-se o INSS para apresentar, em execução invertida e no prazo de 30 (trinta) dias, os cálculos de liquidação dos valores atrasados que entende devidos. Apresentados os cálculos, intime-se a Exequente para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. Em não havendo concordância, aguarde-se por 30 (trinta) dias eventual requerimento de cumprimento de sentença, que deverá ser devidamente instruído com demonstrativo atualizado do débito, contendo todos os parâmetros necessários, nos termos do artigo 534 do Código de Processo Civil, tais como: a) indicação do valor de juros e do valor principal separadamente; b) informações sobre valores submetidos à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), se o caso, com a indicação da quantidade de meses a que se referem (art. 534 do NCPC e art. 8, VI, VII, XVI e XVII, da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal). Em caso de anuência expressa aos cálculos juntados pela Autarquia, anote-se no Sistema Processual a conversão em cumprimento de sentença e FICAM HOMOLOGADOS os cálculos. Nesse caso, a Secretaria deverá preparar e juntar aos autos a minuta dos ofícios requisitórios/RPV, intimando-se as partes para eventual manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 11 da Resolução CJF n. 458/2017. Após, não havendo impugnação às minutas expedidas, providencie-se o necessário para transmissão e requisição do pagamento junto ao E. TRF3. O acompanhamento dos precatórios/requisitórios poderá ser feita por meio do link: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag Se os valores ensejarem o pagamento por meio de precatório, aguarde-se o pagamento em arquivo sobrestado. Efetuado o depósito dos valores requisitados, manifeste-se o beneficiário sobre o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, remetam-se os autos à conclusão para sentença de extinção. Caso a parte autora/exequente não se manifeste acerca dos cálculos apresentados pelo INSS, tampouco inicie o cumprimento de sentença, remetam-se os autos ao arquivo até ulterior manifestação. Intimem-se e cumpra-se.

27/05/2021, 00:00

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