Apelação / Remessa Necessária 0002208-21.2013.4.03.6130 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0002208-21.2013.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

24/08/2024, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ALINE PIMENTEL Advogado do(a) EXEQUENTE: DAIANE TAIS CASAGRANDE - SP205434 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 30ª Subseção Judiciária de São Paulo - 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291 - Centro - Osasco, SP - CEP 06090-035 Tel: (11) 2142-8600 - email: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002208-21.2013.4.03.6130 Trata-se de cumprimento de sentença. Após o pagamento dos ofícios requisitórios, houve a notícia do cumprimento da obrigação. É o breve relatório. Decido. Ante o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se.

22/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ALINE PIMENTEL Advogado do(a) EXEQUENTE: DAIANE TAIS CASAGRANDE - SP205434 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 1º, II, letra “a”, da Portaria nº 61/2016 desta 1ª Vara Federal de Osasco, publicada no Diário Eletrônico em 17/10/2016, procedo à intimação da parte autora para ciência acerca do documento juntado, no prazo de 15 (quinze) dias. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002208-21.2013.4.03.6130

27/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALINE PIMENTEL Advogado do(a) EXEQUENTE: DAIANE TAIS CASAGRANDE - SP205434 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intimo a parte exequente para que diligentemente, monitore e acompanhe a situação do pagamento dos requisitórios/precatórios protocolados, através do link: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag, tendo em vista o lapso transcorrido desde a transmissão. Com o pagamento, compareça a parte exequente e/ou respectivo patrono (a), munidos de documentos pessoais, diretamente na agência bancária para proceder ao levantamento dos valores depositados, devendo informar este juízo, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, remetam-se os autos à conclusão para sentença de extinção. Intimem-se e cumpra-se. TÓPICO SÍNTESE 30ª Subseção Judiciária de São Paulo - 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291 - Centro - Osasco, SP - CEP 06090-035 Tel: (11) 2142-8600 - email: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002208-21.2013.4.03.6130

09/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ALINE PIMENTEL Advogado do(a) EXEQUENTE: DAIANE TAIS CASAGRANDE - SP205434 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O O destaque dos honorários contratuais, está previsto no art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94. No caso, o advogado pleiteia o destaque na requisição de pagamento da autora dos seus honorários contratados no patamar de 30%, patamar consolidado pela jurisprudência como limite máximo razoável referente aos honorários contratuais. Assim, Intimação - 30ª Subseção Judiciária de São Paulo - 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291 - Centro - Osasco, SP - CEP 06090-035 Tel: (11) 2142-8600 - email: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002208-21.2013.4.03.6130 defiro o destaque dos honorários no patamar de 30% e defiro a expedição em nome da DAIANE CASAGRANDE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (PESSOA JURÍDICA) OAB/SP 20.008 CNPJ nº 26.315.681/0001-70 Diante da anuência expressa da exequente, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo executado. Assim, a Secretaria deverá preparar e juntar aos autos a minuta dos ofícios requisitórios/RPV, intimando-se as partes para eventual manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 11 da Resolução CJF n. 458/2017. Após, não havendo impugnação às minutas expedidas, providencie-se o necessário para transmissão e requisição do pagamento junto ao E. TRF3. O acompanhamento do pagamento dos requisitórios/precatórios poderá ser feita por meio do link: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag Se os valores ensejarem o pagamento por meio de precatório, aguarde-se o pagamento em arquivo sobrestado. Efetuado o depósito dos valores requisitados, manifeste-se o beneficiário sobre o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, remetam-se os autos à conclusão para sentença de extinção. Intimem-se e cumpra-se.

19/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ALINE PIMENTEL Advogado do(a) EXEQUENTE: DAIANE TAIS CASAGRANDE - SP205434 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 1º, II, letra “a”, da Portaria nº 61/2016 desta 1ª Vara Federal de Osasco, publicada no Diário Eletrônico em 17/10/2016, procedo à intimação da parte autora para manifestar-se acerca do documento juntado, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 437, §1º do CPC. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002208-21.2013.4.03.6130

03/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ALINE PIMENTEL Advogado do(a) AUTOR: DAIANE TAIS CASAGRANDE - SP205434 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Proceda a Secretaria alteração da classe processual destes autos para Execução contra a Fazenda Pública. Vista ao INSS para que elabore e apresente os cálculos de liquidação do valor devido à parte autora, a fim de possibilitar a “execução invertida”. Somente após a elaboração dos cálculos, publique-se para o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se dos cálculos apresentados pelo executado, em caso de discordância deverá apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, observando-se os requisitos do art. 534 do CPC. Apresentado novos cálculos pelo autor, 30ª Subseção Judiciária de São Paulo - 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291 - Centro - Osasco, SP - CEP 06090-035 Tel: (11) 2142-8600 - email: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0002208-21.2013.4.03.6130 intime-se o INSS para, querendo, impugnar a execução, no prazo legal. Int.

21/04/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

18/08/2020, 16:24

Trânsito em julgado

18/08/2020, 16:24

Publicação

22/06/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2020, 07:00

Expedida/certificada (Acórdão)

18/06/2020, 09:09

Não Conhecimento de recurso

17/06/2020, 20:11

Mérito

13/06/2020, 12:28

Inclusão em pauta

13/05/2020, 02:13

Documentos

Sentença

•22/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ALINE PIMENTEL Advogado do(a) EXEQUENTE: DAIANE TAIS CASAGRANDE - SP205434 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O O destaque dos honorários contratuais, está previsto no art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94. No caso, o advogado pleiteia o destaque na requisição de pagamento da autora dos seus honorários contratados no patamar de 30%, patamar consolidado pela jurisprudência como limite máximo razoável referente aos honorários contratuais. Assim, Intimação - 30ª Subseção Judiciária de São Paulo - 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291 - Centro - Osasco, SP - CEP 06090-035 Tel: (11) 2142-8600 - email: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002208-21.2013.4.03.6130 defiro o destaque dos honorários no patamar de 30% e defiro a expedição em nome da DAIANE CASAGRANDE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (PESSOA JURÍDICA) OAB/SP 20.008 CNPJ nº 26.315.681/0001-70 Diante da anuência expressa da exequente, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo executado. Assim, a Secretaria deverá preparar e juntar aos autos a minuta dos ofícios requisitórios/RPV, intimando-se as partes para eventual manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 11 da Resolução CJF n. 458/2017. Após, não havendo impugnação às minutas expedidas, providencie-se o necessário para transmissão e requisição do pagamento junto ao E. TRF3. O acompanhamento do pagamento dos requisitórios/precatórios poderá ser feita por meio do link: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag Se os valores ensejarem o pagamento por meio de precatório, aguarde-se o pagamento em arquivo sobrestado. Efetuado o depósito dos valores requisitados, manifeste-se o beneficiário sobre o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, remetam-se os autos à conclusão para sentença de extinção. Intimem-se e cumpra-se.