Execução de Título Extrajudicial 5004853-33.2018.4.03.6105 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5004853-33.2018.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/05/2023, 17:05

Trânsito em julgado

25/05/2023, 17:05

Publicação

03/11/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCOS RIGONY MENEZES COSTA - CE12659 EXECUTADO: MTS CURSOS E TREINAMENTOS LTDA, MAIKEL TRINDADE DA SILVA, VANIA MESQUITA TRINDADE SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: FABIANO MOREIRA - SP206784 S E N T E N Ç A Intimação - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5004853-33.2018.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas Vistos. Tendo em vista a manifestação da CEF no sentido de que houve o pagamento na via administrativa, que inclui custas e honorários advocatícios (Id 252276472), julgo EXTINTA a Execução, na forma dos arts. 924, II c.c 925 do novo Código de Processo Civil. Fica deferido desde já o levantamento de eventuaI constrição realizada nos autos, bem como eventuais valores depositados. Custas ex lege. Oportunamente, arquivem-se os autos, observada as formalidades legais. Publique-se. Intime-se. Campinas, 1 de novembro de 2022.

02/11/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/11/2022, 17:02

Conclusão (para julgamento)

01/11/2022, 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: COLEGIO PARTHENON DE CAMPINAS LTDA - ME, MAIKEL TRINDADE DA SILVA, VANIA MESQUITA TRINDADE SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: FABIANO MOREIRA - SP206784 Advogado do(a) EXECUTADO: FABIANO MOREIRA - SP206784 Advogado do(a) EXECUTADO: FABIANO MOREIRA - SP206784 D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5004853-33.2018.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas Vistos, etc. Trata-se de ação de execução para cobrança de valores referentes a cinco contratos celebrados pela Caixa Econômica Federal (CEF) e os réus, conforme relacionados na petição inicial. Id 160080433: A autora/exequente, Caixa Econômica Federal, requer desistência do feito em relação a três contratos, e caso exista alguma constrição determinada pelo Juízo, requer desde já a baixa. Por fim, informou ainda, que a execução prossegue em face do contrato 252883734000042155, contudo não disse nada a respeito do 5º contrato. Destarte, deverá a CEF esclarecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em relação a quais contratos prosseguirá a execução. Campinas, 8 de março de 2022.

09/03/2022, 00:00

Mero expediente

08/03/2022, 16:08

Conclusão (para despacho)

08/03/2022, 15:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: COLEGIO PARTHENON DE CAMPINAS LTDA - ME, MAIKEL TRINDADE DA SILVA, VANIA MESQUITA TRINDADE SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: FABIANO MOREIRA - SP206784 Advogado do(a) EXECUTADO: FABIANO MOREIRA - SP206784 Advogado do(a) EXECUTADO: FABIANO MOREIRA - SP206784 D E S P A C H O Com o relatado na audiência de conciliação (Id 135170436) e o informado pela parte Executada (Id 135238257 e 135238268), dê-se vista à CEF pelo prazo de 20 (vinte) dias. Int. CAMPINAS, 9 de novembro de 2021. Intimação - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5004853-33.2018.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas

10/11/2021, 00:00

Mero expediente

09/11/2021, 12:57

Conclusão (para despacho)

09/11/2021, 10:05

Documentos

Intimação

•02/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: COLEGIO PARTHENON DE CAMPINAS LTDA - ME, MAIKEL TRINDADE DA SILVA, VANIA MESQUITA TRINDADE SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: FABIANO MOREIRA - SP206784 Advogado do(a) EXECUTADO: FABIANO MOREIRA - SP206784 Advogado do(a) EXECUTADO: FABIANO MOREIRA - SP206784 D E S P A C H O Intimação - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5004853-33.2018.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas Vistos, etc. Trata-se de incidente de Exceção de Pré-Executividade promovida pelos executados, COLEGIO PARTHENON DE CAMPINAS LTDA – ME, MAIKEL TRINDADE DA SILVA e VANIA MESQUITA TRINDADE nos autos da Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, para cobrança de valores, decorrentes dos contratos Bancários nºs 252883558000002867, 252883558000003405, 252883734000042155, 2883003000000223 e reconhecido(s) como título(s) executivo(s) extrajudicial(is), nos termos dos arts. 784, III. Alegam os Excipientes, em breve síntese, preliminarmente, acerca da admissibilidade da exceção de pré-executividade e, no mérito, requer a extinção do processo de execução, ao fundamento da ausência de pressupostos de constituição ante a ausência de certeza e liquidez da dívida. A parte Exequente, CEF, devidamente intimada, manifestou no id 43355395. É o relatório em breve síntese. Decido. A presente Exceção de Pré-Executividade se demonstra totalmente protelatória e sem qualquer cabimento, diante das alegações nela perpetradas. Vejamos porque. É que a Exceção de Pré-executividade é procedimento excepcional de defesa específica do processo de execução, admitida no direito pátrio por construção doutrinário-jurisprudencial. Tanto é assim que não se encontra previsto na lei processual, seja no Código de Processo Civil de 1973 já revogado, seja no novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Desta feita, por ser um remédio processual construído através da doutrina e da jurisprudência, as hipóteses do seu cabimento deve se ater a casos excepcionalíssimos, também construídos pela doutrina e jurisprudência. Destarte, o fundamento de seu cabimento circunscreve-se a situações, onde o juízo de cognição possa ser realizado de plano, sem qualquer dilação probatória. o que consequentemente, acarreta na apreciação de matéria de ordem pública, a qual pode ser declarada de ofício pelo Juízo. Assim se encontram nesta seara, as matérias de ordem pública, quais sejam, as questões pertinentes aos pressupostos processuais e às condições da ação, as quais podem ser declaradas de ofício pelo Juízo. Ressalto mais uma vez, desde que desnecessária a dilação probatória. Confira-se neste sentido a matéria já sumulada pelo C. Superior Tribunal de Justiça: “Súmula nº 393. A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória.” Ora, na Exceção de pré-executividade ora em apreciação, aduz a Executada a ausência de liquidez e certeza do título executivo, contudo, não há como este Juízo, de plano, verificar o ora alegado, posto que necessária a devida dilação probatória. Ressalto, ainda, que a ausência de certeza e de liquidez ora alegada fundamenta todos as demais preliminares arguidas posteriormente, inclusive no que toca à arguição do meio processual inadequado. Assim sendo, em face do todo acima exposto, não há como ser recebida a presente Exceção de Pré-executividade, motivo pelo qual fica a mesma rejeitada. Decorrido o prazo, prossiga-se na presente Execução, manifestando-se a Exequente. Intimem-se e cumpra-se. Campinas, 18 de março de 2021.

22/03/2021, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(50)