Apelação / Remessa Necessária 0002577-78.2014.4.03.6130 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0002577-78.2014.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

24/08/2024, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: VALDIR DE CAMARGO Advogado do(a) EXEQUENTE: ARISMAR AMORIM JUNIOR - SP161990 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 30ª Subseção Judiciária de São Paulo - 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291 - Centro - Osasco, SP - CEP 06090-035 Tel: (11) 2142-8600 - email: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002577-78.2014.4.03.6130 Trata-se de cumprimento de sentença. Após o pagamento dos ofícios requisitórios, a parte exequente noticiou o cumprimento da obrigação. É o breve relatório. Decido. Ante o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se.

26/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VALDIR DE CAMARGO Advogado do(a) EXEQUENTE: ARISMAR AMORIM JUNIOR - SP161990 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Conforme certificado nos autos, os ofícios requisitórios foram transmitidos em 09/2021. Assim, cumpra o exequente o despacho retro, informando este juízo, no prazo de 15 (quinze) dias. 30ª Subseção Judiciária de São Paulo - 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291 - Centro - Osasco, SP - CEP 06090-035 Tel: (11) 2142-8600 - email: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002577-78.2014.4.03.6130 Intime-se.

16/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VALDIR DE CAMARGO Advogado do(a) EXEQUENTE: ARISMAR AMORIM JUNIOR - SP161990 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intimo a parte exequente para que diligentemente, monitore e acompanhe a situação do pagamento dos requisitórios/precatórios protocolados, através do link: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag, tendo em vista o lapso transcorrido desde a transmissão. Com o pagamento, compareça a parte exequente e/ou respectivo patrono (a), munidos de documentos pessoais, diretamente na agência bancária para proceder ao levantamento dos valores depositados, devendo informar este juízo, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, remetam-se os autos à conclusão para sentença de extinção. Intimem-se e cumpra-se. TÓPICO SÍNTESE 30ª Subseção Judiciária de São Paulo - 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291 - Centro - Osasco, SP - CEP 06090-035 Tel: (11) 2142-8600 - email: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002577-78.2014.4.03.6130

09/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VALDIR DE CAMARGO Advogado do(a) EXEQUENTE: ARISMAR AMORIM JUNIOR - SP161990 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O O destaque dos honorários contratuais, está previsto no art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94. No caso, o advogado pleiteia o destaque na requisição de pagamento da autora dos seus honorários contratados no patamar de 30%, patamar consolidado pela jurisprudência como limite máximo razoável referente aos honorários contratuais. Assim, Intimação - 30ª Subseção Judiciária de São Paulo - 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291 - Centro - Osasco, SP - CEP 06090-035 Tel: (11) 2142-8600 - email: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002577-78.2014.4.03.6130 defiro o destaque dos honorários no patamar de 30% e defiro a expedição em nome da Sociedade AMORIM JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito no CNPJ nº 08.343.178/0001-47, OAB 9808. Diante da anuência expressa da exequente, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo executado. Assim, a Secretaria deverá preparar e juntar aos autos a minuta dos ofícios requisitórios/RPV, intimando-se as partes para eventual manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 11 da Resolução CJF n. 458/2017. Após, não havendo impugnação às minutas expedidas, providencie-se o necessário para transmissão e requisição do pagamento junto ao E. TRF3. O acompanhamento do pagamento dos requisitórios/precatórios poderá ser feita por meio do link: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag Se os valores ensejarem o pagamento por meio de precatório, aguarde-se o pagamento em arquivo sobrestado. Efetuado o depósito dos valores requisitados, manifeste-se o beneficiário sobre o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, remetam-se os autos à conclusão para sentença de extinção. Intimem-se e cumpra-se.

19/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VALDIR DE CAMARGO Advogado do(a) AUTOR: ARISMAR AMORIM JUNIOR - SP161990 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Proceda a Secretaria alteração da classe processual destes autos para Execução contra a Fazenda Pública. Vista ao INSS para que elabore e apresente os cálculos de liquidação do valor devido à parte autora, a fim de possibilitar a “execução invertida”. Somente após a elaboração dos cálculos, publique-se para o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se dos cálculos apresentados pelo executado, em caso de discordância deverá apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, observando-se os requisitos do art. 534 do CPC. Apresentado novos cálculos pelo autor, 30ª Subseção Judiciária de São Paulo - 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291 - Centro - Osasco, SP - CEP 06090-035 Tel: (11) 2142-8600 - email: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0002577-78.2014.4.03.6130 intime-se o INSS para, querendo, impugnar a execução, no prazo legal. Int.

16/06/2021, 00:00

Baixa Definitiva

16/07/2020, 11:14

Trânsito em julgado

16/07/2020, 11:14

Publicação

04/05/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2020, 07:00

Expedida/certificada (Acórdão)

01/04/2020, 17:18

Provimento em Parte

31/03/2020, 17:27

Deliberação em Sessão

30/03/2020, 10:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2020, 07:00

Publicação

28/02/2020, 00:00

Documentos

Sentença

•26/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VALDIR DE CAMARGO Advogado do(a) EXEQUENTE: ARISMAR AMORIM JUNIOR - SP161990 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O O destaque dos honorários contratuais, está previsto no art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94. No caso, o advogado pleiteia o destaque na requisição de pagamento da autora dos seus honorários contratados no patamar de 30%, patamar consolidado pela jurisprudência como limite máximo razoável referente aos honorários contratuais. Assim, Intimação - 30ª Subseção Judiciária de São Paulo - 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291 - Centro - Osasco, SP - CEP 06090-035 Tel: (11) 2142-8600 - email: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002577-78.2014.4.03.6130 defiro o destaque dos honorários no patamar de 30% e defiro a expedição em nome da Sociedade AMORIM JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito no CNPJ nº 08.343.178/0001-47, OAB 9808. Diante da anuência expressa da exequente, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo executado. Assim, a Secretaria deverá preparar e juntar aos autos a minuta dos ofícios requisitórios/RPV, intimando-se as partes para eventual manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 11 da Resolução CJF n. 458/2017. Após, não havendo impugnação às minutas expedidas, providencie-se o necessário para transmissão e requisição do pagamento junto ao E. TRF3. O acompanhamento do pagamento dos requisitórios/precatórios poderá ser feita por meio do link: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag Se os valores ensejarem o pagamento por meio de precatório, aguarde-se o pagamento em arquivo sobrestado. Efetuado o depósito dos valores requisitados, manifeste-se o beneficiário sobre o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, remetam-se os autos à conclusão para sentença de extinção. Intimem-se e cumpra-se.

19/07/2021, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada (Acórdão)

Provimento em Parte

Deliberação em Sessão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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