Execução de Título Extrajudicial 5000416-26.2018.4.03.6144 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5000416-26.2018.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/04/2022, 18:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: ARNOR SERAFIM JUNIOR - SP79797, LARISSA NOLASCO - SP401816-A, LIGIA NOLASCO - SP401817-A, RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570 EXECUTADO: NETHUS INTEGRADORA DE SOLUCOES LTDA, ROGERIO NOGUEIRA GUEDES, CLEBER FURUKAWA FRANCISCO DESPACHO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000416-26.2018.4.03.6144 intime-se a parte exequente para que providencie o recolhimento das custas faltantes no prazo de quinze dias, nos termos da Tabela I, item "a", da Lei nº 9.289/1996 No silêncio, cumpra-se o artigo 16 de mencionada Lei. Intime-se. Barueri, data lançada eletronicamente.

09/03/2022, 00:00

Mero expediente

07/03/2022, 02:03

Conclusão (para despacho)

15/12/2021, 03:42

Trânsito em julgado

15/12/2021, 03:42

Publicação

02/03/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: ARNOR SERAFIM JUNIOR - SP79797, LARISSA NOLASCO - SP401816-A, LIGIA NOLASCO - MG136345, RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570 EXECUTADO: NETHUS INTEGRADORA DE SOLUCOES LTDA, ROGERIO NOGUEIRA GUEDES, CLEBER FURUKAWA FRANCISCO SENTENÇA Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000416-26.2018.4.03.6144 / 2ª Vara Federal de Barueri Vistos etc. A requerente informa a autocomposição entre as partes, pugnando, assim, pela extinção do feito. É o relatório. Decido. A formação válida e regular da relação jurídico-processual requer a observância dos pressupostos processuais e das condições da ação. As condições da ação dizem respeito à legitimidade das partes e ao interesse processual. No caso dos autos, está ausente uma das condições da ação, qual seja: o interesse processual, que se perfaz diante da concorrência simultânea do trinômio necessidade/utilidade/adequação. Com efeito, o acordo extrajudicial formulado entre as partes configura carência superveniente do interesse processual da autora, obstando, assim, o prosseguimento do feito. Saliento, por oportuno, a impossibilidade de homologação da transação, ante a ausência do termo juntado aos autos, consoante disposto no artigo 842, do Código Civil. Dispositivo. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários, porquanto presume-se que a negociação extrajudicial da dívida engloba as despesas afetas ao ajuizamento de demanda para a cobrança do indébito. Custas na forma da Lei n. 9.289/1996. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Registro. Publique-se. Intimem-se. Barueri-SP, data lançada eletronicamente. Assinatura eletrônica.

01/03/2021, 00:00

Ausência das condições da ação

26/02/2021, 01:02

Conclusão (para julgamento)

12/02/2021, 17:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2020, 07:00

Mero expediente

18/05/2020, 15:13

Conclusão (para despacho)

17/05/2020, 14:00

Julgamento em Diligência

17/05/2020, 14:00

Documentos

Despacho

•09/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: ARNOR SERAFIM JUNIOR - SP79797, LARISSA NOLASCO - SP401816-A, LIGIA NOLASCO - MG136345, RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570 EXECUTADO: NETHUS INTEGRADORA DE SOLUCOES LTDA, ROGERIO NOGUEIRA GUEDES, CLEBER FURUKAWA FRANCISCO SENTENÇA Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000416-26.2018.4.03.6144 / 2ª Vara Federal de Barueri Vistos etc. A requerente informa a autocomposição entre as partes, pugnando, assim, pela extinção do feito. É o relatório. Decido. A formação válida e regular da relação jurídico-processual requer a observância dos pressupostos processuais e das condições da ação. As condições da ação dizem respeito à legitimidade das partes e ao interesse processual. No caso dos autos, está ausente uma das condições da ação, qual seja: o interesse processual, que se perfaz diante da concorrência simultânea do trinômio necessidade/utilidade/adequação. Com efeito, o acordo extrajudicial formulado entre as partes configura carência superveniente do interesse processual da autora, obstando, assim, o prosseguimento do feito. Saliento, por oportuno, a impossibilidade de homologação da transação, ante a ausência do termo juntado aos autos, consoante disposto no artigo 842, do Código Civil. Dispositivo. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários, porquanto presume-se que a negociação extrajudicial da dívida engloba as despesas afetas ao ajuizamento de demanda para a cobrança do indébito. Custas na forma da Lei n. 9.289/1996. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Registro. Publique-se. Intimem-se. Barueri-SP, data lançada eletronicamente. Assinatura eletrônica.

01/03/2021, 00:00

—

Baixa Definitiva

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ausência das condições da ação

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Julgamento em Diligência

Todas as movimentações(24)