Procedimento Comum Cível 5001792-48.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 9.990,36

Órgão julgador

22ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 25ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 19 - Des.fed. Valdeci dos Santos

Partes do Processo

CAMPOS MELLO E CAMPOS MELLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS.

CNPJ

Autor

AGUASSANTA AGRICOLA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS RODRIGUES DEL PORTO

OAB/RJ 183320·CPF·Representa: Autor

GISELA CRISTINA FAGGION BARBIERI TORREZAN

OAB/SP 279975·CPF·Representa: Autor

ANA FLAVIA CHRISTOFOLETTI DE TOLEDO

OAB/SP 228976·CPF·Representa: Autor

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO

OAB/SP 196655·CPF·Representa: Autor

GIULIA RAFAELA CONTARINI

OAB/SP 402122·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

CAMPOS MELLO E CAMPOS MELLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS.

CNPJ

Autor

AGUASSANTA AGRICOLA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Arquivado Definitivamente

16/09/2022, 17:12

Juntada de certidão

16/09/2022, 17:11

Juntada de certidão

16/09/2022, 16:57

Juntada de certidão

16/09/2022, 16:52

Transitado em Julgado em 01/06/2022

16/09/2022, 16:52

Decorrido prazo de AGUASSANTA AGRICOLA LTDA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 02:48

Decorrido prazo de CAMPOS MELLO E CAMPOS MELLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS. em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

19/04/2022, 20:21

Publicado Sentença em 18/04/2022.

19/04/2022, 20:21

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2022, 14:18

Juntada de certidão

11/04/2022, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 19:15

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 19:15

Juntada de certidão

11/04/2022, 19:15

Todas as movimentações(213)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Arquivado Definitivamente

16/09/2022, 17:12

Juntada de certidão

16/09/2022, 17:11

Juntada de certidão

16/09/2022, 16:57

Juntada de certidão

16/09/2022, 16:52

Documentos

Sentença

•11/04/2022, 18:02

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 19:24

Transitado em Julgado em 01/06/2022

16/09/2022, 16:52

Decorrido prazo de AGUASSANTA AGRICOLA LTDA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 02:48

Decorrido prazo de CAMPOS MELLO E CAMPOS MELLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS. em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

19/04/2022, 20:21

Publicado Sentença em 18/04/2022.

19/04/2022, 20:21

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2022, 14:18

Juntada de certidão

11/04/2022, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 19:15

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 19:15

Juntada de certidão

11/04/2022, 19:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/04/2022, 18:02

Juntada de certidão

11/04/2022, 10:49

Conclusos para julgamento

11/04/2022, 10:49

Juntada de certidão

11/04/2022, 10:48

Decorrido prazo de AGUASSANTA AGRICOLA LTDA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:28

Decorrido prazo de CAMPOS MELLO E CAMPOS MELLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS. em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

17/03/2022, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2022, 17:12

Juntada de certidão

16/03/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 14:29

Juntada de certidão

15/03/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 14:29

Juntada de certidão

15/03/2022, 14:29

Juntada de certidão

15/03/2022, 14:28

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

11/03/2022, 19:24

Juntada de ato ordinatório

11/03/2022, 19:24

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 16:19

Juntada de certidão

11/03/2022, 15:48

Juntada de certidão

11/03/2022, 15:48

Juntada de certidão

04/02/2022, 18:08

Decorrido prazo de AGUASSANTA AGRICOLA LTDA em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 00:01

Decorrido prazo de CAMPOS MELLO E CAMPOS MELLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS. em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 00:00

Publicado Decisão em 21/01/2022.

29/01/2022, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 06:40

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2022, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: AGUASSANTA AGRICOLA LTDA, CAMPOS MELLO E CAMPOS MELLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS. Advogados do(a) AUTOR: LUCAS RODRIGUES DEL PORTO - RJ183320, ANA FLAVIA CHRISTOFOLETTI DE TOLEDO - SP228976, GIULIA RAFAELA CONTARINI - SP402122, ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO - SP196655, GISELA CRISTINA FAGGION BARBIERI TORREZAN - SP279975 Advogados do(a) AUTOR: LUCAS RODRIGUES DEL PORTO - RJ183320, GISELA CRISTINA FAGGION BARBIERI TORREZAN - SP279975, ANA FLAVIA CHRISTOFOLETTI DE TOLEDO - SP228976, ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO - SP196655, GIULIA RAFAELA CONTARINI - SP402122 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001792-48.2019.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. Id 184737011: Tendo os beneficiários optado pela transferência eletrônica, nos moldes do art. 31, § 1º, III, da Resolução CNJ n. 303/2019, EXPEÇA-SE ofício à instituição financeira depositária, no caso Banco do Brasil ([email protected]) para providências. Eventual retenção de imposto sobre a renda na fonte fica a cargo da instituição financeira, nos termos do Decreto nº 9.580/2018. Por fim, nada mais sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. Int. SãO PAULO, 29 de dezembro de 2021.

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 14:42

Juntada de certidão

12/01/2022, 14:42

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

07/01/2022, 16:53

Juntada de certidão

16/12/2021, 16:56

Conclusos para despacho

16/12/2021, 16:56

Juntada de certidão

16/12/2021, 16:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2021, 20:32

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2021, 17:12

Publicado Despacho em 09/12/2021.

09/12/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

08/12/2021, 02:12

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 13:31

Juntada de certidão

06/12/2021, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 14:18

Juntada de certidão

01/12/2021, 14:06

Conclusos para despacho

01/12/2021, 14:04

Juntada de certidão

01/12/2021, 14:04

Juntada de certidão

01/12/2021, 14:04

Juntada de certidão

01/12/2021, 14:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/12/2021, 14:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/09/2021, 20:45

Juntada de certidão

22/09/2021, 20:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/09/2021, 20:44

Juntada de certidão

22/09/2021, 20:43

Juntada de certidão

16/09/2021, 14:08

Decorrido prazo de AGUASSANTA AGRICOLA LTDA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:22

Decorrido prazo de CAMPOS MELLO E CAMPOS MELLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS. em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:22

Decorrido prazo de CAMPOS MELLO E CAMPOS MELLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS. em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 00:30

Decorrido prazo de AGUASSANTA AGRICOLA LTDA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 00:23

Juntada de certidão

01/09/2021, 14:34

Publicado Despacho em 31/08/2021.

31/08/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021

31/08/2021, 02:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2021, 18:47

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 15:54

Juntada de certidão

27/08/2021, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 14:08

Publicado Ato Ordinatório em 27/08/2021.

27/08/2021, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

27/08/2021, 02:10

Juntada de certidão

26/08/2021, 14:05

Conclusos para despacho

26/08/2021, 14:05

Juntada de certidão

26/08/2021, 14:05

Juntada de certidão

26/08/2021, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2021, 10:50

Juntada de certidão

25/08/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 14:56

Juntada de certidão

25/08/2021, 14:51

Juntada de ato ordinatório

24/08/2021, 17:24

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

24/08/2021, 17:24

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 15:25

Juntada de certidão

24/08/2021, 14:33

Juntada de certidão

24/08/2021, 14:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/08/2021, 09:21

Decorrido prazo de AGUASSANTA AGRICOLA LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:24

Decorrido prazo de CAMPOS MELLO E CAMPOS MELLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS. em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 00:45

Publicado Despacho em 29/07/2021.

29/07/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

29/07/2021, 01:40

Juntada de certidão

27/07/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 15:52

Juntada de certidão

22/07/2021, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 12:36

Juntada de certidão

15/07/2021, 09:59

Juntada de certidão

14/07/2021, 15:54

Conclusos para despacho

14/07/2021, 15:54

Juntada de certidão

14/07/2021, 15:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2021, 15:31

Decorrido prazo de AGUASSANTA AGRICOLA LTDA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 01:01

Publicado Despacho em 21/06/2021.

21/06/2021, 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

21/06/2021, 22:34

Juntada de certidão

18/06/2021, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2021, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 14:55

Conclusos para despacho

17/06/2021, 11:56

Juntada de certidão

17/06/2021, 11:56

Juntada de certidão

17/06/2021, 11:56

Juntada de certidão

17/06/2021, 11:56

Recebidos os autos

28/05/2021, 09:03

Juntada de petição intercorrente

28/05/2021, 09:03

Juntada de certidão

09/12/2019, 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/12/2019, 15:05

Juntada de certidão

09/12/2019, 15:04

Decorrido prazo de AGUASSANTA AGRICOLA LTDA em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 01:41

Juntada de Petição de contrarrazões

28/11/2019, 17:06

Publicado Despacho em 08/11/2019.

08/11/2019, 06:33

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/11/2019, 06:32

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2019, 09:46

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 15:29

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 15:29

Expedição de Comunicação via sistema.

05/11/2019, 15:29

Juntada de certidão

05/11/2019, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2019, 16:10

Juntada de certidão

16/10/2019, 16:15

Conclusos para despacho

16/10/2019, 16:15

Juntada de certidão

16/10/2019, 16:15

Decorrido prazo de AGUASSANTA AGRICOLA LTDA em 15/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 13:09

Juntada de certidão

30/09/2019, 09:36

Juntada de certidão

27/09/2019, 11:12

Juntada de certidão

27/09/2019, 11:12

Juntada de Petição de apelação

25/09/2019, 19:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/09/2019, 01:26

Publicado Sentença em 24/09/2019.

24/09/2019, 01:26

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 12:53

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 12:53

Expedição de Comunicação via sistema.

20/09/2019, 12:53

Juntada de certidão

20/09/2019, 12:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/09/2019, 16:16

Conclusos para julgamento

18/09/2019, 15:24

Juntada de certidão

18/09/2019, 15:24

Juntada de certidão

18/09/2019, 15:24

Juntada de certidão

18/09/2019, 15:23

Decorrido prazo de AGUASSANTA AGRICOLA LTDA em 03/09/2019 23:59:59.

04/09/2019, 06:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/08/2019, 23:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/08/2019, 00:05

Publicado Sentença em 09/08/2019.

09/08/2019, 00:05

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 15:32

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 15:32

Expedição de Comunicação via sistema.

06/08/2019, 15:31

Julgado procedente o pedido

05/08/2019, 18:54

Decorrido prazo de AGUASSANTA AGRICOLA LTDA em 04/06/2019 23:59:59.

05/06/2019, 00:54

Conclusos para julgamento

23/05/2019, 14:38

Juntada de Petição de réplica

09/05/2019, 12:22

Publicado Despacho em 07/05/2019.

07/05/2019, 00:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/05/2019, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2019, 16:30

Expedição de Outros documentos.

02/05/2019, 15:19

Expedição de Outros documentos.

02/05/2019, 15:19

Expedição de Comunicação via sistema.

02/05/2019, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2019, 11:50

Conclusos para despacho

08/04/2019, 15:57

Decorrido prazo de AGUASSANTA AGRICOLA LTDA em 28/03/2019 23:59:59.

29/03/2019, 16:23

Juntada de Petição de contestação

15/03/2019, 18:48

Publicado Decisão em 07/03/2019.

07/03/2019, 00:35

Publicado Decisão em 07/03/2019.

07/03/2019, 00:35

Publicado Decisão em 07/03/2019.

07/03/2019, 00:35

Publicado Decisão em 07/03/2019.

07/03/2019, 00:35

Publicado Decisão em 07/03/2019.

07/03/2019, 00:35

Publicado Decisão em 07/03/2019.

07/03/2019, 00:34

Publicado Decisão em 07/03/2019.

07/03/2019, 00:34

Publicado Decisão em 07/03/2019.

07/03/2019, 00:34

Publicado Decisão em 07/03/2019.

07/03/2019, 00:34

Publicado Decisão em 07/03/2019.

07/03/2019, 00:34

Publicado Decisão em 07/03/2019.

07/03/2019, 00:34

Publicado Decisão em 07/03/2019.

07/03/2019, 00:34

Publicado Decisão em 07/03/2019.

07/03/2019, 00:34

Publicado Decisão em 07/03/2019.

07/03/2019, 00:34

Publicado Decisão em 07/03/2019.

07/03/2019, 00:34

Publicado Decisão em 07/03/2019.

07/03/2019, 00:34

Publicado Decisão em 07/03/2019.

07/03/2019, 00:34

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

02/03/2019, 00:33

Expedição de Outros documentos.

28/02/2019, 12:05

Expedição de Comunicação via sistema.

28/02/2019, 12:05

Conclusos para decisão

27/02/2019, 11:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2019, 19:14

Publicado Despacho em 18/02/2019.

18/02/2019, 00:25

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/02/2019, 16:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2019, 12:01

Expedição de Outros documentos.

13/02/2019, 17:23

Conclusos para despacho

11/02/2019, 16:49

Juntada de Certidão

11/02/2019, 16:26

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/02/2019, 16:23

Conclusos para despacho

11/02/2019, 16:23

Expedição de Certidão

11/02/2019, 13:27

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

11/02/2019, 13:27

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

11/02/2019, 11:52

Distribuído por sorteio

11/02/2019, 11:52

Ofício de transferência eletrônica

•11/03/2022, 19:24

Outros Documentos

•11/03/2022, 19:24

Decisão

•12/01/2022, 14:42

Decisão

•07/01/2022, 16:53

Despacho

•06/12/2021, 13:31

Despacho

•03/12/2021, 14:18

Despacho

•27/08/2021, 15:54

Despacho

•27/08/2021, 14:08

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 14:56

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 17:24

Ofício de transferência eletrônica

•24/08/2021, 17:24

Despacho

•27/07/2021, 15:52

Despacho

•15/07/2021, 12:36

Todos os documentos(40)

Sentença

•11/04/2022, 18:02

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 19:24

Ofício de transferência eletrônica

•11/03/2022, 19:24

Outros Documentos

•11/03/2022, 19:24

Decisão

•12/01/2022, 14:42

Decisão

•07/01/2022, 16:53

Despacho

•06/12/2021, 13:31

Despacho

•03/12/2021, 14:18

Despacho

•27/08/2021, 15:54

Despacho

•27/08/2021, 14:08

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 14:56

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 17:24

Ofício de transferência eletrônica

•24/08/2021, 17:24

Despacho

•27/07/2021, 15:52

Despacho

•15/07/2021, 12:36

Despacho

•17/06/2021, 14:55

Acórdão

•03/05/2021, 16:52

Acórdão

•30/04/2021, 16:28

Despacho

•10/07/2020, 14:16

Despacho

•10/07/2020, 13:53

Despacho

•25/06/2020, 17:39

Despacho

•25/06/2020, 16:46

Decisão

•27/05/2020, 18:38

Decisão

•27/05/2020, 15:35

Despacho

•06/05/2020, 15:26

Despacho

•06/05/2020, 12:38

Despacho

•05/11/2019, 15:29

Despacho

•04/11/2019, 18:01

Sentença

•20/09/2019, 12:53

Sentença

•19/09/2019, 15:22

Sentença

•06/08/2019, 15:31

Sentença

•05/08/2019, 18:54

Despacho

•02/05/2019, 15:19

Despacho

•01/05/2019, 11:50

Decisão

•28/02/2019, 12:05

Decisão

•28/02/2019, 12:05

Decisão

•27/02/2019, 18:18

Despacho

•13/02/2019, 17:23

Despacho

•13/02/2019, 17:12

Certidão

•11/02/2019, 16:26