Execução Fiscal 0004463-61.2007.4.03.6000 - TRF3

Execução Fiscal 0004463-61.2007.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/05/2023, 11:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/05/2023, 11:27

Trânsito em julgado

08/05/2023, 11:27

Publicação

01/03/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA CRISTINA DUARTE BRAGA - MS8149 EXECUTADO: VERA CRUZ INDUSTRIA E COM DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: AMANDA DE MORAES SOUZA - MS23177 SENTENÇA A parte exequente informa que os créditos foram pagos e pede a extinção do feito. É o relato do necessário. DECIDO. O pedido comporta deferimento. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004463-61.2007.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Ante o exposto, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos dos artigos 924, II e 925 do CPC/2015. Libere-se eventual constrição. Expeça-se o necessário. Havendo carta precatória expedida, solicite-se a devolução. Custas na forma da lei. P.R.I.C. Oportunamente, arquive-se. Campo Grande, data e assinatura digitais.

28/02/2023, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/02/2023, 13:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/02/2023, 13:24

Petição (Exceção de praça©-executividade)

21/10/2022, 16:54

Conclusão (para despacho)

02/06/2022, 12:15

Publicação

20/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA CRISTINA DUARTE BRAGA - MS8149 EXECUTADO: VERA CRUZ INDUSTRIA E COM DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: AMANDA DE MORAES SOUZA - MS23177 ATO ORDINATÓRIO Fica o exequente por este ato intimado para, no prazo de 10(dez) dias, se manifestar sobre a petição da executada de id 245053347 - Petição Intercorrente (Substituição penhora Vera Cruz CREA). Campo Grande, 18 de maio de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004463-61.2007.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

19/05/2022, 00:00

Publicação

10/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 07:00

Documentos

Sentença

•28/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA CRISTINA DUARTE BRAGA - MS8149 EXECUTADO: VERA CRUZ INDUSTRIA E COM DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: AMANDA DE MORAES SOUZA - MS23177 D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004463-61.2007.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Trata-se de pedido de extinção por alegação de quitação do débito apresentada pela parte executada à f. 03 do ID 241263589. Manifestação contrária do exequente no ID 24474950. É o relato do necessário. Decido. Considerando a informação prestada pelo exequente no ID 24474950, bem como a documentação de f. 14-15 do ID 241263589, as quais demonstram que os comprovantes de quitação apresentados pela executada não se referem às inscrições exequendas nestes autos (devidas ao CREA), mas, sim, a documentos atinentes a débitos perante a Receita Federal e Procuradoria da Fazenda Nacional, estranhos ao presente feito: (I) Rejeito a alegação de quitação aduzida pela executada à f. 03 do ID 241263589 e dou prosseguimento ao feito. (II) Expeça-se o necessário para o levantamento das penhoras que ainda incidem sobre os imóveis de matrículas n. 42.262, 42.263, 42.264, 42.265 do CRI da 2ª Circunscrição desta capital (auto de f. 05 do ID 241263325), nos termos da decisão de f. 13-16 do ID 241263588. Serve o presente como ofício/carta/mandado. (III) Nomeio como depositária do imóvel cuja penhora remanesce no presente feito (matrícula n. 42.266: conforme decisão de f. 16 do ID 241263588) a empresa executada VERA CRUZ INDUSTRIA E COM DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA – ME, na pessoa de seu representante legal Luiz Carlos Moraes (CPF 703.440.271-04 – procuração de f. 05 do ID 241263589), que fica ciente do encargo através da presente decisão e pela imprensa oficial. (IV) Após, quanto ao pedido de leilão, certifique a secretaria se foram opostos embargos à presente execução fiscal. Em caso negativo, inclua-se o(s) bem(ns) penhorado(s) em hasta pública, a ser oportunamente designada. Expeça-se mandado de reavaliação e intimação, e demais comunicações que se fizerem necessárias. Não sendo localizada a parte executada para intimação, fica o Diretor de Secretaria autorizado a buscar novo endereço no sistema disponibilizado pela Receita Federal. (V) Intimem-se. Cumpra-se. Campo Grande (MS), data e assinatura digitais.

09/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Exceção de praça©-executividade)

Conclusão (para despacho)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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