Execução Fiscal 5000996-61.2022.4.03.6000 - TRF3

Execução Fiscal 5000996-61.2022.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/02/2024, 11:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/02/2024, 11:09

Trânsito em julgado

15/02/2024, 11:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/02/2024, 19:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/02/2024, 19:45

Conclusão (para julgamento)

06/02/2024, 13:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/02/2024, 13:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/02/2024, 13:30

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/09/2022, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: DOUGLAS DA COSTA CARDOSO - MS12532, IDELMARA RIBEIRO MACEDO - MS9853 EXECUTADO: JANARA CASTRO MULLER DESPACHO Tendo em vista o parcelamento noticiado, suspendo o curso do processo, nos termos em que requerido. Expeçam-se os atos necessários à transferência dos valores bloqueados para a conta bancária do(a) credor(a), caso tal providência tenha sido pactuada entre as partes. Solicite-se a devolução de eventual mandado de bloqueio/arresto/penhora caso expedido, independentemente de seu cumprimento. Após, aguarde-se em arquivo provisório até o cumprimento integral do acordo ou a provocação das partes. Campo Grande (MS), data e assinatura digitais. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000996-61.2022.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

19/09/2022, 00:00

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/09/2022, 23:10

Conclusão (para despacho)

16/09/2022, 13:42

Publicação

06/09/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: DOUGLAS DA COSTA CARDOSO - MS12532, IDELMARA RIBEIRO MACEDO - MS9853 EXECUTADO: JANARA CASTRO MULLER ATO ORDINATÓRIO Fica o exequente por este ato intimado para, no prazo de 10(dez) dias, se manifestar em prosseguimento do feito, nos termos do inciso XXXII, da Portaria nº 13, de 21/03/2016. Campo Grande, 2 de setembro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000996-61.2022.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

05/09/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•19/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: DOUGLAS DA COSTA CARDOSO - MS12532, IDELMARA RIBEIRO MACEDO - MS9853 EXECUTADO: JANARA CASTRO MULLER DESPACHO/MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO 1. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000996-61.2022.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Cite-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito e demais acréscimos legais, a ser atualizado até a data do efetivo pagamento, ou, no mesmo prazo, promover a garantia da execução, nos termos do art. 9º da Lei nº 6.830/1980. Em caso de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. a) Caso a citação por carta reste infrutífera por motivos de “ausência” ou "não procurado", expeça-se mandado ou carta precatória para cumprimento da diligência. Atente-se o(a) Sr(ª). Oficial(a) de Justiça para a autorização prevista no art. 212, § 2º do CPC/2015. b) Havendo informação de novo endereço da parte executada, fica desde já determinada a citação no local indicado, por carta com aviso de recebimento. 2. Se a parte for citada, mas não efetuar o pagamento, parcelamento ou a garantia da(s) execução(ões): a) Penhorem-se, por meio do Sisbajud, valores existentes em contas bancárias do(s) executado(s) citado(s) - art. 7º, II, da LEF. Resultando positiva a solicitação de bloqueio: a.1) Constando a informação nos autos quanto à indisponibilidade excedente, abra-se vista ao Exequente para, em 02 (dois) dias úteis, apresentar o valor atualizado do crédito na data da constrição. Com a informação, libere-se o excedente. a.2) Bloqueados valores cujo somatório seja igual ou inferior a 1% (um por cento) do montante consolidado da dívida, proceda-se ao seu desbloqueio, exceto se a soma dos valores for igual ou superior a R$ 100,00 (cem reais), caso em que o bloqueio será mantido, por se tratar de quantia considerável na busca pela satisfação do crédito exequendo e em atenção ao princípio da efetividade jurisdicional. a.3) Solicite-se a transferência eletrônica do montante bloqueado para conta vinculada aos autos. a.4) Se o sistema informar que não houve resposta à ordem de bloqueio por alguma instituição financeira (“não resposta”), e não sendo bloqueados valores suficientes para a garantia do débito nas demais instituições, reitere-se. Por outro lado, havendo o bloqueio do montante integral do débito, cancele-se a “não resposta”. b) Caso não sejam encontrados bens suficientes para integral garantia da execução, fica desde já deferida a utilização do sistema Renajud para a consulta ou inclusão de restrição de transferência de veículo. b.1) Se o veículo estiver gravado com alienação fiduciária, intime-se o exequente para, em 05 (cinco) dias, informar se possui interesse na penhora dos direitos a ele afetos e indicar o credor fiduciário, seu endereço e número do contrato, a fim de viabilizar a expedição de ofício pela Secretaria do Juízo em busca de informações, como eventual quitação, valor atualizado do débito e a existência de medidas executivas em andamento. Com a manifestação positiva do exequente, insira-se restrição de transferência e oficie-se. b.2) Não havendo interesse na penhora dos direitos, deverá o exequente se manifestar quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. b.3) Fica deferida a inclusão de restrição total (transferência e circulação) caso a parte, instada pelo Oficial de Justiça ou pelo Juízo, não apresente o veículo para penhora. c) Cumpridas tais medidas, e não havendo advogado constituído nos autos, expeça-se mandado/carta precatória para intimação do executado, a fim de que se manifeste quanto a eventual impenhorabilidade, no prazo de 05 (cinco) dias, por petição simples dirigida à própria execução fiscal (art. 854, § 3º do CPC/2015), bem como para, querendo, opor embargos à execução fiscal no prazo de 30 (trinta) dias (arts. 12 e 16, III, da Lei n. 6.830/1980 e art. 8º, § 2º da Resolução n. 524/2006 do CJF). Ressalto que, caso decorra o prazo de cinco dias sem manifestação, o bloqueio será convertido em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo (art. 854, § 5º do CPC/2015), iniciando-se automaticamente, a partir de então, o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação de embargos. 3. Se a parte não for citada, remetam-se os autos à exequente para que diligencie e forneça o endereço atualizado, formulando os requerimentos próprios ao prosseguimento do feito no prazo de 30 (trinta) dias. 4. Na ausência de manifestação da exequente quanto à localização do devedor ou de bens passíveis de penhora, ficam determinadas a suspensão e o arquivamento da execução fiscal, independentemente de nova intimação, nos termos do art. 40, caput e §1º, da Lei nº 6.830/1980, devendo o exequente requerer a reativação do feito quando for do seu interesse. Se, decorrido o prazo de um ano, o credor se mantiver inerte, os autos permanecerão arquivados com a incidência do §2º do referido artigo. Fica a parte executada ciente de que este Juízo funciona na Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, n. 128, Campo Grande/MS, CEP 79037-102, e oferece atendimento remoto pelo balcão virtual, em dias úteis, das 11h00 às 18h00 (horário local), por link disponível no site "www.jfms.jus.br". Servirá uma via deste despacho como mandado/carta de citação/carta de intimação/carta precatória. Cumpram-se as determinações conforme a pertinência para o prosseguimento do feito. Campo Grande, data e assinatura digitais.

09/03/2022, 00:00

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Trânsito em julgado

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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Conclusão (para despacho)

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