Procedimento Comum Cível 5012059-93.2021.4.03.6105 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5012059-93.2021.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Sem descrição

01/06/2026, 17:20

Publicação

05/03/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LAERCIO FERREIRA DIAS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RIVELINO ALVES - SP378740 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. CAMPINAS/SP, 3 de março de 2026. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5012059-93.2021.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas

04/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

03/03/2026, 18:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LAERCIO FERREIRA DIAS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RIVELINO ALVES - SP378740 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de Campinas Avenida Aquidaban, 465, Centro, Campinas - SP - CEP: 13015-210 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5012059-93.2021.4.03.6105 Vistos. Cumpra-se a Central de Processamento Eletrônico, com urgência, o já determinado no despacho de id 305596713. Com o cumprimento, intimem-se. Campinas, data da assinatura eletrônica.

25/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

24/02/2026, 15:50

Mero expediente

24/02/2026, 15:23

Conclusão (para despacho)

24/02/2026, 14:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/01/2026, 19:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/01/2026, 19:02

Petição (Pedido de assistência litisconsorcial)

05/01/2026, 10:08

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

15/05/2024, 00:59

Por decisão judicial

15/05/2024, 00:58

Documentos

Ato ordinatório

•04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: LAERCIO FERREIRA DIAS Advogado do(a) AUTOR: RIVELINO ALVES - SP378740 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Fica designado o dia 09 de maio de 2022, segunda-feira, às 8h30, para o comparecimento da parte autora à perícia com a Dra. Mariana Faca Galvão Fazuoli, médica clínica geral, que será realizada na Rua Visconde de Taunay, 420, sala 85, Guanabara Office, bairro Guanabara, Campinas/SP, f: 19-981540030, munida de todos os exames que possui, e se possível prontuário de evolução clínica para melhor definir a data de início da incapacidade. Caso haja exames de radiografia, tomografia e ressonância, estes deverão ser completos, ou seja, devem ter laudos assinados pelo médico radiologista responsável pelo exame. O uso de máscara é obrigatório. O periciando deverá comparecer 15 (quinze) minutos antes do horário agendado, portando documento de identificação original com foto e carteira do trabalho original. Ficam as partes cientes que por falta de espaço adequado e infraestrutura na clinica da perita nomeada serão aceitos na sala de espera somente os casos de dependência total do periciando, advogados e assistentes técnicos e que os acompanhantes não participarão da perícia e não poderão aguardar na sala de espera pelo motivo já exposto. Notifique-se a Sra. Perita nomeada, enviando-lhe cópia das principais peças dos autos. Fica ciente o(a) patrono(a) da parte autora de que deverá comunicá-lo(a) acerca da data da realização da perícia, sendo que o não comparecimento será interpretado como desistência da produção da prova pericial médica. Aprovo de forma geral os quesitos apresentados pelas partes, ficando ressalvado que apenas os quesitos atinentes a questões de direito não podem ser respondidos pela Sra. Perita, porquanto dentro da esfera de apreciação jurisdicional. Prazo para entrega do laudo pericial: 20 (vinte) dias. Int. Campinas, 24 de março de 2022. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5012059-93.2021.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas

25/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: LAERCIO FERREIRA DIAS Advogado do(a) AUTOR: RIVELINO ALVES - SP378740 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5012059-93.2021.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas Vistos. Trata-se de ação ordinária que busca, em síntese, “restabelecer/conceder o benefício de auxilio por incapacidade temporária e/ou aposentadoria por incapacidade permanente ou, alternativamente, caso seja constatada a incapacidade para atividade habitual, conceder o benefício de auxilio por incapacidade temporária, bem como pagar as parcelas atrasadas desde a DCB 14/09/2018 do NR 116443715, NB 537.518.607-8, ou alternativamente, NB 635.731.730-0, desde a constatação da incapacidade, monetariamente corrigidas desde o respectivo vencimento e acrescidas de juros moratórios, ambos incidentes até a data do efetivo pagamento”, com pedido de antecipação de tutela, proposta em face do INSS. Diante do teor dos documentos existentes nos autos, defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Verifico que o a parte autora deixou de juntar aos autos a cópia integral dos procedimentos administrativos em seu nome que tramitaram perante o INSS. Conquanto a adequada instrução da petição inicial seja ônus do Autor, mormente em relação a documentos indispensáveis à propositura da ação, tendo em vista as especificidades do caso presente, onde há notícia de quadro de saúde bastante precário, determino, em caráter excepcional, que a Secretaria do Juízo providencie a juntada aos autos da pesquisa CNIS em nome do Autor e que seja solicitada à AADJ – Agência de Atendimento à Demanda Judiciais de Campinas/INSS, cópia integral de todos o(s) Procedimento(s) Administrativo(s) referentes ao(à) Autor(a) LAERCIO FERREIRA DIAS (RG: 34.251.786-7 SSP/SP; CPF: 015.316.499-98; DATA DE NASCIMENTO: 15/01/1969; NOME DA MÃE: Dominga Ferreira Dias), a ser enviada no prazo de 20 (vinte) dias, através do e-mail institucional da Vara e por ordem deste Juízo. Com efeito, revela-se inviável o pedido de antecipação de tutela, por ora, dada a situação de fato tratada nos autos e os pedidos formulados, que merecem maiores esclarecimentos. Assim, deverá ser fixada por perícia médica do Juízo a atual situação de saúde do(a) autor(a), a fim de que possa ser o tema melhor aquilatado. Para tanto, nomeio como perita médica a Dra. MONICA ANTONIA CORTEZZI DA CUNHA (clínica geral), a fim de realizar, no autor, os exames necessários, respondendo aos quesitos do Juízo e das partes, que serão juntados aos autos. Concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. Outrossim, junte-se, para cumprimento, o Ofício n. 003/2016 AGU/PGF/PSFCPS/SEPAS, recebido nesta Secretaria, que trata sobre proposta de acolhimento de quesitos padronizados e de indicação de assistentes técnicos para ações de benefícios previdenciários por incapacidade, que tenham o INSS como Réu, considerando-se que já consta do referido ofício despacho deste Juízo deferindo o pedido nele contido. A perícia médica será custeada com base na Resolução vigente, tendo em vista ser a parte autora beneficiária da assistência judiciária gratuita, e o respectivo laudo deverá ser elaborado e entregue no prazo de 20 (vinte) dias. Oportunamente, proceda-se ao agendamento da perícia indicada. Sem prejuízo, cite-se o INSS, intimando-se a autarquia previdenciária para ter ciência, para também se manifestar nos termos do art. 319, VII, do CPC, e para formular quesitos específicos e indicar assistente técnico, se for o caso. Intimem-se. Cumpra-se, oportunamente. CAMPINAS, 10 de setembro de 2021.

17/09/2021, 00:00

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Sem descrição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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Petição (Pedido de assistência litisconsorcial)

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