Procedimento Comum Cível 0002622-76.2014.4.03.6132 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0002622-76.2014.4.03.6132 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/05/2023, 13:41

Publicação

11/11/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: NIOMAR LUCY DE CASTRO AGUIAR Advogados do(a) AUTOR: ALBINO RIBAS DE ANDRADE - SP120830, MARIA DIRCE PADREDI ALVES - SP254692, SERGIO CEGARRA AREDES PEREIRA - SP357702 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O ID 256932846: Exclua-se o patrono peticionário do sistema processual. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0002622-76.2014.4.03.6132 / 1ª Vara Federal de Avaré Trata-se de pedido de habilitação de herdeiros processada nos próprios autos da ação principal, nos termos do artigo 689 do CPC. Os habilitantes juntaram documentos que comprovam a condição de herdeiros da autora falecida (ID 251846528 – fls. 33/46). O Instituto Nacional do Seguro Social não se opôs ao pedido (ID 255704271). É o breve relato. Em cumprimento à decisão ID 251846528 – fl. 19, foi expedido ofício ao E. TRF da 3ª. Região solicitando o aditamento do precatório 20080027969 com sua liquidação pelos valores já levantados pela parte autora (ID 251846528 – fls. 293/298) e estorno do saldo remanescente, cujo cumprimento do ofício restou informado nos autos (ID 251846528 – fl. 27/28). Destarte, ante a inexistência de valores pendentes de recebimento nos presentes autos, não assiste razão para a habilitação dos herdeiros da falecida, pois não há nenhum valor pendente de pagamento. Arquivem-se os autos com a cautelas de praxe e baixa na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. AVARÉ, na data da assinatura eletrônica. EMERSON JOSÉ DO COUTO Juiz Federal

10/11/2022, 00:00

Expedida/certificada

09/11/2022, 20:21

Decisão Interlocutória de Mérito

09/11/2022, 20:08

Conclusão (para decisão)

13/07/2022, 11:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NIOMAR LUCY DE CASTRO AGUIAR Advogados do(a) AUTOR: MARIA DIRCE PADREDI ALVES - SP254692, SERGIO CEGARRA AREDES PEREIRA - SP357702, ALBINO RIBAS DE ANDRADE - SP120830 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Diante do teor da certidão/consulta lançada nos presentes autos (ID 255464355), PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0002622-76.2014.4.03.6132 intime-se a procuradora constituída pelos sucessores da parte autora, Drª Maria Dirce Padreti Alves, por meio de publicação, para que proceda a conferência dos documentos digitalizados, oportunidade em que deverá apontar eventuais equívocos ou ilegibilidades, no prazo de 5 (cinco) dias. Sem prejuízo da determinação supra, fica o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS intimado a se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do pedido de habilitação dos herdeiros de Niomar Lucy de Castro Aguiar, apresentado às fls. 698/711 dos autos (processo físico) - ID 251846528 - pág. 33/46. Por fim, fica o procurador Dr. Sergio Cegarra Aredes Pereira intimado acerca da não anexação da procuração/substabelecimento ID 251762928 a fim de que adote as providências que entender cabíveis. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intimem-se. Avaré (SP), data do sistema. EMERSON JOSÉ DO COUTO Juiz Federal

04/07/2022, 00:00

Expedida/certificada

01/07/2022, 10:05

Mero expediente

30/06/2022, 19:37

Conclusão (para despacho)

30/06/2022, 18:17

Publicação

10/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: NIOMAR LUCY DE CASTRO AGUIAR Advogados do(a) AUTOR: SERGIO CEGARRA AREDES PEREIRA - SP357702, ALBINO RIBAS DE ANDRADE - SP120830 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da alínea 17, inciso XXI do artigo 1º da Portaria AVAR-01V n. 70/22, intimo as partes para a conferência dos documentos digitalizados, oportunidade em que deverão apontar eventuais equívocos ou ilegibilidades, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se. Avaré, na data da assinatura eletrônica. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0002622-76.2014.4.03.6132

09/06/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•10/11/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

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