Procedimento do Juizado Especial Cível 5008304-53.2020.4.03.6119 - TRF3

Procedimento do Juizado Especial Cível 5008304-53.2020.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/04/2022, 08:20

Trânsito em julgado

27/04/2022, 08:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 07:02

Publicação

11/03/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JUAN CARLOS DE SORDI DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: ROBERTO VANUCHI FERNANDES - SP157600, EDILSON PEREIRA - SP123159 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: CICERO NOBRE CASTELLO - SP71140 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS Av. Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos/SP e-mail: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5008304-53.2020.4.03.6119 / 1ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos VISTOS, em sentença. 1. A satisfação do crédito pelo devedor está comprovada nos autos, de modo que está esgotada a atividade jurisdicional no processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos dos arts. 924, inciso II e 925 do Código de Processo Civil. 2. Ressalta-se ser desnecessário aguardar a comprovação do levantamento dos valores depositados, pois os saques, em regra, independem de intervenção judicial (arts. 40, §1º e 44, caput, ambos da Resolução nº 458/2017, do E. Conselho da Justiça Federal). Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. PAULO MARCOS RODRIGUES DE ALMEIDA JUIZ FEDERAL

10/03/2022, 00:00

Expedida/certificada (Outros documentos)

09/03/2022, 08:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/03/2022, 19:17

Conclusão (para julgamento)

04/02/2022, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2021, 16:36

Publicação

17/12/2021, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JUAN CARLOS DE SORDI DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: ROBERTO VANUCHI FERNANDES - SP157600, EDILSON PEREIRA - SP123159 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: CICERO NOBRE CASTELLO - SP71140 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS Av. Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos/SP e-mail: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5008304-53.2020.4.03.6119 / 1ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos VISTOS. ID. 135173905 (pet. autor): 1. Considerando que a CEF depositou o valor da condenação em guia de depósito à disposição deste Juizado (conta judicial 4042/005/86404895-6), AUTORIZO o(a) autor(a) JUAN CARLOS DE SORDI DA SILVA (CPF. 126.482.328-26) (ID 130446715, 11/10/21) a efetuar o levantamento total das importâncias depositadas, servindo o presente como ofício/ordem de levantamento. O(a) autor(a) deverá comparecer na instituição bancária, preferencialmente no Posto de Atendimento Bancário da Caixa Econômica Federal localizado neste Juizado, munido(a) de RG, CPF, comprovante de residência atual, cópia da guia de depósito judicial e da presente decisão. Para tanto, tendo em vista a restrição parcial ao atendimento presencial devido à pandemia do coronavírus, deverá a parte realizar prévio agendamento através de e-mail à instituição financeira: [email protected]. 3. O procurador da parte poderá efetuar o levantamento da verba em questão apresentando procuração e certidão que se encontra regularmente constituído nos autos. Para tanto, no prazo de 5 (cinco) dias, deverá promover o requerimento, via protocolo “SOLICITAÇÃO DE LEVANTAMENTO – OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA OU ALVART, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$ 0,84) - ressalte-se que os valores depositados encontram-se disponíveis para levantamento pela parte autora, independentemente do recolhimento de custas. Portanto, não se trata de ato indispensável ao desenvolvimento da relação processual, e sim encargo bancário para levantamento pelo advogado, não contemplado pelos benefícios da justiça gratuita (a certidão tem validade de 30 dias). 4. Cumprida a diligência, a correspondente certidão será disponibilizada nos autos, em até 5 dias úteis, a contar do dia seguinte ao protocolo, para impressão do advogado, em igual prazo. 5. Publicada para ciência da parte autora, pelo prazo de 10 dias, tornem os autos conclusos para extinção da execução. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. PAULO MARCOS RODRIGUES DE ALMEIDA JUIZ FEDERAL

Mero expediente

09/12/2021, 17:37

Conclusão (para despacho)

03/11/2021, 13:27

Trânsito em julgado

03/11/2021, 13:27

Confirmada

02/09/2021, 08:52

Documentos

Sentença

•10/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JUAN CARLOS DE SORDI DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: ROBERTO VANUCHI FERNANDES - SP157600, EDILSON PEREIRA - SP123159 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: CICERO NOBRE CASTELLO - SP71140 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS Av. Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos/SP e-mail: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5008304-53.2020.4.03.6119 / 1ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos VISTOS. ID. 135173905 (pet. autor): 1. Considerando que a CEF depositou o valor da condenação em guia de depósito à disposição deste Juizado (conta judicial 4042/005/86404895-6), AUTORIZO o(a) autor(a) JUAN CARLOS DE SORDI DA SILVA (CPF. 126.482.328-26) (ID 130446715, 11/10/21) a efetuar o levantamento total das importâncias depositadas, servindo o presente como ofício/ordem de levantamento. O(a) autor(a) deverá comparecer na instituição bancária, preferencialmente no Posto de Atendimento Bancário da Caixa Econômica Federal localizado neste Juizado, munido(a) de RG, CPF, comprovante de residência atual, cópia da guia de depósito judicial e da presente decisão. Para tanto, tendo em vista a restrição parcial ao atendimento presencial devido à pandemia do coronavírus, deverá a parte realizar prévio agendamento através de e-mail à instituição financeira: [email protected]. 3. O procurador da parte poderá efetuar o levantamento da verba em questão apresentando procuração e certidão que se encontra regularmente constituído nos autos. Para tanto, no prazo de 5 (cinco) dias, deverá promover o requerimento, via protocolo “SOLICITAÇÃO DE LEVANTAMENTO – OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA OU ALVART, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$ 0,84) - ressalte-se que os valores depositados encontram-se disponíveis para levantamento pela parte autora, independentemente do recolhimento de custas. Portanto, não se trata de ato indispensável ao desenvolvimento da relação processual, e sim encargo bancário para levantamento pelo advogado, não contemplado pelos benefícios da justiça gratuita (a certidão tem validade de 30 dias). 4. Cumprida a diligência, a correspondente certidão será disponibilizada nos autos, em até 5 dias úteis, a contar do dia seguinte ao protocolo, para impressão do advogado, em igual prazo. 5. Publicada para ciência da parte autora, pelo prazo de 10 dias, tornem os autos conclusos para extinção da execução. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. PAULO MARCOS RODRIGUES DE ALMEIDA JUIZ FEDERAL

16/12/2021, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedida/certificada (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Confirmada

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