Procedimento Comum Cível 0037048-02.2003.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0037048-02.2003.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/05/2023, 13:04

Por decisão judicial

25/05/2023, 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogados do(a) EXEQUENTE: CASSIA REGINA ANTUNES VENIER - SP234221, LUIZ CARLOS FERREIRA DE MELO - SP32686, ROGERIO ALTOBELLI ANTUNES - SP172265, SHEILA PERRICONE - SP95834 EXECUTADO: MASSA FALIDA DE VIACAO AEREA SAO PAULO S A Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE TAJRA - SP77624 D E S P A C H O Aguarde-se provocação no arquivo, sobrestados. Int. SãO PAULO, 2 de fevereiro de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0037048-02.2003.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

07/02/2023, 00:00

Expedida/certificada

03/02/2023, 10:14

Mero expediente

02/02/2023, 15:26

Conclusão (para despacho)

02/02/2023, 12:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogados do(a) EXEQUENTE: CASSIA REGINA ANTUNES VENIER - SP234221, LUIZ CARLOS FERREIRA DE MELO - SP32686, ROGERIO ALTOBELLI ANTUNES - SP172265, SHEILA PERRICONE - SP95834 EXECUTADO: MASSA FALIDA DE VIACAO AEREA SAO PAULO S A Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE TAJRA - SP77624 D E S P A C H O Requeiram as partes o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo, sobrestados. Int. SãO PAULO, 27 de outubro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0037048-02.2003.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

28/10/2022, 00:00

Expedida/certificada

27/10/2022, 16:00

Mero expediente

27/10/2022, 15:44

Conclusão (para despacho)

27/10/2022, 10:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIZ CARLOS FERREIRA DE MELO - SP32686, CASSIA REGINA ANTUNES VENIER - SP234221, SHEILA PERRICONE - SP95834, ROGERIO ALTOBELLI ANTUNES - SP172265 EXECUTADO: MASSA FALIDA DE VIACAO AEREA SAO PAULO S A Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE TAJRA - SP77624 D E S P A C H O Esclareça a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias, o pedido (ID. 245161423/ ID. 258372549), considerando as informações prestadas no ID. 246684247 e ss. Int. SãO PAULO, 6 de setembro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0037048-02.2003.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

07/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIZ CARLOS FERREIRA DE MELO - SP32686, CASSIA REGINA ANTUNES VENIER - SP234221, SHEILA PERRICONE - SP95834, ROGERIO ALTOBELLI ANTUNES - SP172265 EXECUTADO: MASSA FALIDA DE VIACAO AEREA SAO PAULO S A Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE TAJRA - SP77624 D E S P A C H O Esclareça a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias, o pedido (ID. 245161423/ ID. 258372549), considerando as informações prestadas no ID. 246684247 e ss. Int. SãO PAULO, 6 de setembro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0037048-02.2003.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

07/09/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•07/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MASSA FALIDA DE VIACAO AEREA SAO PAULO S A Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE TAJRA - SP77624 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogados do(a) REU: LUIZ CARLOS FERREIRA DE MELO - SP32686, CASSIA REGINA ANTUNES VENIER - SP234221, SHEILA PERRICONE - SP95834, ROGERIO ALTOBELLI ANTUNES - SP172265 E M B A R G O S D E D E C L A R A Ç Ã O A União opõe embargos de declaração em 06.01.2021, documento id n.º 43718227, diante do conteúdo da sentença proferida em 11.12.2020, documento id n.º 43283766, com fundamento nos artigos 1.022 e seguintes do CPC. Alega que o percentual devido a título de honorários foi fixado sobre o valor da causa, R$ 20.000,00, muito embora a autora pretendesse “ decotar dos débitos fundiários que contra ela pesavam decorrentes de supostos valores a maior relativos a índices de correção monetária, bem como valores, em tese, já pagos na seara trabalhistas. (...)”. Aponta como valor originário dos débitos, para dezembro de 2003, a quantia de R$ 42.543.693,60 (quarenta e dois milhões, quinhentos e quarenta e três mil, seiscentos e noventa e IAS reais e sessenta centavos). Instada, a parte autora manifestou-se, afirmando que o valor dos honorários incidiu corretamente sobre o valor atribuído à causa. É o relatório. Decido. A autora atribuiu à causa o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), fl. 30 do documento id n.º 13986509, o que não foi objeto de impugnação por qualquer das rés, as quais se limitaram a ofertar contestação. Infere-se, portanto que no momento em que citadas, as rés consideraram correto o valor atribuído à causa. Assim, não se mostra razoável que em sede de embargos de declaração de sentença, após quinze anos de tramitação do feito, a União impugne indiretamente o valor atribuído à causa, em razão da condenação da autora ao pagamento de honorários devidos à União. Por fim, procedo a explicitação do julgado no tocante ao rateio da verba honorária fixada na sentença, a que foi condenada a Autora, a fim de evitar dúvidas por ocasião da respectiva execução, a qual deverá ser dividida entre as corrés em partes iguais. POSTO ISTO, Intimação - TIPO M 22ª VARA CÍVEL FEDERAL - 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0037048-02.2003.4.03.6100 recebo os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO por tempestivos, porém nego-lhes provimento por ausência de seus pressupostos de admissibilidade. Devolvam-se às partes o prazo recursal. P. R. I. São Paulo, 23 de março de 2021.

25/03/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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