Procedimento Comum Cível 5012313-60.2020.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5012313-60.2020.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/08/2022, 15:46

Trânsito em julgado

09/08/2022, 14:40

Publicação

02/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: WANDEIR BENEDITO DO NASCIMENTO Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA DO SOCORRO SILVA DE SOUSA - SP405510 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5012313-60.2020.4.03.6183 / 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em sentença. Em face do pagamento comprovado nos autos, com apoio no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dando-se baixa na distribuição, com baixa findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SãO PAULO, 31 de maio de 2022.

01/06/2022, 00:00

Expedida/certificada

31/05/2022, 19:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/05/2022, 12:34

Conclusão (para julgamento)

31/05/2022, 09:18

Expedida/certificada

26/05/2022, 10:13

Expedida/certificada

26/05/2022, 10:13

Mero expediente

25/05/2022, 16:11

Conclusão (para despacho)

25/05/2022, 14:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: WANDEIR BENEDITO DO NASCIMENTO Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA DO SOCORRO SILVA DE SOUSA - SP405510 DESPACHO Ante o decurso do prazo sem manifestação das partes, oficie-se à agência da Caixa Econômica Federal 0265 para que providencie a conversão dos valores transferidos para a conta judicial em favor do INSS. Ciência às partes acerca do referido procedimento. Prazo: 5 (cinco) dias. Int. Cumpra-se. São Paulo, 28 de abril de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5012313-60.2020.4.03.6183

02/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

29/04/2022, 14:51

Documentos

Sentença

•01/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: WANDEIR BENEDITO DO NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR: MARIA DO SOCORRO SILVA DE SOUSA - SP405510 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A WANDEIR BENEDITO DO NASCIMENTO, com qualificação nos autos, propôs a presente demanda, sob o procedimento comum, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a revisão de aposentadoria. O autor foi intimado para emendar a inicial, sendo a providência cumprida. Concedido o benefício da gratuidade da justiça. Citado, o INSS ofereceu contestação, impugnando a gratuidade da justiça e, no mérito, pugnando pela improcedência da demanda. Acolhida a impugnação à gratuidade da justiça, sendo intimada a parte autora para recolher, no prazo de 15 dias, as custas processuais, sob pena de extinção da demanda. Foi certificado o decurso do prazo sem manifestação da parte autora. Sobreveio nova oportunidade para o autor recolher as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da demanda. Certificado o decurso do prazo sem recolhimento das custas. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Conforme assinalado no relatório, o benefício da gratuidade da justiça foi indeferido por este juízo, impondo-se à parte autora, sob pena de extinção da demanda, o recolhimento das custas processuais. Ocorre que a parte autora, devidamente intimada, deixou decorrer o prazo legal, conforme certificado, impondo-se, por conseguinte, a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 102, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Assim, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5012313-60.2020.4.03.6183 / 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo diante do exposto, com fundamento no artigo 485, inciso X, c.c artigo 102, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Quanto à verba honorária, levando-se em conta o valor atribuído à causa, com base no artigo 85, parágrafo 3º, inciso I, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), condeno a parte autora ao pagamento dos honorários de 10% sobre o valor atualizado da causa. Custas na forma da lei. Na ausência de recurso(s) voluntário(s), certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dando-se baixa na distribuição. P.R.I. SãO PAULO, 20 de julho de 2021.

21/07/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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