Cumprimento de sentença 5026807-19.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRessarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 3.457,43

Órgão julgador

4ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 25ª Vara Federal Cível de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Autor

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI

OAB/SP 340947·CPF·Representa: Réu

MIRIA ROBERTA SILVA DA GLORIA GLUECK

OAB/MG 159399·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Arquivado Definitivamente

28/10/2022, 12:18

Juntada de certidão

28/10/2022, 12:09

Transitado em Julgado em 05/10/2022

27/10/2022, 18:31

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:08

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:10

Publicado Sentença em 17/08/2022.

17/08/2022, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 18:18

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 18:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2022, 20:12

Conclusos para julgamento

10/08/2022, 15:39

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/08/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 11:01

Todas as movimentações(143)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Arquivado Definitivamente

28/10/2022, 12:18

Juntada de certidão

28/10/2022, 12:09

Transitado em Julgado em 05/10/2022

27/10/2022, 18:31

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 04/10/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•12/08/2022, 20:12

Despacho

•25/07/2022, 11:01

05/10/2022, 00:08

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:10

Publicado Sentença em 17/08/2022.

17/08/2022, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 18:18

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 18:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2022, 20:12

Conclusos para julgamento

10/08/2022, 15:39

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/08/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 11:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2022, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

23/06/2022, 00:10

Publicado Despacho em 23/06/2022.

23/06/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 12:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/06/2022, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 11:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2022, 11:05

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 01:09

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2022, 09:19

Conclusos para decisão

10/04/2022, 12:05

Juntada de certidão

10/04/2022, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:08

Juntada de certidão

25/03/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 11:27

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

24/03/2022, 21:42

Juntada de ato ordinatório

24/03/2022, 21:42

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 17:27

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:28

Publicado Despacho em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2022, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

26/02/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 17:14

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

22/02/2022, 16:28

Conclusos para despacho

02/02/2022, 17:00

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 00:01

Publicado Decisão em 21/01/2022.

29/01/2022, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 06:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2022, 19:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL Advogados do(a) AUTOR: PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI - SP340947-A, MIRIA ROBERTA SILVA DA GLORIA GLUECK - MG159399 REU: AGENCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS D E C I S Ã O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5026807-19.2019.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. Transitada em julgado a sentença de improcedência da ação, toca à ANS o levantamento do valor caucionado nos autos (conta 0265 / 635 / 00106150-2). Para tanto, informe a ANS os dados necessários à efetivação da conversão em renda do depósito judicial, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumprida a determinação supra, expeça-se ofício ao PA Justiça Federal para providências. Quanto aos honorários sucumbenciais fixados em sentença, requeira a ANS o que entender de direito. Int. SãO PAULO, 30 de dezembro de 2021.

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 14:47

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

07/01/2022, 17:05

Conclusos para despacho

30/11/2021, 14:49

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 01:21

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:05

Publicado Despacho em 24/08/2021.

24/08/2021, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

24/08/2021, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 11:03

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 11:03

Conclusos para despacho

19/08/2021, 17:22

Transitado em Julgado em 06/07/2021

19/08/2021, 17:22

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 00:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2021, 10:38

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 11/06/2021 23:59.

13/06/2021, 00:36

Publicado Intimação em 19/05/2021.

19/05/2021, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

19/05/2021, 17:23

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 17:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/05/2021, 15:18

Conclusos para julgamento

10/05/2021, 12:34

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 01:38

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 00:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/03/2021, 17:58

Publicado Sentença em 09/03/2021.

09/03/2021, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

09/03/2021, 04:55

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021, 10:05

Julgado improcedente o pedido

04/03/2021, 14:57

Conclusos para despacho

18/11/2020, 15:19

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 04:20

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 00:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/11/2020, 19:35

Publicado Decisão em 03/11/2020.

03/11/2020, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2020

30/10/2020, 00:18

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 08:12

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2020, 08:12

Proferida decisão interlocutória

27/10/2020, 17:27

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 00:52

Conclusos para despacho

31/07/2020, 16:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/07/2020, 15:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2020, 10:33

Publicado Despacho em 27/07/2020.

27/07/2020, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2020

25/07/2020, 00:19

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 08:45

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 08:45

Expedição de Comunicação via sistema.

23/07/2020, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2020, 19:46

Conclusos para despacho

17/07/2020, 18:55

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

16/07/2020, 11:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/07/2020, 11:06

Expedição de Certidão.

16/07/2020, 11:06

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE SÃO PAULO

15/07/2020, 18:25

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 00:23

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2020, 10:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/06/2020, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2020, 19:49

Publicado Decisão em 12/06/2020.

12/06/2020, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2020

12/06/2020, 01:08

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 08:02

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 08:02

Expedição de Comunicação via sistema.

10/06/2020, 08:01

Proferida decisão interlocutória

09/06/2020, 11:17

Conclusos para decisão

08/06/2020, 16:46

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 29/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 02:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2020, 09:40

Juntada de Petição de réplica

13/05/2020, 18:24

Publicado Despacho em 04/05/2020.

06/05/2020, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2020

24/04/2020, 03:36

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 19:29

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 19:29

Expedição de Comunicação via sistema.

17/04/2020, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2020, 15:37

Conclusos para despacho

17/04/2020, 08:47

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 01:31

Juntada de Petição de contestação

17/02/2020, 09:14

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 13:36

Publicado Decisão em 21/01/2020.

22/01/2020, 03:00

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/01/2020, 00:53

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 19:33

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 19:33

Expedição de Comunicação via sistema.

13/01/2020, 19:33

Proferida decisão interlocutória

10/01/2020, 18:41

Conclusos para decisão

09/01/2020, 12:11

Juntada de certidão

09/01/2020, 12:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/01/2020, 17:54

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

08/01/2020, 14:40

Juntada de certidão

08/01/2020, 14:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/12/2019, 12:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/12/2019, 12:13

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

18/12/2019, 12:35

Distribuído por sorteio

18/12/2019, 12:35

Despacho

•21/06/2022, 12:35

Despacho

•18/05/2022, 11:13

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 11:27

Ofício de transferência eletrônica

•24/03/2022, 21:42

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 21:42

Despacho

•24/02/2022, 17:14

Despacho

•22/02/2022, 16:28

Decisão

•12/01/2022, 14:47

Decisão

•07/01/2022, 17:05

Despacho

•20/08/2021, 11:03

Sentença

•17/05/2021, 15:18

Sentença

•05/03/2021, 10:05

Sentença

•04/03/2021, 14:57

Todos os documentos(25)

Sentença

•12/08/2022, 20:12

Despacho

•25/07/2022, 11:01

Despacho

•21/06/2022, 12:35

Despacho

•18/05/2022, 11:13

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 11:27

Ofício de transferência eletrônica

•24/03/2022, 21:42

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 21:42

Despacho

•24/02/2022, 17:14

Despacho

•22/02/2022, 16:28

Decisão

•12/01/2022, 14:47

Decisão

•07/01/2022, 17:05

Despacho

•20/08/2021, 11:03

Sentença

•17/05/2021, 15:18

Sentença

•05/03/2021, 10:05

Sentença

•04/03/2021, 14:57

Decisão

•28/10/2020, 08:12

Decisão

•27/10/2020, 17:27

Despacho

•23/07/2020, 08:45

Despacho

•22/07/2020, 19:46

Decisão

•10/06/2020, 08:01

Decisão

•09/06/2020, 11:17

Despacho

•17/04/2020, 19:28

Despacho

•17/04/2020, 15:37

Decisão

•13/01/2020, 19:33

Decisão

•13/01/2020, 15:36