Monitória 5004755-17.2019.4.03.6104 - TRF3

Monitória 5004755-17.2019.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/03/2023, 14:38

Trânsito em julgado

07/03/2023, 15:02

Publicação

23/01/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL REU: SWEET PEPPER RESTAURANTE LTDA - ME, ROGER FRANCOIS LAMES EGEA, ROBERTA FERNANDEZ BARROS VASCONCELOS CURADOR ESPECIAL: THAMYRES MENEZES FERNANDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO THAMYRES MENEZES FERNANDES Advogados do(a) REU: SYLVIA APARECIDA MORAES OLIVEIRA - SP263529, THAMYRES MENEZES FERNANDES - SP437477 Advogado do(a) REU: THAMYRES MENEZES FERNANDES - SP437477 Sentença. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, propôs a presente ação em face de SWEET PEPPER RESTAURANTE LTDA - ME E OUTROS, para cobrança de valores decorrentes de cédulas de crédito bancário - CCB. Com a inicial vieram documentos. Através da petição (id 268271065), noticiou a autora que as partes transigiram, requerendo a extinção do feito. É o sucinto relatório. Decido. MONITÓRIA (40) Nº 5004755-17.2019.4.03.6104 Cuida-se de típica hipótese de falta de interesse de agir, em virtude da notícia de que houve acordo. Em face do exposto, ausente o interesse processual, com apoio no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente ação sem o exame do mérito. Arbitro os honorários da Sra. Curadora nomeada em R$ 212,49 (duzentos e doze reais e quarenta e nove centavos), nos termos do disposto na Resolução CJF 575/19. Solicite-se o pagamento. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Custas na forma da lei. P. I Santos, 14 de dezembro de 2022.

10/01/2023, 00:00

Expedida/certificada

09/01/2023, 12:42

Ausência das condições da ação

15/12/2022, 17:48

Conclusão (para despacho)

04/10/2022, 14:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL REU: SWEET PEPPER RESTAURANTE LTDA - ME, ROGER FRANCOIS LAMES EGEA, ROBERTA FERNANDEZ BARROS VASCONCELOS CURADOR ESPECIAL: THAMYRES MENEZES FERNANDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO THAMYRES MENEZES FERNANDES Advogado do(a) REU: THAMYRES MENEZES FERNANDES - SP437477 Advogado do(a) REU: THAMYRES MENEZES FERNANDES - SP437477 Advogado do(a) REU: THAMYRES MENEZES FERNANDES - SP437477 D E S P A C H O No prazo de 05 (cinco) dias, regularize a subscritora do requerimento (id 256101867) sua representação processual. Int. SANTOS, 30 de agosto de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MONITÓRIA (40) Nº 5004755-17.2019.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos

16/09/2022, 00:00

Mero expediente

30/08/2022, 18:42

Conclusão (para despacho)

27/06/2022, 12:51

Petição (Embargos ação monitária)

28/04/2022, 16:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL REU: SWEET PEPPER RESTAURANTE LTDA - ME, ROGER FRANCOIS LAMES EGEA, ROBERTA FERNANDEZ BARROS VASCONCELOS D E S P A C H O Considerando o silêncio da Sra. Curadora, reiteradamente intimada, destituo-a do encargo nomeando, em substituição, a Dra. Thamyres Menezes Fernandes, OAB/SP 437.477, com endereço à Av. Ana Costa, 479, apto. 305-B, Santos, CEP 11060-003, que deverá ser intimada de todo o processado. Int. SANTOS, 7 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MONITÓRIA (40) Nº 5004755-17.2019.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos

10/03/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•10/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Citação - EDITAL DE CITAÇÃO EM AÇÃO MONITÓRIA Prazo de 30 (trinta) dias A Doutora ALESSANDRA NUYENS AGUIAR ARANHA, MMª Juíza Federal da 4ª Vara Federal de Santos - 4ª Subseção Judiciária em São Paulo, na forma da lei, etc., FAZ SABER que perante este Juízo e Secretaria, processam-se os autos da Ação Monitória nº 5004755-17.2019.4.03.6104, movida por Caixa Econômica Federal em face de SWEET PEPPER RESTAURANTE LTDA - ME e outros, distribuída em 24 de junho de 2019, tendo por objeto o recebimento da importância de R$ 171.438,18 - valor atualizado até junho/2019 (conforme inicial - id. 18711256), decorente do inadimplemento do Contrato nº 0366.003.00001781-2 (116260; 114217; 111030 e 110653) referente à emissão de Cédulas de Crédito Bancário (id. 18711258). Não sendo possível a citação de SWEET PEPPER RESTAURANTE LTDA - ME, ROGER FRANCOIS LAMES EGEA e ROBERTA FERNANDEZ BARROS VASCONCELOS, tendo em vista o esgotamento dos meios de localização comprovado pelas certidões negativas nos endereços conhecidos que noticiam estar o réu em local ignorado. Nos termos do artigo 256, II do Novo Código de Processo Civil, expediu-se o presente EDITAL DE CITAÇÃO dos réus, SWEET PEPPER RESTAURANTE LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob 15.217.380/0001-98 (na pessoa de seu representante legal), ROGER FRANCOIS LAMES EGEA, inscrito no CPF sob nº 286.627.148-38 e ROBERTA FERNANDEZ BARROS VASCONCELOS, inscrita no CPF sob nº 298.795.838-25, com prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que nos termos dos arts. 701 e 702 do CPC pague(m) a quantia de R$ 171.438,18 (cento e setenta e um mil, quatrocentos e trinta e oito reais e dezoito centavos), que deverá ser atualizada até a data do pagamento, e os honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, ou ofereça(m) embargos a ação monitória, sendo que, não ocorrendo tais hipóteses, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, conforme artigo 701, § 2º do Código de Processo Civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o presente edital será publicado no Diário Eletrônico da 3ª Região, na rede mundial de computadores e/ou no sítio do TRF - 3ª Região, nos termos do artigo 257, II do Código de Processo Civil, Ficam cientificados os réus que este Juízo funciona na Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos/SP, bem como que será nomeado curador especial em caso de revelia. conforme artigo 257, IV do Código de Processo Civil. Caso a parte ré não possua condições de constituir advogado, deverá comparecer na Defensoria Pública da União, a fim de solicitar que lhe seja prestada assistência jurídica na presente ação e para que seja apresentada a este juízo manifestação no sentido de que a DPU atuará neste feito. Santos, 02/03/2021. Eu, (RDS - RF 2867), Técnico judiciário, digitei. E, eu, Milton Ferreira Ornelas, Diretor(a) da Central de Processamento Eletrônico, conferi. ALESSANDRA NUYENS AGUIAR ARANHA Juíza Federal Documento expedido pela Central de Processamento Eletrônico de Santos em 02/03/2021. End.: Praça Barão do Rio Branco, nº 30, 1º andar, e-mail: [email protected], telefone: (13) 33250841.

23/03/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ausência das condições da ação

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Embargos ação monitária)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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