Procedimento Comum Cível 5000305-49.2021.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5000305-49.2021.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LEZIR BOAVENTURA FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: SANDRO LUIZ MAINARDES FILHO - PR98009 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Ciência à parte autora do cumprimento da sentença. Verifico o exaurimento da fase executória nos presentes autos, eis que atendido o disposto nos arts. 16 e 17 da Lei 10.259/01. Em face do exposto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Nada sendo requerido em 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa no Sistema. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. MAUá, 13 de junho de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000305-49.2021.4.03.6140 / 1ª Vara Gabinete JEF de Mauá

05/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LEZIR BOAVENTURA FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: SANDRO LUIZ MAINARDES FILHO - PR98009 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Ciência à parte autora do cumprimento da sentença. Verifico o exaurimento da fase executória nos presentes autos, eis que atendido o disposto nos arts. 16 e 17 da Lei 10.259/01. Em face do exposto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Nada sendo requerido em 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa no Sistema. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. MAUá, 13 de junho de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000305-49.2021.4.03.6140 / 1ª Vara Gabinete JEF de Mauá

14/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LEZIR BOAVENTURA FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: SANDRO LUIZ MAINARDES FILHO - PR98009 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria n.º 1293722/2015 do JEF de Mauá, disponibilizada no Diário Eletrônico da 3ª Região no dia 31-08-2015, diante da juntada do ofíco/cálculos de liquidação, intimo a parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. MAUá, 9 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000305-49.2021.4.03.6140 / 1ª Vara Gabinete JEF de Mauá

10/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LEZIR BOAVENTURA FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: SANDRO LUIZ MAINARDES FILHO - PR98009 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria n.º 1293722/2015 do JEF de Mauá, disponibilizada no Diário Eletrônico da 3ª Região no dia 31-08-2015, intimo as partes da designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento, a realizar-se no dia 05/10/2021, às 15h00, por meio de videoconferência. Na data designada, as partes deverão acessar o link encaminhado por email. Faculta-se a nomeação de testemunhas para oitiva, nos termos do art. 34 da Lei 9.099/95. Em relação a participação em teleaudiência, esta será realizada por meio do aplicativo Microsoft Teams. Destacam-se aqui os requerimentos: a) disponibilidade de equipamento de informática que possibilite a transmissão de som e imagem em tempo real (computador, tablete ou celular); b) conexão com a Internet, com velocidade suficiente para suportar a transmissão de dados audiovisuais. c) competir aos participantes conectar-se de modo que, no horário aprazado, estejam disponíveis para o início dos trabalhos, pena de cancelamento do ato e preclusão da prova. Não será admitida a oitiva de partes e/ou testemunhas no mesmo local físico ( escritório, residência, etc.), de forma a preservar as regras de isolamento social fixadas pelas autoridades sanitárias, bem como a incomunicabilidade das testemunhas, exigida pelo art. 456 do Código de Processo Civil. A impossibilidade de participação na audiência virtual agendada deverá ser justificada, comprovando-se o motivo alegado, com documentos inclusive, preferencialmente antes do ato ou no prazo de 5 (cinco) dias após a data designada. MAUá, 28 de setembro de 2021. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000305-49.2021.4.03.6140 / 1ª Vara Gabinete JEF de Mauá

29/09/2021, 00:00

Baixa Definitiva

16/03/2021, 21:34

Publicação

24/02/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LEZIR BOAVENTURA FERREIRA ADVOGADO do(a) AUTOR: SANDRO LUIZ MAINARDES FILHO - PR98009 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Em 22.12.2014, foi instalada a 1ª Vara Gabinete do Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Mauá, com competência para o processamento e o julgamento das causas de até 60 salários mínimos, excluídas aquelas que não podem ser processadas no Juizado Especial Federal, na forma do artigo 3º, §1º, da Lei nº 10.259/2001. No foro em que houver instalação do Juizado Especial Federal, a sua competência é absoluta, com possibilidade, portanto, de reconhecimento de ofício. Dessa maneira, o valor da causa passa a definir a competência absoluta do juízo e, portanto, deve obedecer aos parâmetros legais e jurisprudenciais, sob pena de atribuir indevidamente à parte a escolha do órgão julgador. O valor da causa, nos casos em que o pedido pode ser quantificado pecuniariamente, deve corresponder ao benefício econômico pretendido, nos termos do artigo 291 do Código de Processo Civil. Havendo parcelas vencidas e vincendas, o valor da causa será obtido somando-se as parcelas vencidas com as 12 por vencer (artigo 292, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil). No caso vertente, a parte autora pretendeu direito, correspondendo à causa montante que não supera o patamar de 60 salários mínimos definido em lei. Portanto, os autos devem ser remetidos ao Juizado Especial Federal desta Subseção. Em face do exposto, tendo em vista que a competência do Juizado Especial é absoluta para as causas cujo valor seja inferior a 60 salários mínimos (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), DECLINO DA COMPETÊNCIA e determino a remessa dos autos ao Juizado Especial Federal de Mauá/SP. 1ª VARA FEDERAL DE MAUÁ/SP PROCESSO Nº 5000305-49.2021.4.03.6140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. Cumpra-se. Mauá, d.s.

23/02/2021, 00:00

Incompetência

22/02/2021, 11:12

Conclusão (para decisão)

22/02/2021, 10:51

Remessa (outros motivos)

09/02/2021, 17:03

Distribuição (sorteio)

08/02/2021, 21:38

Documentos

•05/07/2022, 00:00