Procedimento Comum Cível 5006020-79.2017.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5006020-79.2017.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

18/06/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RENATO MASCHIETTO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I: BRUNO NOBREGA DE SOUSA - MG104642, JOANA ZAGO CARNEIRO - ES18629, JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRA - MG219785, MARCELA VALVERDE GARCIA - MG194345 SENTENÇA Considerando a liberação dos valores requisitados dou por cumprida a obrigação e julgo extinta a execução, nos termos dos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos definitivamente (baixa-findo). Intimem-se. Campinas, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Federal de Campinas Avenida Aquidaban, 465, Centro, Campinas - SP - CEP: 13015-210 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5006020-79.2017.4.03.6183

17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RENATO MASCHIETTO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I: BRUNO NOBREGA DE SOUSA - MG104642, JOANA ZAGO CARNEIRO - ES18629, JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRA - MG219785, MARCELA VALVERDE GARCIA - MG194345 SENTENÇA Considerando a liberação dos valores requisitados dou por cumprida a obrigação e julgo extinta a execução, nos termos dos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos definitivamente (baixa-findo). Intimem-se. Campinas, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Federal de Campinas Avenida Aquidaban, 465, Centro, Campinas - SP - CEP: 13015-210 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5006020-79.2017.4.03.6183

17/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

16/06/2026, 11:29

Cooperação Judiciária

15/06/2026, 16:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/06/2026, 16:28

Conclusão (para julgamento)

15/06/2026, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RENATO MASCHIETTO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I: BRUNO NOBREGA DE SOUSA - MG104642, JOANA ZAGO CARNEIRO - ES18629, JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRA - MG219785, MARCELA VALVERDE GARCIA - MG194345 ATO ORDINATÓRIO Certifico, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que, com a publicação desta certidão, ficam as partes cientes da comprovação do pagamento/transferência dos valores. Nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, os autos serão encaminhados à conclusão, nos termos da decisão de ID 307786822. Campinas, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Federal de Campinas Avenida Aquidaban, 465, Centro, Campinas - SP - CEP: 13015-210 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5006020-79.2017.4.03.6183

07/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/05/2026, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RENATO MASCHIETTO Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BRUNO NOBREGA DE SOUSA - MG104642 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JOANA ZAGO CARNEIRO - ES18629 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRA - MG219785 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCELA VALVERDE GARCIA - MG194345 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. CAMPINAS, 9 de fevereiro de 2026. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5006020-79.2017.4.03.6183 / 8ª Vara Federal de Campinas

11/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

10/02/2026, 15:00

Mero expediente

09/02/2026, 17:47

Mero expediente

09/02/2026, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RENATO MASCHIETTO Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BRUNO NOBREGA DE SOUSA - MG104642 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JOANA ZAGO CARNEIRO - ES18629 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRA - MG219785 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCELA VALVERDE GARCIA - MG194345 D E C I S Ã O Expeça-se ofício de transferência à CEF para que: 1) o valor total depositado na conta nº 1181.005.14183889-1 (ID 410963237) seja transferido para a conta bancária indicada pelo cessionário no ID 410751430, qual seja: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I RESPONSABILIDADE LIMITADA CNPJ: 37.457.423/0001-45 Banco: Itaú (0341) Agência: 2937 Conta corrente: 24617-7 2) o valor total depositado na conta nº 1181.005.14183888-3 (ID 410963237) seja transferido para a conta bancária indicada pela sociedade de advogados no ID 404682513, qual seja: NASCIMENTO FIOREZI ADVOGADOS ASSOCIADOS CNPJ do beneficiário: 05.425.840/0001-10 Banco: 104 – Caixa Econômica Federal Agência: 1353 Conta Corrente: 000578255063-1 Deverá a CEF comprovar a operação nos autos, no prazo de 10 dias. Comprovadas as transferências, dê-se vista às partes e nada sendo requerido, façam-se os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Int. CAMPINAS, 2 de dezembro de 2025. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5006020-79.2017.4.03.6183 / 8ª Vara Federal de Campinas

03/12/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RENATO MASCHIETTO Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5006020-79.2017.4.03.6183 / 8ª Vara Federal de Campinas Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que Renato Maschietto move em face do INSS em vista da sentença/acórdão transitado em julgado. O INSS apresentou impugnação (ID 3841674), sob argumento de excesso de execução, alegando que a incidência da correção monetária e dos juros moratórios deve respeitar o disposto no art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com observação da redação dada pela Lei nº 11.960/2009. O exequente manifestou-se acerca da impugnação (ID 3913570. Pelo despacho ID 3917381 os autos foram remetidos à contadoria para elaboração dos cálculos nos termos do julgado. O setor de contadoria apresentou cálculos (ID 5561612). Intimados, exequente (ID 7439641) e executado (ID 8247171) manifestaram discordância em relação ao cálculo elaborado pela contadoria. O INSS apresentou novo valor (R$99.412,66), apurado para a competência de 03/2018 (ID 8247171). Pelo despacho ID 10145748 foi determinado o retorno dos autos à contadoria para esclarecimentos acerca das alegações das partes. A contadoria apresentou esclarecimentos e anexou novos cálculos (ID 13532494). O Juízo da 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo declinou da competência e determinou a remessa dos autos a uma das Varas da Subseção Judiciária de Campinas (ID 13858624). Pelo despacho ID 14955659 foram ratificados os autos praticados pelo Juízo da 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo. Intimadas as partes acerca da informação da contadoria judicial e cálculos de ID 13532492, o INSS discorda do cálculo da contadoria, alegando que não teria sido utilizada a Resolução 267. Aduz que deveria ser aplicada a Lei nº 11.960/09 ao menos até a modulação dos efeitos determinada no RE 870.947. O exequente manifestou concordância com o cálculo da contadoria (ID 15162844). Pela decisão ID 15217664 o valor total da execução foi fixado em R$ 186.414,99, atualizado para a competência de setembro de 2017, sendo determinada a expedição do ofício requisitório do valor incontroverso, de ID 8247171. Foi determinada, ainda, a remessa dos autos à contadoria para apuração da verba honorária após o trânsito em julgado de referida decisão. O INSS noticiou a interposição de agravo de instrumento (ID 15464755). Pelo despacho ID 16387908 foi mantida a decisão ID 15217664 por seus próprios fundamentos, bem como foi deferido o pedido de destaque dos honorários contratuais. Aviso de Recebimento da intimação do exequente (ID 17251013). Pela certidão ID 17339049 foram indicados os dados necessários à expedição da requisição de pagamento. Foi expedido e transmitido o Ofício Requisitório relativo aos valores incontroversos (ID 17581012). Pelo despacho ID 18669413 foi determinado que se aguardasse o julgamento do Agravo de Instrumento no arquivo (sobrestado). O agravo de instrumento foi desprovido, conforme Acórdão (ID 31579356). Juntado extrato de pagamento dos valores requisitados (ID 34848101). Pelo despacho ID 34848128, foi dada ciência às partes acerca da disponibilização dos valores requisitados, bem como determinado que se aguardasse no arquivo o julgamento definitivo do agravo de instrumento. Por decisão proferida no agravo de instrumento, foi negado provimento aos embargos de declaração opostos pelo INSS (ID 37157050). Nos termos da certidão ID 1688250, Pág. 3, o v. Acórdão transitou em julgado. O exequente requereu a expedição das requisições de pagamento suplementares (ID 242041605). Pelo despacho ID 243239743, em face do julgamento do Agravo de Instrumento nº 5006629-16.2019.403.0000, foi determinado o retorno dos autos à contadoria para realização dos cálculos dos valores suplementares a serem requisitados em nome do autor, de acordo com o julgado, levando-se em conta o valor já requisitado no ID 17581012. Foi determinado à contadoria, ainda que informasse o valor dos honorários sucumbenciais a que o INSS foi condenado, arbitrados na decisão ID 15217664. A parte exequente requereu a execução dos honorários advocatícios (ID 243881880). A contadoria apresentou cálculos relativos ao valor suplementar, bem como dos honorários arbitrados na decisão ID 15217664 (IDs 244942261 e 244942266). O exequente manifestou concordância com o cálculo elaborado pela Contadoria do Juízo (ID 247130383). Pela decisão ID 247075725 foi determinada a expedição dos ofícios requisitórios. O INSS manifestou não se opor ao cálculo dos honorários sucumbenciais apresentado pela parte exequente, no valor de R$ 10.964,24, discordando do montante apurado pela contadoria. Pela decisão ID 248293878 foi determinado o retorno dos autos à contadoria, tendo em vista a impugnação por parte do INSS dos cálculos por ela apresentados. O setor de contadoria ratificou informações prestadas no ID 244942266. Intimadas as partes acerca das informações prestadas pelo Setor de Contadoria, o exequente manifestou ciência e reiterou o requerimento do ID 247130383 (ID 249031927). Decido. Inicialmente, verifico que o ofício requisitório do valor principal incontroverso já foi expedido e transmitido. Tendo em vista os esclarecimentos prestados pela Contadoria Judicial, que elaborou os cálculos de acordo com o julgado, observando os critérios estabelecidos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, considero corretos os valores por ela apresentados no ID 244942266, atualizados para a competência de 03/2018. Ressalto que, na requisição dos valores incontroversos (ID 17581012) foi considerada como data da conta 31/03/2018. Assim, cumpra-se conforme determinado na decisão ID 247075725, com a expedição dos ofícios requisitórios da seguinte forma: 1) um PRC Suplementar no valor total de R$ 93.669,20, sendo R$ 65.568,44 em nome do autor, e R$ 28.100,76 (30%) em nome do escritório de advocacia Nascimento Fiorezi Advogados Associados (CNPJ 05.425.840/0001-10), conforme requerido na petição de ID 2708825 e contrato de ID 2708914; 2) um RPV no valor total de R$ 9.366,92 referente aos honorários sucumbenciais arbitrados na impugnação, em nome da mesma sociedade de advogados, tendo em vista o contrato de ID 2708914. Com a expedição e transmissão das requisições, dê-se vista às partes, após, aguarde-se o pagamento. Nos termos do art. 1-D da Lei 9.494, combinado com art. 85, §§ 3º, 7º, 13, 14 e 19 da Lei 13.105/2015, condeno a executada em honorários advocatícios adicionais aos já fixados no julgado, no percentual mínimo por cada faixa. Intimem-se.

27/01/2023, 00:00

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Cooperação Judiciária

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Expedida/certificada

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