Apelação Cível 0001039-13.2010.4.03.6127 - TRF3

Apelação Cível 0001039-13.2010.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RUTH CRISTINA MONTANHEIRO PAOLINO Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE OTAVIO LONGO - SP40729, MARIO HENRIQUE AMBROSIO - SP225803 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: MARISA SACILOTTO NERY - SP115807, GERALDO GALLI - SP67876 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001039-13.2010.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista Trata-se de execução de sentença, na qual foi cumprida a condenação imposta no julgado. Decido. Considerando a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, nos termos dos artigos 924, II e 925 do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 11 de março de 2022.

14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RUTH CRISTINA MONTANHEIRO PAOLINO Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE OTAVIO LONGO - SP40729, MARIO HENRIQUE AMBROSIO - SP225803 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: MARISA SACILOTTO NERY - SP115807, GERALDO GALLI - SP67876 D E S P A C H O ID 244.811.477: Manifeste-se o exequente em quinze dias. Int. SãO JOãO DA BOA VISTA, 8 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001039-13.2010.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

10/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RUTH CRISTINA MONTANHEIRO PAOLINO Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE OTAVIO LONGO - SP40729, MARIO HENRIQUE AMBROSIO - SP225803 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: MARISA SACILOTTO NERY - SP115807, GERALDO GALLI - SP67876 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO JOãO DA BOA VISTA, 14 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001039-13.2010.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

15/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RUTH CRISTINA MONTANHEIRO PAOLINO Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE OTAVIO LONGO - SP40729, MARIO HENRIQUE AMBROSIO - SP225803 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: MARISA SACILOTTO NERY - SP115807, GERALDO GALLI - SP67876 D E S P A C H O ID 241.052.019: Para fins de expedição de ofício de transferência, deverão ser fornecidas, em quinze dias, as seguintes informações referentes a conta de titularidade do exequente ou de advogado constituído nos autos com poderes de receber e dar quitação: banco, agência, número da conta, tipo de conta (corrente ou poupança) e a declaração de que é isento de imposto de renda, se for o caso, ou optante pelo simples. Cumprido, oficie-se à Caixa Econômica Federal, por meio de correspondência eletrônica, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a transferência dos valores depositados nas contas nº 2765.005.86401547-6 e 2765.005.864001546-8, para a conta que vier a ser informada, devendo comunicar imediatamente a este juízo o sucesso na operação. O ofício de transferência será confeccionado conforme especificações do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020 e encaminhado ao correio eletrônico [email protected] nos termos do Comunicado da Corregedoria Regional, datado de 06 de maio de 2.020. No mais, concluída a transferência, o exequente deverá comprovar nos autos, no prazo de 15(quinze) dias, o recebimento do crédito e a quitação da obrigação. A Secretaria certificará nos autos o cumprimento da ordem pela instituição financeira, em atendimento à previsão do parágrafo 3º do artigo 262 do Provimento CORE acima indicado. Oportunamente, venham conclusos para sentença de extinção. Int. Cumpra-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 31 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001039-13.2010.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

02/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RUTH CRISTINA MONTANHEIRO PAOLINO Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE OTAVIO LONGO - SP40729, MARIO HENRIQUE AMBROSIO - SP225803 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: MARISA SACILOTTO NERY - SP115807, GERALDO GALLI - SP67876 D E S P A C H O ID 240.282.007: Manifeste-se o exequente em quinze dias. Int. SãO JOãO DA BOA VISTA, 21 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001039-13.2010.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

25/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RUTH CRISTINA MONTANHEIRO PAOLINO Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE OTAVIO LONGO - SP40729, MARIO HENRIQUE AMBROSIO - SP225803 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: MARISA SACILOTTO NERY - SP115807, GERALDO GALLI - SP67876 D E S P A C H O Ciência do retorno dos autos da Instância Superior. Ante o trânsito em julgado, comprove o executado, em quinze dias, o cumprimento do acordo homologado. Int. SãO JOãO DA BOA VISTA, 19 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001039-13.2010.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

21/01/2022, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

07/10/2021, 11:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/10/2021, 11:18

Trânsito em julgado

06/10/2021, 16:49

Publicação

15/06/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: ROBERTA TEIXEIRA PINTO DE SAMPAIO MOREIRA - SP246376-A APELADO: RUTH CRISTINA MONTANHEIRO PAOLINO Advogado do(a) APELADO: MARIO HENRIQUE AMBROSIO - SP225803 D E C I S Ã O Manifestação da Caixa Econômica Federal, na qual apresenta o termo de acordo assinado, nos mesmos parâmetros do pacto coletivo firmado e homologado pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 591.797/SP (Id 158719312). Intimada (Id 159692293), a parte concordou com a extinção do processo (Id 160439851). É o relatório. Decido. In casu, o acordo foi firmado por advogado com poderes para transigir, receber e dar quitação (Id 110776538 fl. 16) PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0001039-13.2010.4.03.6127 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre RUTH CRISTINA MONTANHEIRO PAOLINO e a CEF, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil, e declaro prejudicada a apelação. O pedido de expedição de alvará de levantamento dos valores depositados deverá ser formulado perante o juízo de origem. Publique-se. Intime-se. Oportunamente, remetam-se os autos ao juízo de origem, observadas as cautelas legais. [mpratti]

14/06/2021, 00:00

Recurso prejudicado

11/06/2021, 15:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/06/2021, 15:19

Conclusão (para decisão)

01/06/2021, 12:24

Documentos

Sentença

•14/03/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recurso prejudicado

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para decisão)

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