Apelação Cível 0004493-82.2015.4.03.6108 - TRF3

Apelação Cível 0004493-82.2015.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

11/10/2024, 20:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LUIZ VICENTE VIEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: CHARLENE CRUZETTA - SP322670-A, LEANDRO CROZETA LOLLI - SP313194-A, MARCOS ANTONIO DURANTE BUSSOLO - SP289096-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCESSO ELETRÔNICO - SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004493-82.2015.4.03.6108 Vistos, etc. Tendo em vista o implemento do julgado, DECLARO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença e satisfeito o crédito, com fulcro nos arts. 924, inciso II, e 925, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. Notifique-se o MPF. Via desta poderá servir de mandado de intimação/ofício. Bauru, data infra. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LUIZ VICENTE VIEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: CHARLENE CRUZETTA - SP322670-A, LEANDRO CROZETA LOLLI - SP313194-A, MARCOS ANTONIO DURANTE BUSSOLO - SP289096-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCESSO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO " (...) ciência à parte exequente para manifestação, no prazo de 05 dias, sobre a satisfação da obrigação fixada no julgado exequendo, sendo o silêncio interpretado como concordância tácita, promovendo-se, na sequência, a conclusão para extinção da execução." Bauru/SP, 14 de fevereiro de 2024. DEISE CRISTINA DOS SANTOS GERALDI Servidor PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004493-82.2015.4.03.6108

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LUIZ VICENTE VIEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: CHARLENE CRUZETTA - SP322670-A, LEANDRO CROZETA LOLLI - SP313194-A, MARCOS ANTONIO DURANTE BUSSOLO - SP289096-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. BAURU, 31 de janeiro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004493-82.2015.4.03.6108 / 2ª Vara Federal de Bauru

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUIZ VICENTE VIEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: CHARLENE CRUZETTA - SP322670-A, LEANDRO CROZETA LOLLI - SP313194-A, MARCOS ANTONIO DURANTE BUSSOLO - SP289096-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCESSO ELETRÔNICO - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004493-82.2015.4.03.6108 Vistos. Ciência à parte exequente do depósito do precatório – parcela remanescente, referente ao crédito principal e aos honorários contratuais destacados, à disposição do Juízo, no Banco do Brasil, conforme ID 311370811. Tendo em vista o disposto no art. 906, parágrafo único, do CPC, informe o advogado constituído, no prazo de 05 dias, os dados bancários dos beneficiários - LUIZ VICENTE VIEIRA e BUSSOLO & CRUZETTA ADVOGADOS ASSOCIADOS, a fim de viabilizar a transferência eletrônica dos valores depositados nestes autos. Fornecidos os dados, oficie-se ao Banco do Brasil requisitando que promova a transferência dos saldos das contas constantes do ID 311370811 para as contas indicadas, com dedução da alíquota de IRRF, em relação aos crédito principal, por haver incidência, e sem retenção da alíquota do IRRF, em relação aos honorários contratuais, considerando que a sociedade de advogados beneficiária é optante pelo Simples Nacional, consoante pesquisa anexada no ID 311798736. Efetuado o parcelamento do pagamento do precatório expedido nos autos, o número de meses correspondente ao valor pago deve ser apurado proporcionalmente, nos moldes do art. 45, inciso I, da Instrução Normativa SRF nº 1500/2014. Dessa forma, diante do valor efetivamente pago, para o cálculo do IRRF devem ser considerados 52,96 meses, havendo, portanto, incidência do IRRF de acordo com a tabela progressiva. Após notícia da transferência, ciência à parte exequente para manifestação, no prazo de 05 dias, sobre a satisfação da obrigação fixada no julgado exequendo, sendo o silêncio interpretado como concordância tácita, promovendo-se, na sequência, a conclusão para extinção da execução. Bauru, data infra. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal

17/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LUIZ VICENTE VIEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: CHARLENE CRUZETTA - SP322670-A, LEANDRO CROZETA LOLLI - SP313194-A, MARCOS ANTONIO DURANTE BUSSOLO - SP289096-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCESSO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO Noticiado o cumprimento, sobrestejam-se os autos até notícia de pagamento integral do precatório expedido. Bauru/SP, 31 de julho de 2023. DEISE CRISTINA DOS SANTOS GERALDI Servidor PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004493-82.2015.4.03.6108

01/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LUIZ VICENTE VIEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: CHARLENE CRUZETTA - SP322670-A, LEANDRO CROZETA LOLLI - SP313194-A, MARCOS ANTONIO DURANTE BUSSOLO - SP289096-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. BAURU, 7 de julho de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004493-82.2015.4.03.6108 / 2ª Vara Federal de Bauru

10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUIZ VICENTE VIEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: CHARLENE CRUZETTA - SP322670-A, LEANDRO CROZETA LOLLI - SP313194-A, MARCOS ANTONIO DURANTE BUSSOLO - SP289096-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCESSO ELETRÔNICO - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004493-82.2015.4.03.6108 Vistos. Concedo o prazo derradeiro de 05 dias para cumprimento do despacho ID 290338669. No silêncio, intime-se pessoalmente o exequente para que forneça os seus dados bancários. Int. Bauru, data infra. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal

28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUIZ VICENTE VIEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: CHARLENE CRUZETTA - SP322670-A, LEANDRO CROZETA LOLLI - SP313194-A, MARCOS ANTONIO DURANTE BUSSOLO - SP289096-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCESSO ELETRÔNICO - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004493-82.2015.4.03.6108 Vistos. Ciência à parte exequente do depósito do precatório, referente ao crédito principal e aos honorários contratuais destacados, à disposição do Juízo, no Banco do Brasil, conforme ID 289951448. Tendo em vista o disposto no art. 906, parágrafo único, do CPC, informe o advogado constituído, no prazo de 05 dias, os dados bancários dos beneficiários - LUIZ VICENTE VIEIRA e BUSSOLO & CRUZETTA ADVOGADOS ASSOCIADOS, a fim de viabilizar a transferência eletrônica dos valores depositados nestes autos. Fornecidos os dados, oficie-se ao Banco do Brasil requisitando que promova a transferência dos saldos das contas constantes do ID 289951448 para as contas indicadas, com dedução da alíquota de IRRF, em relação aos crédito principal, por haver incidência, e sem retenção da alíquota do IRRF, em relação aos honorários contratuais, considerando que a sociedade de advogados beneficiária é optante pelo Simples Nacional, consoante pesquisa anexada no ID 289951449. Efetuado o parcelamento do pagamento do precatório expedido nos autos, o número de meses correspondente ao valor pago deve ser apurado proporcionalmente, nos moldes do inciso I, do art. 47, da Instrução Normativa nº 1.500/2014 da Receita Federal do Brasil. Dessa forma, diante do valor efetivamente pago, para o cálculo do IRRF devem ser considerados 85,88 meses, havendo, portanto, incidência do IRRF de acordo com a tabela progressiva. Noticiado o cumprimento, sobrestejam-se os autos até notícia de pagamento integral do precatório expedido. Int. Bauru, data infra. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal

14/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUIZ VICENTE VIEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO DURANTE BUSSOLO - SP289096-A, LEANDRO CROZETA LOLLI - SP313194-A, CHARLENE CRUZETTA - SP322670-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCESSO ELETRÔNICO - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004493-82.2015.4.03.6108 Vistos. Ciência ao advogado constituído do depósito de requisição de pequeno valor, referente aos honorários sucumbenciais, com status liberado, na Caixa Econômica Federal, atrelado ao CNPJ do beneficiário conforme extrato constante do ID 25200989, bastando para o levantamento o comparecimento na agência bancária. Após, sobrestejam-se os autos até notícia de pagamento do ofício precatório expedido (crédito principal). Bauru, data infra. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal

01/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LUIZ VICENTE VIEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO DURANTE BUSSOLO - SP289096-A, LEANDRO CROZETA LOLLI - SP313194-A, CHARLENE CRUZETTA - SP322670-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCESSO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO (Art. 11, da Resolução CJF 458/2017) Nos termos do art. 11, da Resolução CJF 458/2017, ficam as partes intimadas para manifestação acerca do inteiro teor do(s) ofício(s) requisitório(s) - ID 245426362 e 245426363. Bauru/SP, 12 de março de 2022. ROGER COSTA DONATI Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004493-82.2015.4.03.6108

14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUIZ VICENTE VIEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO DURANTE BUSSOLO - SP289096-A, LEANDRO CROZETA LOLLI - SP313194-A, CHARLENE CRUZETTA - SP322670-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCESSO ELETRÔNICO - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004493-82.2015.4.03.6108 Vistos. Ante a concordância da parte executada, ID 244521044, homologo os cálculos apresentados pelo exequente no ID 170903453. Defiro o destaque de honorários contratuais, no percentual de 30%, em favor de BUSSOLO & CRUZETTA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº 15.578.769/0001-69, conforme acordado no contrato anexado no ID 40604756, pag. 14. Determino a expedição dos seguintes ofícios: a) Precatório, em favor da parte exequente, referente ao crédito principal, no total valor de R$ 374.911,26 (trezentos e setenta e quatro mil, novecentos e onze reais e vinte e seis centavos), do qual deve ser destacado o valor dos honorários contratuais no importe de R$ 112.473,37 (cento e doze mil, quatrocentos e setenta e três reais e trinta e sete centavos), em favor de BUSSOLO & CRUZETTA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº 15.578.769/0001-69, restando em favor da parte exequente o importe de R$ 262.437,89 (duzentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e trinta e sete reais e oitenta e nove centavos). b) Requisição de Pequeno Valor, em favor de BUSSOLO & CRUZETTA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº 15.578.769/0001-69, referente aos honorários sucumbenciais, no valor de R$ 20.608,66 (vinte mil, seiscentos e oito reais e sessenta e seis centavos). Todos os cálculos atualizados até 30/11/2021. O valor principal será requisitado à ordem do Juízo, ficando posterior levantamento sujeito à transferência bancária em favor do beneficiário. Antes, porém, da transmissão do ofício, intimem-se as partes, nos termos do art. 11, da Resolução CJF 458/2017, acerca do inteiro teor do ofício requisitório. Poderá a parte interessada acompanhar o pagamento diretamente no site do TRF (http://web.trf3.jus.br/consultas/internet/consultareqpag). Oportunamente, sobrestejam-se os autos até notícia do pagamento do precatório. Int. Sem prejuízo, cumpra-se. Bauru, data infra. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal

10/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUIZ VICENTE VIEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO DURANTE BUSSOLO - SP289096-A, LEANDRO CROZETA LOLLI - SP313194-A, CHARLENE CRUZETTA - SP322670-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCESSO ELETRÔNICO - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004493-82.2015.4.03.6108 Vistos. IDs 70211292 e 91686241: Ciência à parte exequente para manifestação em prosseguimento, no prazo de 15 dias. Bauru, data infra. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal

17/11/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

21/10/2020, 18:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/10/2020, 18:20

Documentos

Sentença

•14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUIZ VICENTE VIEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: CHARLENE CRUZETTA - SP322670-A, LEANDRO CROZETA LOLLI - SP313194-A, MARCOS ANTONIO DURANTE BUSSOLO - SP289096-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCESSO ELETRÔNICO - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004493-82.2015.4.03.6108 Vistos. Ciência à parte exequente do depósito do precatório – parcela remanescente, referente ao crédito principal e aos honorários contratuais destacados, à disposição do Juízo, no Banco do Brasil, conforme ID 311370811. Tendo em vista o disposto no art. 906, parágrafo único, do CPC, informe o advogado constituído, no prazo de 05 dias, os dados bancários dos beneficiários - LUIZ VICENTE VIEIRA e BUSSOLO & CRUZETTA ADVOGADOS ASSOCIADOS, a fim de viabilizar a transferência eletrônica dos valores depositados nestes autos. Fornecidos os dados, oficie-se ao Banco do Brasil requisitando que promova a transferência dos saldos das contas constantes do ID 311370811 para as contas indicadas, com dedução da alíquota de IRRF, em relação aos crédito principal, por haver incidência, e sem retenção da alíquota do IRRF, em relação aos honorários contratuais, considerando que a sociedade de advogados beneficiária é optante pelo Simples Nacional, consoante pesquisa anexada no ID 311798736. Efetuado o parcelamento do pagamento do precatório expedido nos autos, o número de meses correspondente ao valor pago deve ser apurado proporcionalmente, nos moldes do art. 45, inciso I, da Instrução Normativa SRF nº 1500/2014. Dessa forma, diante do valor efetivamente pago, para o cálculo do IRRF devem ser considerados 52,96 meses, havendo, portanto, incidência do IRRF de acordo com a tabela progressiva. Após notícia da transferência, ciência à parte exequente para manifestação, no prazo de 05 dias, sobre a satisfação da obrigação fixada no julgado exequendo, sendo o silêncio interpretado como concordância tácita, promovendo-se, na sequência, a conclusão para extinção da execução. Bauru, data infra. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal

17/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUIZ VICENTE VIEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: CHARLENE CRUZETTA - SP322670-A, LEANDRO CROZETA LOLLI - SP313194-A, MARCOS ANTONIO DURANTE BUSSOLO - SP289096-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCESSO ELETRÔNICO - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004493-82.2015.4.03.6108 Vistos. Ciência à parte exequente do depósito do precatório, referente ao crédito principal e aos honorários contratuais destacados, à disposição do Juízo, no Banco do Brasil, conforme ID 289951448. Tendo em vista o disposto no art. 906, parágrafo único, do CPC, informe o advogado constituído, no prazo de 05 dias, os dados bancários dos beneficiários - LUIZ VICENTE VIEIRA e BUSSOLO & CRUZETTA ADVOGADOS ASSOCIADOS, a fim de viabilizar a transferência eletrônica dos valores depositados nestes autos. Fornecidos os dados, oficie-se ao Banco do Brasil requisitando que promova a transferência dos saldos das contas constantes do ID 289951448 para as contas indicadas, com dedução da alíquota de IRRF, em relação aos crédito principal, por haver incidência, e sem retenção da alíquota do IRRF, em relação aos honorários contratuais, considerando que a sociedade de advogados beneficiária é optante pelo Simples Nacional, consoante pesquisa anexada no ID 289951449. Efetuado o parcelamento do pagamento do precatório expedido nos autos, o número de meses correspondente ao valor pago deve ser apurado proporcionalmente, nos moldes do inciso I, do art. 47, da Instrução Normativa nº 1.500/2014 da Receita Federal do Brasil. Dessa forma, diante do valor efetivamente pago, para o cálculo do IRRF devem ser considerados 85,88 meses, havendo, portanto, incidência do IRRF de acordo com a tabela progressiva. Noticiado o cumprimento, sobrestejam-se os autos até notícia de pagamento integral do precatório expedido. Int. Bauru, data infra. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal

14/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUIZ VICENTE VIEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO DURANTE BUSSOLO - SP289096-A, LEANDRO CROZETA LOLLI - SP313194-A, CHARLENE CRUZETTA - SP322670-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCESSO ELETRÔNICO - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004493-82.2015.4.03.6108 Vistos. Ante a concordância da parte executada, ID 244521044, homologo os cálculos apresentados pelo exequente no ID 170903453. Defiro o destaque de honorários contratuais, no percentual de 30%, em favor de BUSSOLO & CRUZETTA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº 15.578.769/0001-69, conforme acordado no contrato anexado no ID 40604756, pag. 14. Determino a expedição dos seguintes ofícios: a) Precatório, em favor da parte exequente, referente ao crédito principal, no total valor de R$ 374.911,26 (trezentos e setenta e quatro mil, novecentos e onze reais e vinte e seis centavos), do qual deve ser destacado o valor dos honorários contratuais no importe de R$ 112.473,37 (cento e doze mil, quatrocentos e setenta e três reais e trinta e sete centavos), em favor de BUSSOLO & CRUZETTA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº 15.578.769/0001-69, restando em favor da parte exequente o importe de R$ 262.437,89 (duzentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e trinta e sete reais e oitenta e nove centavos). b) Requisição de Pequeno Valor, em favor de BUSSOLO & CRUZETTA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº 15.578.769/0001-69, referente aos honorários sucumbenciais, no valor de R$ 20.608,66 (vinte mil, seiscentos e oito reais e sessenta e seis centavos). Todos os cálculos atualizados até 30/11/2021. O valor principal será requisitado à ordem do Juízo, ficando posterior levantamento sujeito à transferência bancária em favor do beneficiário. Antes, porém, da transmissão do ofício, intimem-se as partes, nos termos do art. 11, da Resolução CJF 458/2017, acerca do inteiro teor do ofício requisitório. Poderá a parte interessada acompanhar o pagamento diretamente no site do TRF (http://web.trf3.jus.br/consultas/internet/consultareqpag). Oportunamente, sobrestejam-se os autos até notícia do pagamento do precatório. Int. Sem prejuízo, cumpra-se. Bauru, data infra. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal

10/03/2022, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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