Execução de Título Extrajudicial 0024849-25.2015.4.03.6100 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 0024849-25.2015.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

19/05/2025, 14:48

Ato ordinatório

15/05/2023, 21:27

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/08/2022, 13:04

Por decisão judicial

08/08/2022, 13:04

Ato ordinatório

06/06/2022, 21:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 EXECUTADO: MHJ COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP, MARCELO HERBE JAUCH Advogado do(a) EXECUTADO: ISRAEL DE BRITO LOPES - SP268420 Advogado do(a) EXECUTADO: ISRAEL DE BRITO LOPES - SP268420 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0024849-25.2015.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. Defiro o pedido de ID nº 123627349 para concessão de prazo de 60 dias à CEF. Decorrido o prazo sem manifestação, determino a suspensão dos autos pelo prazo de um ano (art. 921, § 2º, CPC), independentemente de novo despacho e intimação. Decorrido o prazo acima assinalado e não havendo notícia de bens, começará a correr a prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC), razão pela qual os autos serão remetidos ao arquivo. Aguarde-se no arquivo sobrestado até provocação da parte. Int. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura no sistema.

14/03/2022, 00:00

Mero expediente

20/02/2022, 21:18

Conclusão (para despacho)

18/02/2022, 17:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 EXECUTADO: MHJ COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP, MARCELO HERBE JAUCH Advogado do(a) EXECUTADO: ISRAEL DE BRITO LOPES - SP268420 Advogado do(a) EXECUTADO: ISRAEL DE BRITO LOPES - SP268420 D E S P A C H O EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0024849-25.2015.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. Trata-se de pedido da exequente para a penhora de cotas sociais de empresa em que o executado é sócio. Indefiro o pedido pela falta de liquidez do bem indicado em eventual leilão judicial. Ademais, segundo restou julgado pelo C. Superior Tribunal de Justiça: “não se pode ignorar que o advento do artigo 1.026 do Código Civil relativizou a penhorabilidade das quotas sociais, que só deve ser efetuada acaso superadas as demais possibilidades conferidas pelo dispositivo mencionado, consagrando o princípio da conservação da empresa ao restringir a adoção de solução que possa provocar a dissolução da sociedade empresária e maior onerosidade da execução, visto que a liquidação parcial da sociedade empresária, por débito estranho à empresa, implica sua descapitalização, afetando os interesses dos demais sócios, empregados, fornecedores e credores". (REsp 1284988/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 19/03/2015, DJe 09/04/2015). Manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento do feito. No silêncio ou, ainda, havendo mero requerimento de prazo, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano (CPC, art. 921, § 2º). Decorrido o prazo acima assinalado e não havendo notícia de bens, começará a correr a prescrição intercorrente (CPC, art. 921, § 4º), remetendo-se os autos ao arquivo. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura no sistema.

27/09/2021, 00:00

Mero expediente

23/09/2021, 14:48

Conclusão (para despacho)

17/09/2021, 16:48

Publicação

05/07/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2021, 07:00

Documentos

Despacho

•14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 EXECUTADO: MHJ COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP, MARCELO HERBE JAUCH Advogado do(a) EXECUTADO: ISRAEL DE BRITO LOPES - SP268420 Advogado do(a) EXECUTADO: ISRAEL DE BRITO LOPES - SP268420 D E S P A C H O EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0024849-25.2015.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. Trata-se de pedido da exequente para a penhora de cotas sociais de empresa em que o executado é sócio. Indefiro o pedido pela falta de liquidez do bem indicado em eventual leilão judicial. Ademais, segundo restou julgado pelo C. Superior Tribunal de Justiça: “não se pode ignorar que o advento do artigo 1.026 do Código Civil relativizou a penhorabilidade das quotas sociais, que só deve ser efetuada acaso superadas as demais possibilidades conferidas pelo dispositivo mencionado, consagrando o princípio da conservação da empresa ao restringir a adoção de solução que possa provocar a dissolução da sociedade empresária e maior onerosidade da execução, visto que a liquidação parcial da sociedade empresária, por débito estranho à empresa, implica sua descapitalização, afetando os interesses dos demais sócios, empregados, fornecedores e credores". (REsp 1284988/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 19/03/2015, DJe 09/04/2015). Manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento do feito. No silêncio ou, ainda, havendo mero requerimento de prazo, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano (CPC, art. 921, § 2º). Decorrido o prazo acima assinalado e não havendo notícia de bens, começará a correr a prescrição intercorrente (CPC, art. 921, § 4º), remetendo-se os autos ao arquivo. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura no sistema.

27/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 EXECUTADO: MHJ COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP, MARCELO HERBE JAUCH Advogado do(a) EXECUTADO: ISRAEL DE BRITO LOPES - SP268420 Advogado do(a) EXECUTADO: ISRAEL DE BRITO LOPES - SP268420 D E C I S Ã O EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0024849-25.2015.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos em Inspeção. ID 43389426: anote-se. ID 37219820: tendo em conta que a(s) parte(s) devedora(s) foi(ram) regularmente citada(s) e intimadas e não pagou(ram) o débito, nem indicou(ram) bens à penhora, bem como considerando que as diligências para a localização de bens penhoráveis restaram frustradas, DEFIRO o pedido formulado e DETERMINO a utilização dos Sistemas de Pesquisas Bloqueio e ou Restrição Judicial denominados RENAJUD e INFOJUD, para o fim de obter informações sobre a existência de ativos financeiros e ou outros bens e de registrar restrição judicial de: i) valores em conta corrente ou aplicações diversas; ii) transferência apenas dos veículos livres de ônus ou restrições que venham a ser encontrados, ficando autorizada a Secretaria a providenciar o necessário. Sendo frutíferas as pesquisas INFOJUD, proceda-se à juntada com anotação da tramitação do feito sob segredo de justiça. Por outro lado, resultando infrutífera a constrição, intime-se a Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se, expressamente, a respeito do prosseguimento do feito. No silêncio ou, ainda, havendo mero requerimento de prazo, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano (CPC, art. 921, § 2º). Decorrido o prazo acima assinalado e não havendo notícia de bens, começará a correr a prescrição intercorrente (CPC, art. 921, § 4º), remetendo-se os autos ao arquivo. Sem prejuízo do acima exposto fica consignado que os presentes autos poderão retomar seu curso quando do julgamento dos Embargos à Execução nº 0009704-89.2016.4.03.6100. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. São Paulo, data da assinatura no sistema.

02/07/2021, 00:00

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Ato ordinatório

Ato ordinatório

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Ato ordinatório

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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