Agravo em Recurso Especial 5037217-68.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Movimentações

Transitado em Julgado em 18/11/2024

18/11/2024, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/09/2024

18/09/2024, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/09/2024, 19:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/09/2024

16/09/2024, 20:00

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

16/09/2024, 20:00

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 800724/2024

12/09/2024, 17:21

Protocolizada Petição 800724/2024 (MEMO - MEMORIAL) em 12/09/2024

12/09/2024, 17:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

22/08/2024, 15:04

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

22/08/2024, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

12/08/2024, 20:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/09/2024, 20:00

•12/08/2024, 20:46

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•12/08/2024, 20:45