Apelação / Remessa Necessária 5037217-68.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2022

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY

Processos relacionados

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Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

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CITIGROUP GLOBAL MARKETS BRASIL, CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.

CNPJ

Autor

CITIBANK DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOB SA

CNPJ

Autor

BANCO CITIBANK S A

CNPJ

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO PARANHOS NEVES

OAB/SP 351018·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO GUIMARÃES

OAB/RJ 90014·CPF·Representa: Autor

RAFAEL XAVIER VIANELLO

OAB/SP 183203·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO GUIMARÃES

OAB/RJ 90014·CPF·Representa: Réu

RAFAEL XAVIER VIANELLO

OAB/SP 183203·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(112)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

CITIGROUP GLOBAL MARKETS BRASIL, CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.

CNPJ

Autor

CITIBANK DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOB SA

CNPJ

Autor

BANCO CITIBANK S A

CNPJ

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

CITIBANK DTVM S/A

Terceiro

CITIBANK DTVM

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

CITIGROUP GLOBAL MARKETS BRASIL, CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.

CNPJ

Reu

CITIBANK DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOB SA

CNPJ

Reu

BANCO CITIBANK S A

CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE INSTITUICOES FINANCEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DEINF/SPO)

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE INSTITUICOES FINANCEIRAS

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

SUBSECAO JUDICIARIA DE SAO PAULO/SP - 1 VARA FEDERAL CIVEL

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

THIAGO PARANHOS NEVES

OAB/SP 351018·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO GUIMARÃES

OAB/RJ 90014·CPF·Representa: Autor

RAFAEL XAVIER VIANELLO

OAB/SP 183203·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO GUIMARÃES

OAB/RJ 90014·CPF·Representa: Réu

RAFAEL XAVIER VIANELLO

OAB/SP 183203·CPF·Representa: Réu

THIAGO PARANHOS NEVES

OAB/SP 351018·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

12/03/2025, 19:13

Juntada de certidão

11/03/2025, 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

12/08/2024, 20:19

Juntada de certidão

22/07/2024, 12:47

Juntada de Petição de contraminuta

18/07/2024, 21:16

Juntada de Petição de contraminuta

18/07/2024, 21:10

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 08:03

Juntada de ato ordinatório

26/06/2024, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 08:00

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

25/06/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 12:43

Recurso Especial não admitido

17/06/2024, 12:17

Recurso Extraordinário não admitido

17/06/2024, 12:17

Conclusos para admissibilidade recursal

13/06/2024, 14:19

Todas as movimentações(89)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

12/03/2025, 19:13

Juntada de certidão

11/03/2025, 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

12/08/2024, 20:19

Juntada de certidão

22/07/2024, 12:47

Juntada de Petição de contraminuta

Documentos

Decisão

•11/03/2025, 13:11

Ato ordinatório

•26/06/2024, 08:03

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18/07/2024, 21:16

Juntada de Petição de contraminuta

18/07/2024, 21:10

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 08:03

Juntada de ato ordinatório

26/06/2024, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 08:00

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

25/06/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 12:43

Recurso Especial não admitido

17/06/2024, 12:17

Recurso Extraordinário não admitido

17/06/2024, 12:17

Conclusos para admissibilidade recursal

13/06/2024, 14:19

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

13/06/2024, 13:34

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

13/06/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 14:00

Juntada de certidão

21/05/2024, 13:58

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

21/05/2024, 11:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:04

Decorrido prazo de CITIGROUP GLOBAL MARKETS BRASIL, CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:08

Decorrido prazo de BANCO CITIBANK S A em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:08

Decorrido prazo de CITIBANK DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOB SA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:08

Decorrido prazo de BANCO CITIBANK S A em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de CITIGROUP GLOBAL MARKETS BRASIL, CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de CITIBANK DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOB SA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2024, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 16:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/03/2024, 19:46

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

08/03/2024, 19:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/02/2024, 16:29

Juntada de certidão de julgamento

20/02/2024, 16:06

Deliberado em Sessão - Adiado

01/02/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 17:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/11/2023, 17:01

Conclusos com embargos de declaração

22/08/2023, 15:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:01

Juntada de Petição de contraminuta

10/08/2023, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 00:06

Publicado Ato ordinatório em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 15:44

Juntada de ato ordinatório

01/08/2023, 15:43

Juntada de Petição de resposta

01/08/2023, 13:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/07/2023, 23:55

Expedição de Comunicação via sistema.

14/07/2023, 16:55

Juntada de ato ordinatório

14/07/2023, 16:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/07/2023, 13:41

Publicado Acórdão em 07/07/2023.

07/07/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2023, 19:25

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 15:35

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0216-53 (APELANTE) e Subseção Judiciária de São Paulo/SP - 1ª Vara Federal Cível (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

01/07/2023, 12:33

Conhecido o recurso de BANCO CITIBANK S A - CNPJ: 33.479.023/0001-80 (APELANTE) e provido

01/07/2023, 12:33

Juntada de certidão de julgamento

27/06/2023, 18:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/06/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 15:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/05/2023, 15:03

Juntada de Petição de parecer "falta de interesse" (mp)

03/09/2022, 09:47

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

03/09/2022, 09:47

Conclusos para julgamento

03/09/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 16:46

Juntada de certidão

25/08/2022, 16:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/08/2022, 16:45

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

24/08/2022, 23:35

Recebidos os autos

23/08/2022, 17:17

Recebido pelo Distribuidor

23/08/2022, 17:17

Distribuído por sorteio

23/08/2022, 17:17

Ato ordinatório

•26/06/2024, 08:01

Decisão

•26/06/2024, 08:00

Decisão

•17/06/2024, 12:43

Decisão

•17/06/2024, 12:17

Acórdão

•01/04/2024, 16:34

Acórdão

•07/03/2024, 18:03

Ato ordinatório

•01/08/2023, 15:44

Ato ordinatório

•01/08/2023, 15:43

Ato ordinatório

•14/07/2023, 16:55

Ato ordinatório

•14/07/2023, 16:54

Acórdão

•05/07/2023, 15:35

Acórdão

•29/06/2023, 13:28

Despacho

•15/08/2022, 14:22

Todos os documentos(34)

Decisão

•11/03/2025, 13:11

Ato ordinatório

•26/06/2024, 08:03

Ato ordinatório

•26/06/2024, 08:01

Decisão

•26/06/2024, 08:00

Decisão

•17/06/2024, 12:43

Decisão

•17/06/2024, 12:17

Acórdão

•01/04/2024, 16:34

Acórdão

•07/03/2024, 18:03

Ato ordinatório

•01/08/2023, 15:44

Ato ordinatório

•01/08/2023, 15:43

Ato ordinatório

•14/07/2023, 16:55

Ato ordinatório

•14/07/2023, 16:54

Acórdão

•05/07/2023, 15:35

Acórdão

•29/06/2023, 13:28

Despacho

•15/08/2022, 14:22

Despacho

•27/07/2022, 15:08

Despacho

•27/07/2022, 13:32

Sentença

•26/07/2022, 11:11

Sentença

•21/07/2022, 20:18

Despacho

•11/07/2022, 13:20

Despacho

•11/07/2022, 12:42

Sentença

•04/07/2022, 16:14

Despacho

•30/06/2022, 14:55

Despacho

•30/06/2022, 12:33

Sentença

•21/06/2022, 19:20

Despacho

•26/05/2022, 13:28

Despacho

•11/04/2022, 12:52

Despacho

•22/02/2022, 17:34

Despacho

•22/02/2022, 15:58

Decisão

•14/02/2022, 12:56

Decisão

•01/02/2022, 15:00

Decisão

•01/02/2022, 13:59

Despacho

•31/01/2022, 19:18

Decisão

•11/01/2022, 19:45