Procedimento Comum Cível 0008420-25.2015.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0008420-25.2015.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/10/2024, 17:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/10/2024, 17:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LYGIA MANTOVANI Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO SOTTO MAIOR CARDOSO - SC21623-A, GUILHERME NAGEL - SC24456, THIAGO NAGEL - SC27066 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ante o levantamento dos valores depositados, ARQUIVEM-SE definitivamente os autos. Intimem-se as partes (sem prazo). Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008420-25.2015.4.03.6183

17/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

16/10/2024, 08:04

Mero expediente

14/10/2024, 11:10

Conclusão (para despacho)

14/10/2024, 08:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LYGIA MANTOVANI Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO SOTTO MAIOR CARDOSO - SC21623-A, GUILHERME NAGEL - SC24456, THIAGO NAGEL - SC27066 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO ID: 336573453: concedo à parte exequente o prazo de 30 (trinta) dias. Int. São Paulo, 28 de agosto de 2024. 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008420-25.2015.4.03.6183

29/08/2024, 00:00

Mero expediente

28/08/2024, 11:52

Conclusão (para despacho)

28/08/2024, 09:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LYGIA MANTOVANI Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO SOTTO MAIOR CARDOSO - SC21623-A, GUILHERME NAGEL - SC24456, THIAGO NAGEL - SC27066 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Antes de arquivar definitivamente o feito foi constatado que o exequente LYGIA MANTOVANI ainda não procedeu ao levantamento do valor depositado no ID 336224710. Assim, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo acima, nada sendo requerido, SOBRESTEM-SE os autos. 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008420-25.2015.4.03.6183 Intime-se apenas a parte exequente. Cumpra-se. São Paulo, 23 de agosto de 2024.

26/08/2024, 00:00

Mero expediente

23/08/2024, 14:33

Conclusão (para despacho)

23/08/2024, 13:56

Documentos

Despacho

•17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LYGIA MANTOVANI Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO SOTTO MAIOR CARDOSO - SC21623-A, GUILHERME NAGEL - SC24456, THIAGO NAGEL - SC27066 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008420-25.2015.4.03.6183 Vistos, em decisão. Tendo em vista que o exequente, na petição ID: 309244428, manifestou concordância com os cálculos apresentados pelo INSS na(s) petição(ões) ID 244904249, EM SEDE DE IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO, acolho-os. EXPEÇA(M)-SE o(s) ofício(s) requisitório(s) respectivo(s) (principal, honorários de sucumbência e contratuais, se for o caso). Ressalto, ainda, que a expedição dos honorários contratuais seguirá a sorte do principal, ou seja, se o valor total de referência for superior ao valor limite para Requisição de Pequeno Valor – RPV, serão expedidos precatórios tanto para o exequente (principal) como para o advogado (contratual). Saliento que, como se trata de mera homologação de cálculos devidamente reconhecidos como corretos pelas partes, havendo preclusão lógica, não cabe a concessão de prazo recursal. Ademais, em fase de cumprimento de sentença, não se mostra razoável fixar honorários sucumbenciais quando se trata de mera homologação de cálculos aceitos pelas partes como corretos, seja em sede de execução invertida ou impugnação à execução. Não se trata de pretensão resistida pela parte contrária, a qual, embora tenha apresentado seus cálculos, não se opôs aos valores apresentados pelo executado. É importante destacar que este juízo tem aplicado o mesmo entendimento nos casos em que o INSS apresenta cálculos em sede de execução invertida e a parte aceita tais valores, bem como em caso de concordância da autarquia com os cálculos apresentados pela parte exequente, de modo que se mostra incabível penalizar aquele que, visando ao encerramento mais breve da fase de cumprimento de sentença, o que garante menor dispêndio de dinheiro público e contribui para a celeridade processual, concorda com os cálculos apresentados pela parte contrária. O referido procedimento está em consonância com artigo 85, § 7º, do Código de Processo Civil, o qual dispõe que não são devidos honorários sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, desde que não tenha sido impugnada, o qual entendo ser aplicável à parte exequente por questão de lógica e de isonomia. Intimem-se as partes (sem prazo). Cumpra-se. São Paulo, 6 de dezembro de 2023.

08/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LYGIA MANTOVANI Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO SOTTO MAIOR CARDOSO - SC21623-A, GUILHERME NAGEL - SC24456, THIAGO NAGEL - SC27066 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência às partes acerca do desarquivamento dos autos. Tendo em vista que o agravo de instrumento interposto pelo INSS foi julgado procedente e que a renda acolhida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região já foi implantada, prossiga-se a demanda. Informe, a parte exequente, no prazo de 10 dias, SE CONCORDA COM A EXECUÇÃO INVERTIDA dos valores atrasados, a serem apresentados, oportunamente, pelo INSS. É importante ressaltar, ademais, que a inversão do procedimento de execução, conforme adotado por este juízo, é uma das medidas introduzidas que visam à celeridade processual. Vale destacar que o bom resultado que tal procedimento tem apresentado, nos últimos anos, somente está sendo alcançado em virtude da concordância da autarquia previdenciária em nos atender, por meio de um procedimento que, embora regular, não é o previsto pelo Código de Processo Civil para execução contra a Fazenda Pública. Caso haja concordância, deverá a Secretaria remeter eletronicamente os autos ao INSS para elaboração dos cálculos. NA AUSÊNCIA DE CONCORDÂNCIA com a execução invertida, a execução deverá ser feita nos moldes do Código de Processo Civil (artigo 535, CPC), permitindo, à autarquia, lembrando, ampla discussão sobre os valores pelos quais tenha sido citada para pagamento pelo meio processual adequado, vale dizer, Impugnação à Execução. Nesse caso, deverá a parte exequente, no mesmo prazo, apresentar os cálculos que entenda devidos, REQUERENDO A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO. Decorrido o prazo supra, sem manifestação, certifique, a secretaria, seu decurso, e SOBRESTEM-SE OS AUTOS até provocação ou até a ocorrência da prescrição. Int. Cumpra-se. São Paulo, 5 de outubro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008420-25.2015.4.03.6183

07/10/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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