Execução Fiscal 5002741-40.2019.4.03.6143 - TRF3

Execução Fiscal 5002741-40.2019.4.03.6143 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

04/05/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. ADVOGADO do(a) EXECUTADO: SAMANTA REGINA MENDES CANTOLI - SP177423 EXECUTADO: NESTLE BRASIL LTDA. ATO ORDINATÓRIO Certifico que incluí como ato ordinatório, conforme determinado no artigo 1º, inciso XIX, alínea b, da Portaria n.º 162, de 03/06/2024 (disponibilizada em 06/06/2024, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, matérias administrativas n.º 104), desta 4ª Vara Federal de Piracicaba, Especializada em Execuções Fiscais, tendo em vista tratar-se de processo eletrônico sobrestado, o seguinte expediente: "verificado se tratar de mera juntada de procuração, substabelecimento ou renúncia de representação processual, deve-se proceder as anotações e retificações necessárias no sistema e retornar os autos ao arquivo". Piracicaba, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de Piracicaba Avenida Mário Dedine, 234, Vila Rezende, Piracicaba - SP - CEP: 13405-270 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002741-40.2019.4.03.6143

30/04/2026, 00:00

Por decisão judicial

29/04/2026, 12:05

Expedida/certificada

29/04/2026, 11:49

Expedida/certificada

29/04/2026, 11:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/04/2026, 14:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/04/2026, 14:54

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/01/2025, 15:15

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/01/2023, 14:57

Recebimento de Embargos à Execução

23/01/2023, 14:56

Publicação

27/07/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002741-40.2019.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira Trata-se de embargos de declaração opostos contra decisão que determinou que: "Aguarde-se o recebimento dos embargos à execução. Caso seja recebido em seu efeito suspensivo, remetam-se os presentes autos ao arquivo sobrestado até o deslinde dos embargos." Aduz a embargante que a decisão restou omissa quanto ao pedido de sobrestamento da execução fiscal até o trânsito em julgado da Ação Anulatória nº 5025828-91.2018.4.03.6100, onde a apólice fora originariamente ofertada e se discute o mérito da cobrança. É o relatório. Decido. Conheço dos embargos opostos, porque tempestivos. Com efeito, conforme artigo 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração para sanar obscuridade, contradição, omissão. Ademais, entendo ser possível opô-los para correção de erro de fato, que, segundo o § 1º do artigo 966, § 1º do mesmo diploma citado, dá-se quando a sentença ou decisão “admitir fato inexistente ou quando considerar inexistente fato efetivamente ocorrido”. No caso vertente, entendo assistir razão à embargante, haja vista que não foi observado a existência de ação anulatória, que torna impossível a discussão do mérito em embargos à execução. Posto isto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS, E DOU-LHES PROVIMENTO, para alterar a parte final da decisão e determinar o sobrestamento da execução fiscal até o deslinde da Ação Anulatória nº 5025828-91.2018.4.03.6100. P. R. I. Rodrigo Antonio Calixto Mello Juiz Federal Substituto LIMEIRA, 11 de julho de 2022.

26/07/2022, 00:00

Expedida/certificada

21/07/2022, 15:10

Documentos

Ato ordinatório

•30/04/2026, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Por decisão judicial

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Recebimento de Embargos à Execução

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Todas as movimentações(56)