Petição Cível 5014168-40.2021.4.03.6183 - TRF3

Petição Cível 5014168-40.2021.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Mudança de Assunto Processual

01/03/2023, 14:40

Definitivo

15/08/2022, 18:45

Trânsito em julgado

15/08/2022, 18:43

Publicação

27/06/2022, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2022, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CARLOS ROBERTO COELHO Advogado do(a) AUTOR: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS - SP398083-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Nos termos do art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95, “a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes”. No caso em tela, a parte autora foi instada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, a regularizar a petição inicial. Apesar disso, manteve-se inerte. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5014168-40.2021.4.03.6183 / 9ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Ante o exposto, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Novo Código de Processo Civil, combinado com o art. 51, caput e § 1º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Publicada e registrada neste ato. Intimem-se. SãO PAULO, 23 de junho de 2022.

24/06/2022, 00:00

Abandono da causa

23/06/2022, 12:27

Conclusão (para julgamento)

23/06/2022, 11:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 07:05

Publicação

11/03/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CARLOS ROBERTO COELHO Advogado do(a) AUTOR: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS - SP398083-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Proceda a parte autora à regularização do(s) tópico(s) indicado(s) na informação de irregularidades, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Cumprida a determinação supra, tornem os autos conclusos. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5014168-40.2021.4.03.6183 / 9ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Intime-se. SãO PAULO, 2 de março de 2022.

10/03/2022, 00:00

Expedida/certificada (Outros documentos)

09/03/2022, 10:22

Remessa (outros motivos)

02/03/2022, 06:12

Retificação de Classe Processual

27/02/2022, 03:55

Redistribuição (sorteio; incompetência)

27/02/2022, 03:55

Documentos

Sentença

•24/06/2022, 00:00

—

Mudança de Assunto Processual

Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedida/certificada (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Retificação de Classe Processual

Redistribuição (sorteio; incompetência)

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