Procedimento Comum Cível 5012128-90.2018.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5012128-90.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/05/2024, 16:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/05/2024, 16:44

Trânsito em julgado

28/05/2024, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PEDRO SEBASTIAO DE SIQUEIRA CURADOR: FRANCISCA MARIA MODOLO DE SIQUEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: CLAUDINEI ROGERIO DA COSTA - SP374747, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5012128-90.2018.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos. Tendo em vista que cumprida a obrigação existente nestes autos, JULGO EXTINTA, por sentença a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SãO PAULO, 18 de março de 2024.

25/03/2024, 00:00

Expedida/certificada

22/03/2024, 17:45

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/03/2024, 14:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/03/2024, 14:25

Conclusão (para decisão)

18/03/2024, 19:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PEDRO SEBASTIAO DE SIQUEIRA CURADOR: FRANCISCA MARIA MODOLO DE SIQUEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: CLAUDINEI ROGERIO DA COSTA - SP374747, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ante a notícia de depósito(s) de ID´s retro, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5012128-90.2018.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte exequente dando ciência de que o(s) depósito(s) precatório(s) referente(s) ao valor principal encontra(m)-se à disposição para retirada, devendo ser apresentado(s) a este Juízo o(s) respectivo(s) comprovante(s) de levantamento(s), no prazo de 15 (quinze) dias. No mais, tendo em vista ainda que o pagamento da verba honorária de sucumbência efetuou-se através de Requisição de Pequeno Valor, já noticiado nos autos, conforme os termos do artigo 128 da Lei 8213/91 e seus parágrafos, com a redação dada pela Lei 10099/00, cumprida(s) a(s) obrigação(ões) na presente ação, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Intime-se e cumpra-se. São Paulo, 14 de fevereiro de 2024.

16/02/2024, 00:00

Mero expediente

15/02/2024, 08:22

Conclusão (para despacho)

14/02/2024, 08:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/01/2024, 13:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/01/2024, 13:22

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/06/2023, 11:48

Por decisão judicial

16/06/2023, 11:48

Documentos

Sentença

•25/03/2024, 00:00

10/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PEDRO SEBASTIAO DE SIQUEIRA CURADOR: FRANCISCA MARIA MODOLO DE SIQUEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAUDINEI ROGERIO DA COSTA - SP374747, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ACOLHO os cálculos apresentados pelo INSS no ID 111421700, fixando o valor total da execução em R$ 292.481,98 ( duzentos e noventa e dois mil e quatrocentos e oitenta e um reais e noventa e oito centavos ), sendo R$ 265.892,71 ( duzentos e sessenta e cinco mil e oitocentos e noventa e dois reais e setenta e um centavos ) referentes ao valor principal e R$ 26.589,27 ( vinte e seis mil e quinhentos e oitenta e nove reais e vinte e sete centavos ) referentes aos honorários sucumbenciais, para a data de competência 09/2021, ante a expressa concordância da parte exequente com os mesmos no ID 111660034. Considerando os Atos Normativos em vigor, serão expedidos Ofícios Requisitórios de Pequeno Valor - RPVs para os valores que não ultrapassam o limite previsto na Tabela de Verificação de Valores Limites para as Requisições de Pequeno Valor do E. Tribunal Regional da 3ª Região, bem como, Ofícios Precatórios para os valores que ultrapassam este limite, o qual será considerado na data da expedição das Requisições. Tratando-se de valor de Precatório e pretendendo a parte exequente a renúncia ao valor excedente ao limite deverá ser apresentada nova Procuração contendo também poderes expressos para renunciar a tal limite. Da mesma forma, não havendo informação expressa acerca da existência e do valor total de eventuais deduções a serem anotadas nos Ofícios Requisitórios, nos termos do art. 8º, incisos XVI e XVII da Resolução nº 458/2017, implicará em ausência das referidas deduções. Assim CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5012128-90.2018.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se o(s) benefícios do(s) exequente (es) continua(m) ativo(s) ou não, apresentando extrato(s) de pagamento, bem como, comprove a regularidade do(s) CPF(s) do(s) exequente (es) e de seu patrono, apresentando documento em que conste a data de nascimento, tanto do(s) exequente (es) como de seu patrono(a). No mais, intime-se a parte exequente para, no prazo acima, juntar novo instrumento de procuração, vez que o de ID encontra-se com data de validade vencida. No mais, em relação ao requerimento de destaque da verba contratual (ID 111660034), verificado que o contrato de prestação de serviços advocatícios juntado em ID 111660375 encontra-se assinado por pessoa reconhecidamente incapaz (conforme ID 21256225), tem-se que o mesmo é inválido, impossibilitando o destaque da verba contratual em nome do patrono. Fique ciente de que eventual falecimento do(s) exequente(es) deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo. Por fim, ante o advento da Resolução 458/2017 do CJF, que determina a inserção de dados referentes a rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) nos Ofícios Requisitórios a serem expedidos a partir de então e considerando os Atos Normativos em vigor, providencie a Secretaria o cálculo necessário, informando o número de meses, de acordo com o art. 8º, incisos XVI e XVII da referida Resolução. Dê-se ciência ao MPF. Intime-se e Cumpra-se. SãO PAULO, 19 de novembro de 2021.

22/11/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para decisão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

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