Procedimento Comum Cível 5004532-64.2019.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5004532-64.2019.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada

19/12/2025, 15:00

Mero expediente

15/12/2025, 15:24

Conclusão (para despacho)

14/10/2025, 18:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/09/2025, 12:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/09/2025, 12:30

Por decisão judicial

26/03/2025, 17:28

Publicação

16/12/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SOLON JOSE LEAL IRINEU Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIANA RAMALHO DA SILVA - SP459351, HENRIQUE SOUZA CAMPOS - SP446340 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Res. 458/2017 do CJF, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será (ão) transmitido(s) ao tribunal. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 12 de dezembro de 2024. 1ª Vara Federal de Santos Autos nº 5004532-64.2019.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/12/2024, 00:00

Expedida/certificada

12/12/2024, 15:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SOLON JOSE LEAL IRINEU Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIANA RAMALHO DA SILVA - SP459351, HENRIQUE SOUZA CAMPOS - SP446340 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Considerando que na procuração juntada (id. 243309405) consta o nome dos dois procuradores, retifique-se os requisitórios, para que conste o nome da Dra. FABIANA RAMALHO DA SILVA e Dr. HENRIQUE SOUZA CAMPOS. Int. Cumpra-se. Santos/SP, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA JUIZ FEDERAL PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004532-64.2019.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos

09/12/2024, 00:00

Expedida/certificada

06/12/2024, 15:01

Mero expediente

28/11/2024, 18:39

Conclusão (para despacho)

30/08/2024, 16:52

Documentos

Ato ordinatório

•13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SOLON JOSE LEAL IRINEU Advogados do(a) AUTOR: FABIANA RAMALHO DA SILVA - SP459351, HENRIQUE SOUZA CAMPOS - SP446340 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A TIPO "B" 1-SOLON JOSÉ LEAL IRINEU, qualificado nos autos, ajuizou a presente ação sob o rito do procedimento comum contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, na qual requer o restabelecimento de sua Aposentadoria por Invalidez. 2-Em apertada síntese, alegou a parte autora que:” é filiado à Autarquia através do NIT 12272692011 e em virtude de exuberante DERMATITE DE CONTATO CRONICA, dela percebeu o AUXÍLIO-DOENÇA 31/502.58/1.070-8 a partir de 16 de agosto de 2005 e a partir de 18 de julho de 2008 a APOSENTADORIA POR INVALIDEZ 32/151.818.7125-0; 2. sua incapacidade TOTAL E PERMANENTE foi confirmada no laudo médico produzido no processo 2007.61.04.003187-8, que tramitou perante a R. 3ª Vara Federal de Santos, o qual, posteriormente, foi desaforado para o foro da Justiça Estadual do Guarujá, onde recebeu o nº 2636/07, da 1ª Vara Cível; 3. esse benefício vinha sendo regularmente mantido, pago e reajustado e, sem que tivesse havido reversão do quadro sanitário e sem qualquer justificativa técnica, foi cessado pela Autarquia em 7 de agosto de 2018; de fato, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004532-64.2019.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos trata-se de patologia crônica que requesta tratamento contínuo, mantendo o segurado inapto para o trabalho, consoante os documentos anexos, razão pela qual foi indevida a cessação do benefício, que deve, portanto, ser restabelecido.” 3-A inicial veio instruída com documentos. 4-Citado, o INSS apresentou contestação (id. 22867300). 5-Houve réplica (id. 32133007). 6-Juntada cópia do processo administrativo (id. 58058758). 7-A perícia médica requerida pelo autor foi deferida (id. 271440334). 8-Laudo juntado (id. 283801500). 9- O INSS ofereceu proposta de acordo (id. 285161330). 10-Intimada, a parte autora apresentou concordância (id. 286290080). É o relatório. DECIDO. 11-Pois bem. No caso, a parte autora noticia a concordância com a proposta apresentada pelo INSS para colocar fim ao litígio objeto dos presentes autos. 12-Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, conforme proposta apresentada pelo INSS (id. 285161330), nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, para que produza todos os efeitos legais. 13-Sem condenação ao pagamento de custas processuais, à vista da isenção da Autarquia Federal. Condeno o INSS, no entanto, ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento), sobre o valor do acordo, com supedâneo no art. 85, do Código de Processo Civil. 14-P.I.C. Santos/SP, data da assinatura eletrônica.

18/05/2023, 00:00

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Publicação

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Expedida/certificada

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