Embargos à Execução Fiscal 5007061-75.2019.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 59.969.700,16

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 48 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO

Partes do Processo

FREDERICO GOLDSCHMIDT

CPF

Autor

ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RAQUEL CRISTINA RIBEIRO NOVAIS

OAB/SP 76649·CPF·Representa: Autor

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA

OAB/SP 144994·CPF·Representa: Autor

DANIEL MONTEIRO PEIXOTO

OAB/SP 238434·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

FREDERICO GOLDSCHMIDT

CPF

Autor

ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

02/10/2025, 14:54

Juntada de informação

02/10/2025, 14:53

Juntada de certidão

02/10/2025, 14:53

Juntada de informação

01/09/2025, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 15:48

Juntada de certidão

07/05/2025, 15:16

Conclusos para despacho

29/04/2025, 18:19

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/04/2025, 18:19

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 13:07

Conclusos para despacho

25/11/2024, 15:36

Juntada de Petição de contrarrazões

24/11/2024, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 13:16

Juntada de ato ordinatório

24/10/2024, 19:41

Juntada de Petição de apelação

15/10/2024, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2024, 20:33

Todas as movimentações(88)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

02/10/2025, 14:54

Juntada de informação

02/10/2025, 14:53

Juntada de certidão

02/10/2025, 14:53

Juntada de informação

01/09/2025, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 15:48

Documentos

Despacho

•01/09/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 13:16

Juntada de certidão

07/05/2025, 15:16

Conclusos para despacho

29/04/2025, 18:19

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/04/2025, 18:19

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 13:07

Conclusos para despacho

25/11/2024, 15:36

Juntada de Petição de contrarrazões

24/11/2024, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 13:16

Juntada de ato ordinatório

24/10/2024, 19:41

Juntada de Petição de apelação

15/10/2024, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2024, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 20:04

Publicado Sentença em 24/09/2024.

24/09/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

22/09/2024, 19:03

Expedição de Outros documentos.

22/09/2024, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2024, 19:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/09/2024, 17:36

Conclusos para julgamento

01/07/2024, 10:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de FREDERICO GOLDSCHMIDT em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:05

Decorrido prazo de ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA. em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:05

Publicado Certidão em 03/06/2024.

03/06/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

02/06/2024, 08:12

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 14:06

Juntada de certidão

28/05/2024, 14:05

Proferida decisão interlocutória

28/05/2024, 11:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2024, 17:54

Juntada de Petição de contrarrazões

13/05/2024, 15:28

Conclusos para julgamento

04/05/2024, 01:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2024, 01:24

Juntada de certidão

04/05/2024, 00:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/04/2024, 19:22

Publicado Sentença em 19/04/2024.

19/04/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 16:48

Julgado procedente em parte o pedido

12/01/2024, 15:33

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 21:19

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/11/2023, 21:19

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 21:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/10/2023, 21:58

Publicado Despacho em 21/09/2023.

21/09/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

21/09/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 19:42

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

05/09/2023, 17:36

Conclusos para julgamento

01/08/2023, 18:11

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 20:43

Proferida decisão interlocutória

20/06/2023, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 11:52

Conclusos para julgamento

16/05/2022, 21:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 09:45

Juntada de Petição de réplica

11/02/2022, 19:40

Publicado Despacho em 21/01/2022.

24/01/2022, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

24/01/2022, 18:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/01/2022, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA., FREDERICO GOLDSCHMIDT Advogados do(a) EMBARGANTE: RAQUEL CRISTINA RIBEIRO NOVAIS - SP76649, MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA - SP144994-B, DANIEL MONTEIRO PEIXOTO - SP238434 Advogados do(a) EMBARGANTE: RAQUEL CRISTINA RIBEIRO NOVAIS - SP76649, MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA - SP144994-B, DANIEL MONTEIRO PEIXOTO - SP238434 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO 30ª Subseção Judiciária de São Paulo - 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291 - Centro - Osasco, SP - CEP 06090-035 Tel: (11) 2142-8600 - email: [email protected] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5007061-75.2019.4.03.6130 Intime-se a Embargante, para falar sobre a impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, manifestem-se as partes sobre as provas a serem produzidas, justificando a sua pertinência. Não havendo provas a produzir, venham os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Osasco, na data da assinatura eletrônica.

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 12:15

Conclusos para despacho

23/12/2021, 13:52

Juntada de Petição de documento comprobatório

08/06/2021, 18:09

Juntada de Petição de impugnação

08/06/2021, 18:04

Decorrido prazo de FREDERICO GOLDSCHMIDT em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 01:09

Decorrido prazo de ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA. em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:49

Publicado Despacho em 07/05/2021.

07/05/2021, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

07/05/2021, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 19:09

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 19:09

Conclusos para despacho

04/05/2021, 16:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2021, 20:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/07/2020, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 14:50

Conclusos para despacho

08/05/2020, 16:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2019, 14:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2019, 14:49

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

05/12/2019, 11:07

Juntada de certidão

05/12/2019, 11:07

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

03/12/2019, 23:19

Distribuído por dependência

03/12/2019, 23:19

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 19:41

Sentença

•22/09/2024, 19:03

Sentença

•19/09/2024, 17:36

Decisão

•28/05/2024, 11:48

Certidão

•04/05/2024, 00:12

Sentença

•12/01/2024, 15:33

Despacho

•19/09/2023, 19:42

Despacho

•05/09/2023, 17:36

Decisão

•29/06/2023, 20:43

Decisão

•20/06/2023, 18:04

Despacho de Inspeção

•25/05/2023, 19:04

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 11:52

Documento Comprobatório

•11/02/2022, 19:40

Todos os documentos(25)

Despacho

•01/09/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 13:16

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 19:41

Sentença

•22/09/2024, 19:03

Sentença

•19/09/2024, 17:36

Decisão

•28/05/2024, 11:48

Certidão

•04/05/2024, 00:12

Sentença

•12/01/2024, 15:33

Despacho

•19/09/2023, 19:42

Despacho

•05/09/2023, 17:36

Decisão

•29/06/2023, 20:43

Decisão

•20/06/2023, 18:04

Despacho de Inspeção

•25/05/2023, 19:04

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 11:52

Documento Comprobatório

•11/02/2022, 19:40

Despacho

•07/01/2022, 12:15

Despacho

•05/05/2021, 19:09

Despacho

•01/06/2020, 15:34

Documento Comprobatório

•03/12/2019, 23:19

Documento Comprobatório

•03/12/2019, 23:19

Documento Comprobatório

•03/12/2019, 23:19

Documento Comprobatório

•03/12/2019, 23:19

Documento Comprobatório

•03/12/2019, 23:19

Documento Comprobatório

•03/12/2019, 23:19

Documento Comprobatório

•03/12/2019, 23:19