Procedimento Comum Cível 5000076-91.2017.4.03.6120 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000076-91.2017.4.03.6120 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/05/2024, 18:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/05/2024, 18:27

Mero expediente

21/03/2024, 18:03

Publicação

01/03/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SUSELI PUGLIEZI Advogado do(a) EXEQUENTE: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O “Considerando o depósito à disposição do juízo e a necessidade de expedição de alvarás de levantamento, manifeste-se a parte autora se tem interesse na transferência eletrônica para conta bancária em nome de seu representante legal ou do seu advogado, em substituição ao alvará (art. 262, Provimento CORE nº 1/2020). Caso positivo, a solicitação deverá estar acompanhada de dados de identificação da titularidade da conta indicada, informando: Banco Agência, Número da conta com dígito verificador, Tipo de Conta, CPF/CNPJ do titular da conta, advertindo-se a parte que eventuais despesas com a operação serão suportadas pelo interessado, autorizando-se o desconto no crédito." (Em cumprimento ao art. 2º, §3º, item 28 da Portaria nº 43/2022, desta Vara) Araraquara, data registrada no sistema. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000076-91.2017.4.03.6120 / 2ª Vara Federal de Araraquara

29/02/2024, 00:00

Publicação

22/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SUSELI PUGLIEZI Advogado do(a) EXEQUENTE: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O “Considerando o depósito à disposição do juízo e a necessidade de expedição de alvarás de levantamento, manifeste-se a parte autora se tem interesse na transferência eletrônica para conta bancária em nome de seu representante legal ou do seu advogado, em substituição ao alvará (art. 262, Provimento CORE nº 1/2020). Caso positivo, a solicitação deverá estar acompanhada de dados de identificação da titularidade da conta indicada, informando: Banco Agência, Número da conta com dígito verificador, Tipo de Conta, CPF/CNPJ do titular da conta, advertindo-se a parte que eventuais despesas com a operação serão suportadas pelo interessado, autorizando-se o desconto no crédito." (Em cumprimento ao art. 2º, §3º, item 28 da Portaria nº 43/2022, desta Vara) Araraquara, data registrada no sistema. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000076-91.2017.4.03.6120 / 2ª Vara Federal de Araraquara

15/01/2024, 00:00

Mero expediente

12/01/2024, 18:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SUSELI PUGLIEZI Advogado do(a) EXEQUENTE: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: ALIANSEG SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EPP ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RENATA CESTARI FERREIRA - SP248617 D E S P A C H O Manifestem-se as partes sobre a cessão juntada. Ausente oposição, homologo a cessão de crédito firmada pela exequente, habilitando a cessionária nos autos para posterior pagamento. Comunicado depósito, intimem-se a cessionária e advogado da exequente a manifestarem se tem interesse na transferência dos valores creditados nos autos. Caso positivo, deverão comprovar, no prazo de quinze dias, a identidade de titularidade do beneficiário da conta judicial e da conta de destino ou comprovação de poderes de representação, apontando nos autos os identificadores correspondentes. A conta destinatária também deverá estar individualizada, detalhando: Banco Agência Número da Conta com Dígito Verificador Tipo de Conta: CPF/CNPJ do titular da conta Declaração de que é isento de imposto de renda, se for o caso, ou optante pelo SIMPLES. Caso faltante algum dos requisitos para a transferência, conforme detalhado nesta decisão, caberá a parte complementar, em igual prazo, ficando o cumprimento sobrestado até integral adimplemento. Eventuais despesas com a operação serão suportadas pelo interessado, autorizando-se o desconto no crédito. Intimem-se. Araraquara, data registrada no sistema. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000076-91.2017.4.03.6120 / 2ª Vara Federal de Araraquara

27/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SUSELI PUGLIEZI Advogado do(a) EXEQUENTE: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: ALIANSEG SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EPP ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RENATA CESTARI FERREIRA - SP248617 D E S P A C H O Manifestem-se as partes sobre a cessão juntada. Ausente oposição, homologo a cessão de crédito firmada pela exequente, habilitando a cessionária nos autos para posterior pagamento. Comunicado depósito, intimem-se a cessionária e advogado da exequente a manifestarem se tem interesse na transferência dos valores creditados nos autos. Caso positivo, deverão comprovar, no prazo de quinze dias, a identidade de titularidade do beneficiário da conta judicial e da conta de destino ou comprovação de poderes de representação, apontando nos autos os identificadores correspondentes. A conta destinatária também deverá estar individualizada, detalhando: Banco Agência Número da Conta com Dígito Verificador Tipo de Conta: CPF/CNPJ do titular da conta Declaração de que é isento de imposto de renda, se for o caso, ou optante pelo SIMPLES. Caso faltante algum dos requisitos para a transferência, conforme detalhado nesta decisão, caberá a parte complementar, em igual prazo, ficando o cumprimento sobrestado até integral adimplemento. Eventuais despesas com a operação serão suportadas pelo interessado, autorizando-se o desconto no crédito. Intimem-se. Araraquara, data registrada no sistema. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000076-91.2017.4.03.6120 / 2ª Vara Federal de Araraquara

27/10/2023, 00:00

Expedida/certificada

26/10/2023, 14:39

Mero expediente

23/10/2023, 08:02

Documentos

Intimação

•29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SUSELI PUGLIEZI Advogado do(a) EXEQUENTE: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Considerando a conta apresentada pela autora (135175859), fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da condenação ficando, por ora, afastada a incidência da Súmula 111, do STJ, ressalvada solução diversa da controvérsia, que foi cadastrada como Tema 1.105 visando à "definição acerca da incidência, ou não, da Súmula 111/STJ, ou mesmo quanto à necessidade de seu cancelamento, após a vigência do CPC/2015 (artigo 85), no que tange à fixação de honorários advocatícios nas ações previdenciárias". Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000076-91.2017.4.03.6120 / 2ª Vara Federal de Araraquara Intime-se o INSS para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias (art. 535, do CPC). Após, dê-se vista à exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias e tornem os autos conclusos. Havendo concordância ou decorrido o prazo para oposição, expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s)/precatório(s), nos termos das Resoluções nºs 458/2017 - CJF e 154/06 - TRF da 3ª Região, dando-se vista às partes antes do encaminhamento ao tribunal. Defiro o destaque de honorários contratuais. Requisite-se o pagamento/reembolso dos honorários periciais, nos termos do art. 32, parágrafo 1º, da Res. nº 305/2014 - CJF, se for o caso. Eventual pagamento de honorários sucumbenciais deverá ser requisitado de forma autônoma em relação ao crédito da parte autora. Em caso de expedição de ofício precatório, aguarde-se o pagamento em arquivo sobrestado. Oportunamente, dê-se ciência à parte autora da juntada do comprovante de depósito para que se dirija à instituição bancária competente para o levantamento, informando o saque nos autos. Tudo cumprido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. Araraquara, data registrada no sistema.

11/02/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Mero expediente

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

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