Apelação Cível 0001171-60.2002.4.03.6124 - TRF3

Apelação Cível 0001171-60.2002.4.03.6124 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA No presente feito, houve a plena satisfação da pretensão da parte credora, inclusive dos eventuais honorários, e nada mais há a pugnar. Considerando a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC/15. Certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado, em razão da preclusão lógica que deriva da manifestação das partes nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. ROBERTO LIMA CAMPELO Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Jales Rua 6, 1837, Jardim Maria Paula, Jales - SP - CEP: 15704-104 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001171-60.2002.4.03.6124 SUCEDIDO: MANOEL TIAGO DIAS SUCESSOR: IVONE FATIMA DE OLIVEIRA DATRINO, SONIA MARIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, MISLEINE PRISCILA DE OLIVEIRA, CLAUDEMIR ALESSANDRO DE OLIVEIRA, ADEMILSO FERREIRA DE GODOY, ROMILDA TIAGO BASSI, ERCILIA TIAGO, APARECIDO TIAGO, MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA, CLEIDE FERREIRA DE GODOY MENEGATE, INEZ FERREIRA DE GODOY, VILMA FERREIRA DE BRITO, ADRIANO MENEGATE ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: CELIA ZAFALOM DE FREITAS RODRIGUES - SP98647

09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Sistema/Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): “Ciência ao(s) exequente(s) do depósito do(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento (RPV). Caso queira, manifeste-se a parte credora sobre a satisfação do crédito, ou o seu silêncio será considerado concordância tácita com a extinção da dívida”. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Jales Rua 6, 1837, Jardim Maria Paula, Jales - SP - CEP: 15704-104 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001171-60.2002.4.03.6124 SUCEDIDO: MANOEL TIAGO DIAS SUCESSOR: IVONE FATIMA DE OLIVEIRA DATRINO, SONIA MARIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, MISLEINE PRISCILA DE OLIVEIRA, CLAUDEMIR ALESSANDRO DE OLIVEIRA, ADEMILSO FERREIRA DE GODOY, ROMILDA TIAGO BASSI, ERCILIA TIAGO, APARECIDO TIAGO, MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA, CLEIDE FERREIRA DE GODOY MENEGATE, INEZ FERREIRA DE GODOY, VILMA FERREIRA DE BRITO, ADRIANO MENEGATE ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: CELIA ZAFALOM DE FREITAS RODRIGUES - SP98647

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. JALES/SP, 12 de dezembro de 2025. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001171-60.2002.4.03.6124 / 1ª Vara Federal de Jales SUCEDIDO: MANOEL TIAGO DIAS SUCESSOR: IVONE FATIMA DE OLIVEIRA DATRINO, SONIA MARIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, MISLEINE PRISCILA DE OLIVEIRA, CLAUDEMIR ALESSANDRO DE OLIVEIRA, ADEMILSO FERREIRA DE GODOY, ROMILDA TIAGO BASSI, ERCILIA TIAGO, APARECIDO TIAGO, MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA, CLEIDE FERREIRA DE GODOY MENEGATE, INEZ FERREIRA DE GODOY, VILMA FERREIRA DE BRITO, ADRIANO MENEGATE ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: CELIA ZAFALOM DE FREITAS RODRIGUES - SP98647 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: CELIA ZAFALOM DE FREITAS RODRIGUES - SP98647 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: CELIA ZAFALOM DE FREITAS RODRIGUES - SP98647 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: CELIA ZAFALOM DE FREITAS RODRIGUES - SP98647 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: CELIA ZAFALOM DE FREITAS RODRIGUES - SP98647 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: CELIA ZAFALOM DE FREITAS RODRIGUES - SP98647 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: CELIA ZAFALOM DE FREITAS RODRIGUES - SP98647 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: CELIA ZAFALOM DE FREITAS RODRIGUES - SP98647 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: CELIA ZAFALOM DE FREITAS RODRIGUES - SP98647 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: CELIA ZAFALOM DE FREITAS RODRIGUES - SP98647 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: CELIA ZAFALOM DE FREITAS RODRIGUES - SP98647 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: CELIA ZAFALOM DE FREITAS RODRIGUES - SP98647 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: CELIA ZAFALOM DE FREITAS RODRIGUES - SP98647 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: CELIA ZAFALOM DE FREITAS RODRIGUES - SP98647

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho O autor da ação Manoel Tiago Dias, falecido no curso do processo, não possuía ascendentes e nem descendentes razão pela qual foram habilitados seus irmãos/sobrinhos como sucessores conforme se infere no id. 285678551. A cota-parte dos irmãos falecidos (CELIA THIAGO DE OLIVEIRA e IRENE DIAS GODOY) foi dividida entre seus sucessores (sobrinhos e netos). Os herdeiros de IRENE DIAS GODOY, faleceram e os autos vieram conclusos para habilitação dos sucessores de CLEIDE FERREIRA DE GODOY MENEGATE e ADEMILSON FERREIRA DE GODOY. Sobreveio manifestação do Instituto Nacional do Seguro Social concordando com a pretensa habilitação. Nos termos do CPC, 691, em relação ao(s) herdeiro(s) HOMOLOGO o pedido de habilitação em relação aos herdeiros: ADRIANO MENEGATE, inscrito no CPF sob o número 393.151.018-20, filho de CLEIDE FEREIRA DE GODOI MENEGATE e sobrinho do herdeiro falecido ADEMILSO FERREIRA DE GODOY; MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA, (irmã do herdeiro falecido ADEMILSO FERREIRA DE GODOY), inscrita no CPF sob o número 078.756.638-14; VILMA FERREIRA DE BRITO, (irmã do herdeiro falecido ADEMILSO FERREIRA DE GODOY); INEZ FERREIRA DE GODOY ASBAHR, (irmã do herdeiro falecido ADEMILSO FERREIRA DE GODOY); Preclusa e com as anotações devidas, expeça-se ofícios requisitórios de pagamento, observada a cota-parte de cada um nas seguinte proporção: 1/5 - ROMILDA TIAGO BASSI, 936.868.381-68; 1/5 - ERCILIA TIAGO, 007.750.441-05; 1/5 - APARECIDO TIAGO, CPF 063.062.628-65; 1/15 - IVONE FATIMA DE OLIVEIRA DATRINO, CPF 119.821.828-22; 1/15 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, CPF 119.821.788-09; 1/30 - MISLEINE PRISCILA DE OLIVEIRA, CPF 381.837.958-03; 1/30 - CLAUDEMIR ALESSANDRO DE OLIVEIRA, CPF 286.432.998-04; 1/20 - MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA, CPF 078.756.638-14; 1/20 - ADRIANO MENEGATE, inscrito no CPF 393.151.018-20; 1/20 - CLEIDE FERREIRA DE GODOY MENEGATE, CPF 078.756.558-03; 1/20 - INEZ FERREIRA DE GODOY ASBAHR, CPF 315.612.368-45; 1/20 - VILMA FERREIRA DE BRITO, CPF 595.662.562-72; P.I.C. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Jales Rua 6, 1837, Jardim Maria Paula, Jales - SP - CEP: 15704-104 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001171-60.2002.4.03.6124 SUCEDIDO: MANOEL TIAGO DIAS SUCESSOR ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: CELIA ZAFALOM DE FREITAS RODRIGUES - SP98647

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Concedo prazo derradeiro de 30 (trinta) dias para que os herdeiros de ADEMILSO FERREIRA DE GODOY e CLEIDE FERREIRA DE GODOY MENEGATE promovam a habilitação no feito. O transcurso do prazo sem habilitação implicará em extinção do processo. Se presente nos autos contrato original de prestação de serviços advocatícios e caso requerido, fica, desde logo, deferido o pedido de destaque de honorários, limitados, todavia, ao patamar de 30% (trinta por cento) das parcelas retroativas devidas, conforme art. 36, do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei nº. 8.906/1994 e com amparo na jurisprudência. O destaque poderá, inclusive, ser em nome da sociedade individual advocatícia indicada, nos termos do art. 85, § 15, do CPC/15. Expeça(m)-se o(s) requisitório(s) nos termos dos cálculos de liquidação em relação aos demais herdeiros habilitados no id. 285678551. Expedido(s) o(s) requisitório(s), vista às partes por 05 (cinco) dias e, não havendo oposição, conclusos para transmissão. Com a transmissão, suspenda-se o processo aguardando o pagamento e, comprovado este, dê-se vista às partes. Após realizado o pagamento e nada mais sendo requerido, reputar-se-á presumida a satisfação do crédito, pelo que o feito será arquivado, independentemente de nova sentença e de nova intimação. Fica a parte exequente desde logo ciente de que o levantamento dos valores do requisitório perante a instituição bancária, pelo particular ou seu patrono dotado de procuração com poderes específicos, independe de alvará judicial e reger-se-á pelas normas aplicáveis às instituições financeiras (art. 49, § 1º, da Resolução CJF nº 822/2023). As partes tomarão ciência da presente decisão na mesma oportunidade em que cientificadas da expedição do(s) ofício(s) requisitório(s). P.I. Jales, data na data da assinatura. LUÍS OTAVIO DE AGUIAR WATANABE Juiz Federal Substituto 1ª Vara Federal de Jales CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0001171-60.2002.4.03.6124 SUCEDIDO: MANOEL TIAGO DIAS SUCESSOR: IVONE FATIMA DE OLIVEIRA DATRINO, SONIA MARIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, MISLEINE PRISCILA DE OLIVEIRA, CLAUDEMIR ALESSANDRO DE OLIVEIRA, ADEMILSO FERREIRA DE GODOY, ROMILDA TIAGO BASSI, ERCILIA TIAGO, APARECIDO TIAGO, MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA, CLEIDE FERREIRA DE GODOY MENEGATE, INEZ FERREIRA DE GODOY, VILMA FERREIRA DE BRITO Advogado do(a) SUCESSOR: CELIA ZAFALOM DE FREITAS RODRIGUES - SP98647 Advogado do(a) SUCEDIDO: CELIA ZAFALOM DE FREITAS RODRIGUES - SP98647

Remessa (outros motivos)

24/08/2024, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista a informação de falecimento dos herdeiros ADEMILSO FERREIRA DE GODOY e CLEIDE FERREIRA DE GODOY MENEGATE (ID. 320336758); SUSPENDO o curso do processo, até que seja decidida a habilitação de herdeiros, que deverá se proceder nestes autos. CONCEDO o prazo de 30 (trinta) dias para habilitação de quem de direito. Nos termos do CPC, 110 e da Lei 8.213/1991, artigo 112, deverão ser juntados os seguintes documentos: - Certidão de Óbito completa (frente e verso); - Documentos pessoais (RG/CPF); - Comprovante de residência; - Procuração; - Certidão expedida pelo INSS relativa à existência/inexistência de dependentes habilitados à Pensão por Morte. Vindo os documentos, 24ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE JALES PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0001171-60.2002.4.03.6124 SUCEDIDO: MANOEL TIAGO DIAS SUCESSOR: IVONE FATIMA DE OLIVEIRA DATRINO, SONIA MARIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, MISLEINE PRISCILA DE OLIVEIRA, CLAUDEMIR ALESSANDRO DE OLIVEIRA, ADEMILSO FERREIRA DE GODOY, ROMILDA TIAGO BASSI, ERCILIA TIAGO, APARECIDO TIAGO, MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA, CLEIDE FERREIRA DE GODOY MENEGATE, INEZ FERREIRA DE GODOY, VILMA FERREIRA DE BRITO Advogado do(a) SUCESSOR: CELIA ZAFALOM DE FREITAS RODRIGUES - SP98647 Advogado do(a) SUCEDIDO: CELIA ZAFALOM DE FREITAS RODRIGUES - SP98647 INTIME-SE o INSS, nos termos do CPC, 690, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. A omissão em apresentar tais documentos essenciais, caracterizadores do fato constitutivo do direito pleiteado, implicará em extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do CPC, 321, parágrafo único. Decorrido o prazo com ou sem cumprimento, venham os autos conclusos; quer para extinção, quer para prosseguimento do feito. Intime-se e cumpra-se. Jales, 04 de abril de 2024. EDUARDO JOSÉ DA FONSECA COSTA Juiz Federal Substituto 1.

09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Petição de id 309286161: 1ª Vara Federal de Jales CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0001171-60.2002.4.03.6124 SUCEDIDO: MANOEL TIAGO DIAS SUCESSOR: IVONE FATIMA DE OLIVEIRA DATRINO, SONIA MARIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, MISLEINE PRISCILA DE OLIVEIRA, CLAUDEMIR ALESSANDRO DE OLIVEIRA Advogado do(a) SUCEDIDO: CELIA ZAFALOM DE FREITAS RODRIGUES - SP98647 defiro o pedido de destaque de honorários. Intime-se e cumpra-se. Jales, 16 de janeiro de 2024. EDUARDO JOSÉ DA FONSECA COSTA Juiz Federal Substituto

09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MANOEL TIAGO DIAS Advogado do(a) EXEQUENTE: CELIA ZAFALOM DE FREITAS RODRIGUES - SP98647 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 24ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE JALES PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0001171-60.2002.4.03.6124 Trata-se de pedido de habilitação de herdeiro(s) da parte EXEQUENTE MANOEL TIAGO DIAS. O falecido era viúvo e seus pais também falecidos. Requerida a habilitação dos irmãos do autor falecido: CELIA THIAGO DE OLIVEIRA (falecida), ROMILDA TIAGO BASSI, IRENE DIAS GODOY (falecida), ERCILIA TIAGO E APARECIDO TIAGO. Sobreveio manifestação da(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS concordando com a pretensa habilitação. HOMOLOGO o pedido de habilitação, nos termos do CPC, 691, em relação ao(s) herdeiro(s) e para fins de expedição de pagamento, nas seguintes proporções: 1/15 - IVONE FATIMA DE OLIVEIRA DATRINO, (sobrinha, filha de CELIA THIAGO DE OLIVEIRA), inscrita no CPF sob o número 119.821.828-22; 1/15 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, (sobrinha, filha de CELIA THIAGO DE OLIVEIRA), inscrita no CPF sob o número 119.821.788-09; 1/30 - MISLEINE PRISCILA DE OLIVEIRA, (sobrinha, neta de CELIA THIAGO DE OLIVEIRA), inscrita no CPF sob o número 381.837.958-03; 1/30 - CLAUDEMIR ALESSANDRO DE OLIVEIRA, (sobrinho, neto de CELIA THIAGO DE OLIVEIRA), inscrito no CPF sob o número 286.432.998-04; 1/5 - ROMILDA TIAGO BASSI, (irmã do autor falecido), inscrita no CPF sob o número 936.868.381-68; 1/5 - ERCILIA TIAGO, (irmã do autor falecido), inscrita no CPF sob o número 007.750.441-05; 1/5 - APARECIDO TIAGO, (irmão do autor falecido), inscrito no CPF sob o número 063.062.628-65; 1/25 - MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA, (sobrinha, filha de IRENE DIAS GODOY), inscrita no CPF sob o número 078.756.638-14; 1/25 - VILMA FERREIRA DE BRITO, (sobrinha, filha de IRENE DIAS GODOY), inscrita no CPF sob o número 595.662.562-72; 1/25 - CLEIDE FERREIRA DE GODOY MENEGATE, (sobrinha, filha de IRENE DIAS GODOY), inscrita no CPF sob o número 078.756.558-03; 1/25 - INEZ FERREIRA DE GODOY ASBAHR, (sobrinha, filha de IRENE DIAS GODOY), inscrita no CPF sob o número 315.612.368-45; 1/25 - VILMA FERREIRA DE BRITO, (sobrinha, filha de IRENE DIAS GODOY), inscrita no CPF sob o número 595.662.562-72; Preclusa e com as anotações devidas, cumpra-se integralmente a decisão ID 39417130 com a expedição dos ofícios requisitórios de pagamento, observada a cota-parte de cada um. P.I. Jales, assinatura e data lançadas eletronicamente. Juiz Federal

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MANOEL TIAGO DIAS Advogado do(a) EXEQUENTE: CELIA ZAFALOM DE FREITAS RODRIGUES - SP98647 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Nos termos do CPC, 110 e da Lei 8.213/1991, artigo 112, deverão ser juntados os seguintes documentos: - Certidão expedida pelo INSS relativa à existência/inexistência de dependentes habilitados à Pensão por Morte. Vindo os documentos, 24ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE JALES PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0001171-60.2002.4.03.6124 INTIME-SE o INSS, nos termos do CPC, 690, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. A omissão em apresentar tais documentos essenciais, caracterizadores do fato constitutivo do direito pleiteado, implicará em extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do CPC, 321, parágrafo único. Decorrido o prazo com ou sem cumprimento, venham os autos conclusos; quer para extinção, quer para prosseguimento do feito. P.I. Jales, assinatura e data lançadas eletronicamente. Juiz Federal

26/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MANOEL TIAGO DIAS Advogado do(a) EXEQUENTE: CELIA ZAFALOM DE FREITAS RODRIGUES - SP98647 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO CONCEDO, pela derradeira vez, prazo de 30 (trinta) dias para os interessados promoverem a habilitação no feito. Não cumprida a providência, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Promovida a habilitação, vista ao INSS, após conclusos. P.I. Jales, data lançada eletronicamente. Juiz Federal 24ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE JALES PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0001171-60.2002.4.03.6124

10/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MANOEL TIAGO DIAS Advogado do(a) EXEQUENTE: CELIA ZAFALOM DE FREITAS RODRIGUES - SP98647 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO ID 130708420 e ID 48272568: CONSIDERANDO a informação de óbito da parte autora, determino a suspensão do processo até a habilitação do(s) herdeiro(s). Concedo prazo de 30 (trinta) dias para que o(s) herdeiro(s) promovam a habilitação. Decorrido o prazo com ou sem cumprimento, diga o INSS em 05 (cinco) dias, e venham os autos conclusos estritamente para a habilitação. P.I. 24ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE JALES PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0001171-60.2002.4.03.6124

15/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MANOEL TIAGO DIAS Advogado do(a) EXEQUENTE: CELIA ZAFALOM DE FREITAS RODRIGUES - SP98647 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS C E R T I D Ã O Certifico que ao inserir o CPF da parte autora no sistema de confecção de ofício requisitório (PRECWEB), houve alerta de irregularidade na RECEITA FEDERAL, conforme segue: Certifico que em cumprimento à Portaria 33/2018, art. 3º, II, “c”, deste Juízo, foi remetida ao Sistema/Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, publicação com o seguinte teor: "II - intimar a parte para: c) manifestar-se sobre documentos novos juntados aos autos - irregularidade na RFB, no prazo de 15 dias (CPC, 437, §1º)." CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0001171-60.2002.4.03.6124

05/04/2021, 00:00

Baixa Definitiva

22/10/2008, 17:04

Documentos

Sentença

•09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. JALES/SP, 12 de dezembro de 2025. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001171-60.2002.4.03.6124 / 1ª Vara Federal de Jales SUCEDIDO: MANOEL TIAGO DIAS SUCESSOR: IVONE FATIMA DE OLIVEIRA DATRINO, SONIA MARIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, MISLEINE PRISCILA DE OLIVEIRA, CLAUDEMIR ALESSANDRO DE OLIVEIRA, ADEMILSO FERREIRA DE GODOY, ROMILDA TIAGO BASSI, ERCILIA TIAGO, APARECIDO TIAGO, MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA, CLEIDE FERREIRA DE GODOY MENEGATE, INEZ FERREIRA DE GODOY, VILMA FERREIRA DE BRITO, ADRIANO MENEGATE ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: CELIA ZAFALOM DE FREITAS RODRIGUES - SP98647 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: CELIA ZAFALOM DE FREITAS RODRIGUES - SP98647 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: CELIA ZAFALOM DE FREITAS RODRIGUES - SP98647 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: CELIA ZAFALOM DE FREITAS RODRIGUES - SP98647 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: CELIA ZAFALOM DE FREITAS RODRIGUES - SP98647 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: CELIA ZAFALOM DE FREITAS RODRIGUES - SP98647 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: CELIA ZAFALOM DE FREITAS RODRIGUES - SP98647 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: CELIA ZAFALOM DE FREITAS RODRIGUES - SP98647 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: CELIA ZAFALOM DE FREITAS RODRIGUES - SP98647 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: CELIA ZAFALOM DE FREITAS RODRIGUES - SP98647 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: CELIA ZAFALOM DE FREITAS RODRIGUES - SP98647 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: CELIA ZAFALOM DE FREITAS RODRIGUES - SP98647 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: CELIA ZAFALOM DE FREITAS RODRIGUES - SP98647 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: CELIA ZAFALOM DE FREITAS RODRIGUES - SP98647

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho O autor da ação Manoel Tiago Dias, falecido no curso do processo, não possuía ascendentes e nem descendentes razão pela qual foram habilitados seus irmãos/sobrinhos como sucessores conforme se infere no id. 285678551. A cota-parte dos irmãos falecidos (CELIA THIAGO DE OLIVEIRA e IRENE DIAS GODOY) foi dividida entre seus sucessores (sobrinhos e netos). Os herdeiros de IRENE DIAS GODOY, faleceram e os autos vieram conclusos para habilitação dos sucessores de CLEIDE FERREIRA DE GODOY MENEGATE e ADEMILSON FERREIRA DE GODOY. Sobreveio manifestação do Instituto Nacional do Seguro Social concordando com a pretensa habilitação. Nos termos do CPC, 691, em relação ao(s) herdeiro(s) HOMOLOGO o pedido de habilitação em relação aos herdeiros: ADRIANO MENEGATE, inscrito no CPF sob o número 393.151.018-20, filho de CLEIDE FEREIRA DE GODOI MENEGATE e sobrinho do herdeiro falecido ADEMILSO FERREIRA DE GODOY; MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA, (irmã do herdeiro falecido ADEMILSO FERREIRA DE GODOY), inscrita no CPF sob o número 078.756.638-14; VILMA FERREIRA DE BRITO, (irmã do herdeiro falecido ADEMILSO FERREIRA DE GODOY); INEZ FERREIRA DE GODOY ASBAHR, (irmã do herdeiro falecido ADEMILSO FERREIRA DE GODOY); Preclusa e com as anotações devidas, expeça-se ofícios requisitórios de pagamento, observada a cota-parte de cada um nas seguinte proporção: 1/5 - ROMILDA TIAGO BASSI, 936.868.381-68; 1/5 - ERCILIA TIAGO, 007.750.441-05; 1/5 - APARECIDO TIAGO, CPF 063.062.628-65; 1/15 - IVONE FATIMA DE OLIVEIRA DATRINO, CPF 119.821.828-22; 1/15 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, CPF 119.821.788-09; 1/30 - MISLEINE PRISCILA DE OLIVEIRA, CPF 381.837.958-03; 1/30 - CLAUDEMIR ALESSANDRO DE OLIVEIRA, CPF 286.432.998-04; 1/20 - MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA, CPF 078.756.638-14; 1/20 - ADRIANO MENEGATE, inscrito no CPF 393.151.018-20; 1/20 - CLEIDE FERREIRA DE GODOY MENEGATE, CPF 078.756.558-03; 1/20 - INEZ FERREIRA DE GODOY ASBAHR, CPF 315.612.368-45; 1/20 - VILMA FERREIRA DE BRITO, CPF 595.662.562-72; P.I.C. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Jales Rua 6, 1837, Jardim Maria Paula, Jales - SP - CEP: 15704-104 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001171-60.2002.4.03.6124 SUCEDIDO: MANOEL TIAGO DIAS SUCESSOR ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: CELIA ZAFALOM DE FREITAS RODRIGUES - SP98647

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Concedo prazo derradeiro de 30 (trinta) dias para que os herdeiros de ADEMILSO FERREIRA DE GODOY e CLEIDE FERREIRA DE GODOY MENEGATE promovam a habilitação no feito. O transcurso do prazo sem habilitação implicará em extinção do processo. Se presente nos autos contrato original de prestação de serviços advocatícios e caso requerido, fica, desde logo, deferido o pedido de destaque de honorários, limitados, todavia, ao patamar de 30% (trinta por cento) das parcelas retroativas devidas, conforme art. 36, do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei nº. 8.906/1994 e com amparo na jurisprudência. O destaque poderá, inclusive, ser em nome da sociedade individual advocatícia indicada, nos termos do art. 85, § 15, do CPC/15. Expeça(m)-se o(s) requisitório(s) nos termos dos cálculos de liquidação em relação aos demais herdeiros habilitados no id. 285678551. Expedido(s) o(s) requisitório(s), vista às partes por 05 (cinco) dias e, não havendo oposição, conclusos para transmissão. Com a transmissão, suspenda-se o processo aguardando o pagamento e, comprovado este, dê-se vista às partes. Após realizado o pagamento e nada mais sendo requerido, reputar-se-á presumida a satisfação do crédito, pelo que o feito será arquivado, independentemente de nova sentença e de nova intimação. Fica a parte exequente desde logo ciente de que o levantamento dos valores do requisitório perante a instituição bancária, pelo particular ou seu patrono dotado de procuração com poderes específicos, independe de alvará judicial e reger-se-á pelas normas aplicáveis às instituições financeiras (art. 49, § 1º, da Resolução CJF nº 822/2023). As partes tomarão ciência da presente decisão na mesma oportunidade em que cientificadas da expedição do(s) ofício(s) requisitório(s). P.I. Jales, data na data da assinatura. LUÍS OTAVIO DE AGUIAR WATANABE Juiz Federal Substituto 1ª Vara Federal de Jales CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0001171-60.2002.4.03.6124 SUCEDIDO: MANOEL TIAGO DIAS SUCESSOR: IVONE FATIMA DE OLIVEIRA DATRINO, SONIA MARIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, MISLEINE PRISCILA DE OLIVEIRA, CLAUDEMIR ALESSANDRO DE OLIVEIRA, ADEMILSO FERREIRA DE GODOY, ROMILDA TIAGO BASSI, ERCILIA TIAGO, APARECIDO TIAGO, MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA, CLEIDE FERREIRA DE GODOY MENEGATE, INEZ FERREIRA DE GODOY, VILMA FERREIRA DE BRITO Advogado do(a) SUCESSOR: CELIA ZAFALOM DE FREITAS RODRIGUES - SP98647 Advogado do(a) SUCEDIDO: CELIA ZAFALOM DE FREITAS RODRIGUES - SP98647

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista a informação de falecimento dos herdeiros ADEMILSO FERREIRA DE GODOY e CLEIDE FERREIRA DE GODOY MENEGATE (ID. 320336758); SUSPENDO o curso do processo, até que seja decidida a habilitação de herdeiros, que deverá se proceder nestes autos. CONCEDO o prazo de 30 (trinta) dias para habilitação de quem de direito. Nos termos do CPC, 110 e da Lei 8.213/1991, artigo 112, deverão ser juntados os seguintes documentos: - Certidão de Óbito completa (frente e verso); - Documentos pessoais (RG/CPF); - Comprovante de residência; - Procuração; - Certidão expedida pelo INSS relativa à existência/inexistência de dependentes habilitados à Pensão por Morte. Vindo os documentos, 24ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE JALES PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0001171-60.2002.4.03.6124 SUCEDIDO: MANOEL TIAGO DIAS SUCESSOR: IVONE FATIMA DE OLIVEIRA DATRINO, SONIA MARIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, MISLEINE PRISCILA DE OLIVEIRA, CLAUDEMIR ALESSANDRO DE OLIVEIRA, ADEMILSO FERREIRA DE GODOY, ROMILDA TIAGO BASSI, ERCILIA TIAGO, APARECIDO TIAGO, MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA, CLEIDE FERREIRA DE GODOY MENEGATE, INEZ FERREIRA DE GODOY, VILMA FERREIRA DE BRITO Advogado do(a) SUCESSOR: CELIA ZAFALOM DE FREITAS RODRIGUES - SP98647 Advogado do(a) SUCEDIDO: CELIA ZAFALOM DE FREITAS RODRIGUES - SP98647 INTIME-SE o INSS, nos termos do CPC, 690, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. A omissão em apresentar tais documentos essenciais, caracterizadores do fato constitutivo do direito pleiteado, implicará em extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do CPC, 321, parágrafo único. Decorrido o prazo com ou sem cumprimento, venham os autos conclusos; quer para extinção, quer para prosseguimento do feito. Intime-se e cumpra-se. Jales, 04 de abril de 2024. EDUARDO JOSÉ DA FONSECA COSTA Juiz Federal Substituto 1.

09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MANOEL TIAGO DIAS Advogado do(a) EXEQUENTE: CELIA ZAFALOM DE FREITAS RODRIGUES - SP98647 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 24ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE JALES PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0001171-60.2002.4.03.6124 Trata-se de pedido de habilitação de herdeiro(s) da parte EXEQUENTE MANOEL TIAGO DIAS. O falecido era viúvo e seus pais também falecidos. Requerida a habilitação dos irmãos do autor falecido: CELIA THIAGO DE OLIVEIRA (falecida), ROMILDA TIAGO BASSI, IRENE DIAS GODOY (falecida), ERCILIA TIAGO E APARECIDO TIAGO. Sobreveio manifestação da(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS concordando com a pretensa habilitação. HOMOLOGO o pedido de habilitação, nos termos do CPC, 691, em relação ao(s) herdeiro(s) e para fins de expedição de pagamento, nas seguintes proporções: 1/15 - IVONE FATIMA DE OLIVEIRA DATRINO, (sobrinha, filha de CELIA THIAGO DE OLIVEIRA), inscrita no CPF sob o número 119.821.828-22; 1/15 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, (sobrinha, filha de CELIA THIAGO DE OLIVEIRA), inscrita no CPF sob o número 119.821.788-09; 1/30 - MISLEINE PRISCILA DE OLIVEIRA, (sobrinha, neta de CELIA THIAGO DE OLIVEIRA), inscrita no CPF sob o número 381.837.958-03; 1/30 - CLAUDEMIR ALESSANDRO DE OLIVEIRA, (sobrinho, neto de CELIA THIAGO DE OLIVEIRA), inscrito no CPF sob o número 286.432.998-04; 1/5 - ROMILDA TIAGO BASSI, (irmã do autor falecido), inscrita no CPF sob o número 936.868.381-68; 1/5 - ERCILIA TIAGO, (irmã do autor falecido), inscrita no CPF sob o número 007.750.441-05; 1/5 - APARECIDO TIAGO, (irmão do autor falecido), inscrito no CPF sob o número 063.062.628-65; 1/25 - MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA, (sobrinha, filha de IRENE DIAS GODOY), inscrita no CPF sob o número 078.756.638-14; 1/25 - VILMA FERREIRA DE BRITO, (sobrinha, filha de IRENE DIAS GODOY), inscrita no CPF sob o número 595.662.562-72; 1/25 - CLEIDE FERREIRA DE GODOY MENEGATE, (sobrinha, filha de IRENE DIAS GODOY), inscrita no CPF sob o número 078.756.558-03; 1/25 - INEZ FERREIRA DE GODOY ASBAHR, (sobrinha, filha de IRENE DIAS GODOY), inscrita no CPF sob o número 315.612.368-45; 1/25 - VILMA FERREIRA DE BRITO, (sobrinha, filha de IRENE DIAS GODOY), inscrita no CPF sob o número 595.662.562-72; Preclusa e com as anotações devidas, cumpra-se integralmente a decisão ID 39417130 com a expedição dos ofícios requisitórios de pagamento, observada a cota-parte de cada um. P.I. Jales, assinatura e data lançadas eletronicamente. Juiz Federal

10/08/2023, 00:00

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