Procedimento Comum Cível 5020108-41.2021.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5020108-41.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SANDRA REGINA SEDINI Advogado do(a) AUTOR: FABIANE BASILIO DOS SANTOS - SP187508 REU: RODRIGO FELIX SARDINHA CAMACHO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: EDUARDO PINHO VIEIRA AMADO - SP123945 D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5020108-41.2021.4.03.6100 / 14ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por SANDRA REGINA SEDINI em face de RODRIGO FELIX SARDINHA CAMACHO e de CAIXA ECONOMICA FEDERAL, objetivando condenar o réu Rodrigo a comparecer à agência da CEF responsável pelo contrato de financiamento de nº MO30171v003 – Contrato nº 1.4444.0113954-1, para formalizar a sua exclusão como codevedor responsável do pacto; ou, subsidiariamente, compelir a ré Caixa Econômica a formalizar a exclusão do Réu Rodrigo como codevedor responsável do contrato de nº MO30171v003 – Contrato nº 1.4444.0113954-1. O feito foi, originalmente, distribuído à 03ª Vara Gabinete -JEF de São Paulo/SP, que declinou de sua competência, nos termos da decisão id nº 58539978. O processo foi redistribuído ao presente juízo, que reconheceu sua incompetência absoluta, determinando a remessa ao JEF de São Paulo/SP, na forma da decisão id nº 58566386. Devolvidos os autos ao JEF de São Paulo/SP (id nº 91336181), a 03ª Vara Gabinete -JEF de São Paulo/SP suscitou conflito de competência (id nº 239264752), cujo incidente foi autuado sob o nº 5025062-97.2021.4.03.0000. No despacho proferido nos autos do conflito de competência, designou-se o juízo suscitado (14ª Vara Federal Cível de São Paulo/SP) para resolver, em caráter provisório, as eventuais medidas urgentes (id nº 239264754). Os autos foram restituídos ao presente juízo, na forma do despacho id nº 239264755. É o relatório. Decido. Dê-se ciência às partes acerca da redistribuição. Ausentes quaisquer medidas urgentes a serem apreciadas, aguarde-se, sobrestado, o julgamento do Conflito de Competência nº 5025062-97.2021.4.03.0000. Int. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

13/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(101)

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO FELIX SARDINHA CAMACHO em 14/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO FELIX SARDINHA CAMACHO em 22/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de informações prestadas

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

Todas as movimentações(70)

legal

Todos os documentos(16)