Execução Fiscal 0004763-87.2003.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 500,37

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

OTAVIO PEREIRA LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2026, 17:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/02/2026, 18:44

Expedição de Intimação.

23/02/2026, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 18:14

Conclusos para despacho

19/02/2026, 17:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/02/2026, 15:43

Expedição de Intimação.

27/01/2026, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 23:21

Conclusos para despacho

07/04/2025, 19:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Decorrido prazo de OTAVIO PEREIRA LIMA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 20:01

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2024, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 20:06

Publicado Despacho em 05/09/2024.

05/09/2024, 20:06

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 13:54

Todas as movimentações(78)

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2026, 17:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/02/2026, 18:44

Expedição de Intimação.

23/02/2026, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 18:14

Conclusos para despacho

Documentos

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•23/02/2026, 18:44

Despacho

•23/02/2026, 18:14

19/02/2026, 17:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/02/2026, 15:43

Expedição de Intimação.

27/01/2026, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 23:21

Conclusos para despacho

07/04/2025, 19:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Decorrido prazo de OTAVIO PEREIRA LIMA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 20:01

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2024, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 20:06

Publicado Despacho em 05/09/2024.

05/09/2024, 20:06

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 16:03

Decorrido prazo de OTAVIO PEREIRA LIMA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:28

Conclusos para despacho

15/08/2024, 18:27

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2024, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 20:03

Publicado Despacho em 08/08/2024.

08/08/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 17:47

Conclusos para despacho

17/01/2023, 11:19

Juntada de decisão

20/07/2022, 16:44

Recebidos os autos

20/07/2022, 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/05/2022, 16:51

Decorrido prazo de OTAVIO PEREIRA LIMA em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 00:01

Publicado Intimação em 21/01/2022.

29/01/2022, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 07:03

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2022, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: OTAVIO PEREIRA LIMA D E S P A C H O Petição num. 29720787: nada a decidir, face à sentença de extinção já proferida. Cumpra-se o r. despacho num.24908779, remetendo-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Intimem-se. Taubaté, 10 de janeiro de 2022 Márcio Satalino Mesquita Juiz Federal Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004763-87.2003.4.03.6121 / 2ª Vara Federal de Taubaté

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 14:12

Conclusos para despacho

21/07/2021, 11:43

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/07/2021, 11:43

Conclusos para despacho

29/05/2020, 12:02

Decorrido prazo de OTAVIO PEREIRA LIMA em 08/05/2020 23:59:59.

18/05/2020, 05:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2020, 14:35

Publicado Despacho em 02/03/2020.

02/03/2020, 00:37

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/02/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 20:38

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 20:38

Expedição de Comunicação via sistema.

26/02/2020, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2019, 16:43

Conclusos para despacho

19/11/2019, 16:41

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/11/2019, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2019, 16:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.60/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

19/06/2019, 06:48

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/06/2019, 19:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861210003514 Complemento Livre: APELAÇÃO

16/07/2018, 12:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/06/2018, 13:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/04/2018, 06:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/04/2018, 08:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/04/2018, 12:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/04/2018, 12:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: *** Complemento Livre:

19/03/2018, 10:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

16/03/2018, 10:59

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

06/03/2018, 13:10

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 06/03/2018 PedidoJF: 198-2/2018 Prot: 321180306022540

06/03/2018, 13:10

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :623

05/11/2010, 14:11

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/11/2010, 14:11

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :623

10/03/2006, 09:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA SOBRESTADO onf. Guia n.57/2006 (1a. Vara)

09/03/2006, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/06/2005, 21:00

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE ATO ORDINATORIO

02/02/2005, 10:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO DA SECRETARIA

02/02/2005, 10:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/10/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/06/2004, 11:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/06/2004, 11:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/05/2004, 09:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/12/2003, 14:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/12/2003, 10:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/11/2003, 14:48

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

26/11/2003, 15:58

Despacho

•26/01/2026, 23:21

Despacho

•03/09/2024, 13:54

Despacho

•21/08/2024, 16:03

Despacho

•06/08/2024, 15:46

Despacho

•24/07/2024, 17:47

Decisão

•16/05/2022, 19:01

Decisão

•16/05/2022, 18:58

Despacho

•10/01/2022, 14:12

Despacho

•26/02/2020, 20:38

Despacho

•19/11/2019, 17:22