Procedimento Comum Cível 5001244-30.2018.4.03.6109 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5001244-30.2018.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

25/11/2025, 14:09

Expedida/certificada

26/09/2025, 00:18

Mero expediente

10/09/2025, 16:39

Conclusão (para despacho)

08/09/2025, 17:56

Mero expediente

15/05/2025, 14:45

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 17:06

Publicação

06/03/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, ALESSANDRO ALVES BRAGA, FABIANA PATRICIA GASPAR BRAGA, LEANDRO JOSE MEIRELES E SILVA Advogado(s) do reclamante: ALVARO CELSO DE SOUZA JUNQUEIRA, JOSE DE MELLO JUNQUEIRA, DANIEL MARCELO DANEZE, RICARDO SOARES JODAS GARDEL, FABRICIO DOS REIS BRANDAO, GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI EXECUTADO: WALES VELOSO DE SOUZA Advogado(s) do reclamado: ESCLAIR RODOLFO DE FREITAS JUNIOR Fica a parte requerente cientificada da expedição da CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR anexada a estes autos e disponível para download. Piracicaba, data da assinatura eletrônica. 2ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA - SP 2ª Vara Federal de Piracicaba 5001244-30.2018.4.03.6109

28/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/02/2025, 16:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, ALESSANDRO ALVES BRAGA, FABIANA PATRICIA GASPAR BRAGA, LEANDRO JOSE MEIRELES E SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALVARO CELSO DE SOUZA JUNQUEIRA - SP161807, JOSE DE MELLO JUNQUEIRA - SP18789 Advogados do(a) EXEQUENTE: ALVARO CELSO DE SOUZA JUNQUEIRA - SP161807, DANIEL MARCELO DANEZE - SP193786 Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIEL MARCELO DANEZE - SP193786 Advogados do(a) EXEQUENTE: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A, GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607, RICARDO SOARES JODAS GARDEL - SP155830 EXECUTADO: WALES VELOSO DE SOUZA Advogado do(a) EXECUTADO: ESCLAIR RODOLFO DE FREITAS JUNIOR - SP226556 ID 343505509: Tendo em vista a regularização dos polos do processo, expeça-se certidão de inteiro teor em favor do exequente Alessandro Alves Braga, conforme requerido. Após, cumpra-se a determinação anterior (ID 341585740). Int. Piracicaba, data da assinatura eletrônica. 2ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA - SP PIRACICABA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001244-30.2018.4.03.6109

31/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

30/10/2024, 16:07

Mero expediente

29/10/2024, 17:57

Conclusão (para despacho)

29/10/2024, 16:13

Documentos

Ato ordinatório

•28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: WALES VELOSO DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: ESCLAIR RODOLFO DE FREITAS JUNIOR - SP226556 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, ALESSANDRO ALVES BRAGA, FABIANA PATRICIA GASPAR BRAGA, LEANDRO JOSE MEIRELES E SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL MARCELO DANEZE - SP193786 Advogados do(a) EXECUTADO: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A, GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607, RICARDO SOARES JODAS GARDEL - SP155830 Advogados do(a) EXECUTADO: ALVARO CELSO DE SOUZA JUNQUEIRA - SP161807, JOSE DE MELLO JUNQUEIRA - SP18789 Advogados do(a) EXECUTADO: ALVARO CELSO DE SOUZA JUNQUEIRA - SP161807, DANIEL MARCELO DANEZE - SP193786 ID 313503787: pretende a exequente a expedição de ordem de pesquisa de bens através do sistema INFOJUD, que consiste no acesso às informações contidas nas Declarações de Imposto de Renda da parte executada, acobertadas pelo sigilo fiscal. Tal pesquisa enseja a quebra do sigilo fiscal, medida extrema que não se justifica para o fim de pesquisar bens e nem encontra amparo legal. O Código Tributário Nacional ao excepcionar o sigilo, preceitua que as informações fiscais poderão ser obtidas por requisição da autoridade judiciária, mas apenas no interesse da justiça (inciso I do parágrafo 1º do Artigo 198), hipótese estranha aos autos, em que se executa dívida de instituição financeira. Há que se considerar ainda que o credor tem a sua disposição, pela via judicial, a constrição dos bens que estariam contidos na Declaração de Imposto de Renda do executado, seja através do sistema BACENJUD (ativos financeiros), seja através do sistema RENAJUD (veículos) ou através de diligencias realizadas por Oficiais de Justiça (demais bens), contando, ainda, com a possibilidade de, por sua própria conta, realizar pesquisas de BENS IMÓVEIS no sistema ARISP. Posto isso, 2ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA - SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001244-30.2018.4.03.6109 indefiro o pedido de emissão de ordem para pesquisa de bens através do sistema INFOJUD. Concedo o prazo de 15 dias para que a Caixa Econômica Federal se manifeste em termos de prosseguimento. Intime-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica.

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WALES VELOSO DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: ESCLAIR RODOLFO DE FREITAS JUNIOR - SP226556 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, ALESSANDRO ALVES BRAGA, FABIANA PATRICIA GASPAR BRAGA, LEANDRO JOSE MEIRELES E SILVA Advogados do(a) EXECUTADO: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A, RICARDO SOARES JODAS GARDEL - SP155830 Advogados do(a) EXECUTADO: DANIEL MARCELO DANEZE - SP193786, ALVARO CELSO DE SOUZA JUNQUEIRA - SP161807 Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL MARCELO DANEZE - SP193786 Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE DE MELLO JUNQUEIRA - SP18789, ALVARO CELSO DE SOUZA JUNQUEIRA - SP161807 D E S P A C H O 1. Segundo entendimento pacificado no C. STJ, "a utilização do sistema SISBAJUD é medida extrema, que deve ocorrer apenas excepcionalmente, quando frustradas as diligências para encontrar bens do devedor. A Lei 11.382/2006, todavia, promoveu profundas e significativas alterações no processo de execução de títulos extrajudiciais, com o objetivo de resgatar a dívida histórica do legislador com o credor, devolvendo à prestação jurisdicional em tais hipóteses a efetividade outrora perdida. Assim, por exemplo, a modificação da redação do art. 655, colocando o dinheiro, em espécie ou depositado em instituição financeira, em primeiro lugar na ordem de penhora, e a inserção do art. 655-A, autorizando expressamente a utilização do sistema "SISBAJUD" ou congênere na busca de informações sobre ativos financeiros, bem como a respectiva penhora. Na vigência do referido diploma legal, há que se prestigiar as inovações processuais por ele introduzidas" (RESP - RECURSO ESPECIAL - 1097895). Atualmente, em seus artigos 853 e 854, Código de Processo Civil instituído pela Lei nº 13.105/2015, repetiu a primazia do dinheiro na ordem de preferência da penhora, mantendo a autorização do uso de meio eletronico no bloqueio de ativos financeiros. 2. No caso dos autos, verifica-se o não pagamento integral da dívida e a ausência de garantia da execução, pelos executado(s), apesar de devidamente intimado(s) no ID 35537030. 3. Assim, verifico que a penhora de eventual ativo financeiro de WALES VELOSO DE SOUZA, CPF 048.812.866-84, é a medida adequada para satisfação do credor, razão pela qual PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001244-30.2018.4.03.6109 / 3ª Vara Federal de Piracicaba DEFIRO o pedido de penhora dos valores constantes nas contas do executado, conforme requerido pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL no ID 247056748, e determino a indisponibilidade de ativos financeiros a ser realizada por meio eletrônico, valor indicado no ID 32978925. 4. Proceda-se à elaboração da minuta e protocolamento de bloqueio de valores. 5. Deverá a Secretaria, decorrido o prazo de cumprimento pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, contado do protocolo do bloqueio, diligenciar junto ao sistema SISBAJUD acerca do cumprimento da ordem de bloqueio de valores. 6. Verificando a ocorrência de bloqueio de valores excedentes, tornem conclusos para imediato desbloqueio do quanto exceder em relação ao executado. 7. Em caso de um ou mais executados, a(s) parte(s) executada(s) será(ão) intimadas pessoalmente ou na pessoa de seu advogado, por meio da publicação no DOE desta decisão, para apresentação de impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de que, querendo, alegarem que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, conforme disposto pelos incisos I e II, do parágrafo terceiro, do art. 854, CPC. 8. Tornem conclusos para promoção de desbloqueio quando ficar evidente que o valor dos ativos financeiros bloqueados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução, considerada a quantia igual ou inferior a R$ 100,00 (cem reais). 9. Em caso de penhora de ativos, decorrido o prazo previsto no parágrafo terceiro, do art. 854, do CPC ou rejeitada a impugnação à penhora ofertada, proceda-se à transferência dos valores para a Caixa Econômica Federal, Agência 3969, localizada neste Fórum, ali se depositando em conta a ser mantida sob as ordens deste Juízo e vinculada a este feito, correndo o feito, a partir de então, em segredo de justiça. 10. Após a realização das diligências, manifeste-se a CEF no prazo de 10 dias acerca do resultado da ordem de indisponibilidade de ativos financeiros e das pesquisas de bens, com a indicação objetiva de bens em nome da parte executada passíveis de penhora, acompanhada de memória atualizada do crédito. 11. Promova-se o imediato desbloqueio diante da comprovação da realização do pagamento da dívida por outro meio (parágrafo 6º do art. 854, do novo CPC). 12. No silêncio e/ou verificada a inexistência de bens em nome do executado, fica, desde já, determinada a suspensão da presente execução, consoante o disposto no artigo 921, inciso III, do novo Código de Processo Civil, autorizando-se a remessa dos autos ao arquivo por sobrestamento, até que sobrevenha manifestação que proporcione efetivo impulso ao feito. 13. A presente decisão deverá ser disponibilizada às partes após o resultado da efetivação do bloqueio via SISBAJUD, para garantia da efetividade da execução. 14. Cumpra-se. Intimem-se oportunamente.

05/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WALES VELOSO DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: ESCLAIR RODOLFO DE FREITAS JUNIOR - SP226556 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, ALESSANDRO ALVES BRAGA, FABIANA PATRICIA GASPAR BRAGA, LEANDRO JOSE MEIRELES E SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL MARCELO DANEZE - SP193786 Advogados do(a) EXECUTADO: ALVARO CELSO DE SOUZA JUNQUEIRA - SP161807, JOSE DE MELLO JUNQUEIRA - SP18789 Advogados do(a) EXECUTADO: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A, RICARDO SOARES JODAS GARDEL - SP155830 Advogados do(a) EXECUTADO: ALVARO CELSO DE SOUZA JUNQUEIRA - SP161807, DANIEL MARCELO DANEZE - SP193786 D E S P A C H O 1. Segundo entendimento pacificado no C. STJ, "a utilização do sistema SISBAJUD é medida extrema, que deve ocorrer apenas excepcionalmente, quando frustradas as diligências para encontrar bens do devedor. A Lei 11.382/2006, todavia, promoveu profundas e significativas alterações no processo de execução de títulos extrajudiciais, com o objetivo de resgatar a dívida histórica do legislador com o credor, devolvendo à prestação jurisdicional em tais hipóteses a efetividade outrora perdida. Assim, por exemplo, a modificação da redação do art. 655, colocando o dinheiro, em espécie ou depositado em instituição financeira, em primeiro lugar na ordem de penhora, e a inserção do art. 655-A, autorizando expressamente a utilização do sistema "SISBAJUD" ou congênere na busca de informações sobre ativos financeiros, bem como a respectiva penhora. Na vigência do referido diploma legal, há que se prestigiar as inovações processuais por ele introduzidas" (RESP - RECURSO ESPECIAL - 1097895). Atualmente, em seus artigos 853 e 854, Código de Processo Civil instituído pela Lei nº 13.105/2015, repetiu a primazia do dinheiro na ordem de preferência da penhora, mantendo a autorização do uso de meio eletronico no bloqueio de ativos financeiros. 2. No caso dos autos, verifica-se o não pagamento integral da dívida e a ausência de garantia da execução, pelos executado(s), apesar de devidamente intimado(s) no ID 35537030. 3. Assim, verifico que a penhora de eventual ativo financeiro de WALES VELOSO DE SOUZA, CPF 048.812.866-84, é a medida adequada para satisfação do credor, razão pela qual PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001244-30.2018.4.03.6109 / 3ª Vara Federal de Piracicaba DEFIRO o pedido de penhora dos valores constantes nas contas do executado, conforme requerido por ALESSANDRO ALVES BRAGA e outra no ID 33127844, e determino a indisponibilidade de ativos financeiros a ser realizada por meio eletrônico, valor indicado no ID 33127844. 4. Proceda-se à elaboração da minuta e protocolamento de bloqueio de valores. 5. Deverá a Secretaria, decorrido o prazo de cumprimento pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, contado do protocolo do bloqueio, diligenciar junto ao sistema SISBAJUD acerca do cumprimento da ordem de bloqueio de valores. 6. Verificando a ocorrência de bloqueio de valores excedentes, tornem conclusos para imediato desbloqueio do quanto exceder em relação ao executado. 7. Em caso de um ou mais executados, a(s) parte(s) executada(s) será(ão) intimadas pessoalmente ou na pessoa de seu advogado, por meio da publicação no DJEN desta decisão, para apresentação de impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de que, querendo, alegarem que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, conforme disposto pelos incisos I e II, do parágrafo terceiro, do art. 854, CPC. 8. Tornem conclusos para promoção de desbloqueio quando ficar evidente que o valor dos ativos financeiros bloqueados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução, considerada a quantia igual ou inferior a R$ 100,00 (cem reais). 9. Em caso de penhora de ativos, decorrido o prazo previsto no parágrafo terceiro, do art. 854, do CPC ou rejeitada a impugnação à penhora ofertada, proceda-se à transferência dos valores para a Caixa Econômica Federal, Agência 3969, localizada neste Fórum, ali se depositando em conta a ser mantida sob as ordens deste Juízo e vinculada a este feito, correndo o feito, a partir de então, em segredo de justiça. 10. Após a realização das diligências, manifeste-se a parte exequente – Sr. ALESSANDRO ALVES BRAGA - CPF: 145.530.398-42 e outra, no prazo de 10 dias acerca do resultado da ordem de indisponibilidade de ativos financeiros e das pesquisas de bens, com a indicação objetiva de bens em nome da parte executada passíveis de penhora, acompanhada de memória atualizada do crédito. 11. Promova-se o imediato desbloqueio diante da comprovação da realização do pagamento da dívida por outro meio (parágrafo 6º do art. 854, do novo CPC). 12. No silêncio e/ou verificada a inexistência de bens em nome do executado, fica, desde já, determinada a suspensão da presente execução, consoante o disposto no artigo 921, inciso III, do novo Código de Processo Civil, autorizando-se a remessa dos autos ao arquivo por sobrestamento, até que sobrevenha manifestação que proporcione efetivo impulso ao feito. 13. A presente decisão deverá ser disponibilizada às partes após o resultado da efetivação do bloqueio via SISBAJUD, para garantia da efetividade da execução. 14. Cumpra-se. Intimem-se oportunamente. PIRACICABA, 21 de setembro de 2022.

05/10/2022, 00:00

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