Execução de Título Judicial 0001233-03.2021.4.03.6329 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALExecução de Título Judicial

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2021

Valor da Causa

R$ 36.910,97

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Bragança Paulista

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 41º Juiz Federal da 14ª TR SP

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

04/05/2026, 13:47

Juntada de Petição de ciência

07/04/2026, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 02:00

Publicado Ato Ordinatório em 07/04/2026.

07/04/2026, 02:00

Juntada de ato ordinatório

31/03/2026, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 17:30

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 17:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

30/03/2026, 15:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:14

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA LIMA LOPES em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2026.

27/02/2026, 00:28

Juntada de Petição de ciência

25/02/2026, 10:54

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 07:44

Juntada de ato ordinatório

25/02/2026, 07:44

Todas as movimentações(155)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

04/05/2026, 13:47

Juntada de Petição de ciência

07/04/2026, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 02:00

Publicado Ato Ordinatório em 07/04/2026.

07/04/2026, 02:00

Juntada de ato ordinatório

Documentos

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 17:30

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 07:44

31/03/2026, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 17:30

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 17:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

30/03/2026, 15:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:14

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA LIMA LOPES em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2026.

27/02/2026, 00:28

Juntada de Petição de ciência

25/02/2026, 10:54

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 07:44

Juntada de ato ordinatório

25/02/2026, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 07:44

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

24/02/2026, 19:24

Juntada de certidão

24/02/2026, 12:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:43

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA LIMA LOPES em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/10/2025, 18:44

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 15:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

29/09/2025, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 01:35

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2025.

29/08/2025, 01:35

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 17:20

Juntada de ato ordinatório

27/08/2025, 17:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

27/08/2025, 16:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 01:12

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA LIMA LOPES em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:07

Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2025.

30/07/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 01:53

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2025, 15:10

Juntada de ato ordinatório

28/07/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 12:49

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

23/07/2025, 19:21

Juntada de certidão

23/07/2025, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 16:35

Juntada de Petição de resposta

22/05/2025, 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 01:57

Publicado Despacho em 22/05/2025.

22/05/2025, 01:57

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 18:33

Conclusos para despacho

13/05/2025, 12:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:13

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA LIMA LOPES em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:47

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA LIMA LOPES em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 20:32

Publicado Despacho em 25/03/2025.

25/03/2025, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 22:18

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 22:18

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 22:18

Conclusos para despacho

21/03/2025, 18:48

Juntada de certidão

21/03/2025, 18:45

Juntada de Petição de resposta

24/02/2025, 19:55

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 16:42

Conclusos para despacho

19/02/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2024, 17:46

Juntada de Petição de resposta

13/09/2024, 11:29

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2024.

09/09/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

08/09/2024, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 12:57

Juntada de ato ordinatório

02/09/2024, 15:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

28/08/2024, 13:42

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

24/08/2024, 10:48

Expedição de Informação

24/08/2024, 10:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/08/2024, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 17:59

Conclusos para despacho

20/08/2024, 15:32

Juntada de Petição de intimação de pauta

17/05/2024, 11:35

Recebidos os autos

17/05/2024, 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

12/12/2023, 22:34

Juntada de ato ordinatório

05/12/2023, 14:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 14:36

Juntada de ato ordinatório

09/11/2023, 14:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:32

Juntada de Petição de recurso inominado

09/10/2023, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

04/10/2023, 00:04

Publicado Sentença em 03/10/2023.

04/10/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 15:12

Julgado improcedente o pedido

29/09/2023, 08:56

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA LIMA LOPES em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 10:17

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA LIMA LOPES em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:55

Conclusos para julgamento

08/02/2023, 15:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2023, 12:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2023, 16:26

Juntada de Petição de parecer

29/01/2023, 19:33

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

25/01/2023, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

25/01/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 18:41

Juntada de ato ordinatório

17/01/2023, 18:36

Juntada de Petição de laudo pericial

15/01/2023, 19:36

Juntada de certidão

25/11/2022, 17:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2022, 09:25

Juntada de Petição de outras peças

25/07/2022, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2022, 11:25

Publicado Ato Ordinatório em 19/07/2022.

19/07/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

19/07/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 15:27

Juntada de ato ordinatório

15/07/2022, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 20:03

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: M. E. L. L. REPRESENTANTE: JOCELITA DE LIMA PINHEIRO Advogado do(a) AUTOR: MARIANA APARECIDA MELO DE LIMA - SP370792, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Id 242986403 - Considerando-se a manifestação da parte autora providencie, a secretaria, novo agendamento de perícia médica, observando-se as restrições decorrentes da pandemia do COVID-19, a decretação do Estado de Emergência e de Calamidade Pública pelas autoridades governamentais, bem como as medidas adotadas pelas Portarias Conjuntas PRES/CORE nºs 1 a 13/2020 e prorrogações que se sucederam. O pagamento dos honorários periciais deverá ser realizado conforme o disposto na portaria BRAG-JEF-SEJF Nº 55, de 14 de agosto 2021. Bragança Paulista, data da assinatura eletrônica. RONALD DE CARVALHO FILHO Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Juizado Especial Federal Cível de Bragança Paulista Av. dos Imigrantes, 1411, Jd. América, Bragança Paulista - CEP 12902000 Telefone: (11)34048700 E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0001233-03.2021.4.03.6329

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 20:03

Conclusos para despacho

16/02/2022, 13:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:18

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: M. E. L. L. REPRESENTANTE: JOCELITA DE LIMA PINHEIRO Advogado do(a) AUTOR: MARIANA APARECIDA MELO DE LIMA - SP370792, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando a ausência da parte autora ao exame pericial agendado nos autos (Id 78009432), concedo o prazo de 10 dias para que a demandante manifeste se persiste o interesse no prosseguimento da ação. Bragança Paulista, data da assinatura eletrônica. RONALD DE CARVALHO FILHO Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Juizado Especial Federal Cível de Bragança Paulista Av. dos Imigrantes, 1411, Jd. América, Bragança Paulista - CEP 12902000 Telefone: (11)34048700 E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0001233-03.2021.4.03.6329

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2022, 15:19

Conclusos para despacho

11/02/2022, 16:10

Juntada de Petição de outros documentos

01/02/2022, 15:46

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

29/01/2022, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 07:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2022, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2022, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: M. E. L. L. REPRESENTANTE: JOCELITA DE LIMA PINHEIRO Advogado do(a) AUTOR: MARIANA APARECIDA MELO DE LIMA - SP370792, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Recomendação CORE nº 03, de 24/05/2011 e dos arts. 11 e 20 da Portaria nº 0475564, de 15 de maio de 2014 do Juizado Especial Federal da 23ª Subseção Judiciária: - Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre o(s) laudo(s) juntado(s) aos autos, no prazo de 10 (dez) dias. - Havendo participação do MPF no presente feito, este deverá se manifestar no prazo de 30 (trinta) dias. Bragança Paulista, 12 de janeiro de 2022. MARISE BERNADETE DE MELLO ROSSI Técnico/Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Juizado Especial Federal Cível de Bragança Paulista Av. dos Imigrantes, 1411, Jd. América, Bragança Paulista - CEP 12902000 Telefone: (11)34048700 E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0001233-03.2021.4.03.6329

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 14:54

Juntada de ato ordinatório

12/01/2022, 14:53

Juntada de Petição de laudo pericial

20/10/2021, 15:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6329011514 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

26/07/2021, 15:13

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6329011514 - - (DESPACHO) 2021/6329011514 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

21/07/2021, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6329011514 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

15/07/2021, 07:49

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6329011514 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

14/07/2021, 21:05

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 14/07/2021 DESPACHO JEF2021/6329011514

14/07/2021, 06:16

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6329011514 - MARIA EDUARDA LIMA LOPES

14/07/2021, 06:16

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6329011514 - EXPEDIENTE Nº 2021/6329000242

12/07/2021, 06:27

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6329011514

08/07/2021, 19:10

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6329011514 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

08/07/2021, 19:10

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6329011514 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/07/2021, 19:10

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2021/6329003128 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

06/05/2021, 09:36

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2021/6329003128 - - (MANDADO) 2021/6329003128 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

06/05/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 04/05/2021 DESPACHO JEF2021/6329006081

04/05/2021, 07:25

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6329006081 - MARIA EDUARDA LIMA LOPES

04/05/2021, 07:25

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6329006081 - EXPEDIENTE Nº 2021/6329000144

30/04/2021, 08:21

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6329006081

29/04/2021, 19:24

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 27/04/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6329000069

27/04/2021, 09:36

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

26/04/2021, 14:55

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - CITAÇÃO Nº 2021/6329003128 - Nº 2021/6329003128 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

26/04/2021, 14:41

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6329000069 - EXP. 2021/6329000137

26/04/2021, 13:18

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

23/04/2021, 23:05

Sentença

•21/10/2025, 18:44

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 12:49

Despacho de Inspeção

•23/05/2025, 16:35

Despacho

•20/05/2025, 18:59

Despacho

•13/05/2025, 18:33

Despacho

•21/03/2025, 22:18

Despacho

•21/03/2025, 22:18

Despacho

•21/02/2025, 16:42

Despacho

•21/02/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 15:27

Despacho

•20/08/2024, 17:59

Acórdão

•25/03/2024, 13:05

Todos os documentos(31)

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 17:30

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 07:44

Sentença

•21/10/2025, 18:44

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 12:49

Despacho de Inspeção

•23/05/2025, 16:35

Despacho

•20/05/2025, 18:59

Despacho

•13/05/2025, 18:33

Despacho

•21/03/2025, 22:18

Despacho

•21/03/2025, 22:18

Despacho

•21/02/2025, 16:42

Despacho

•21/02/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 15:27

Despacho

•20/08/2024, 17:59

Acórdão

•25/03/2024, 13:05

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 14:36

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 14:36

Sentença

•29/09/2023, 15:12

Sentença

•29/09/2023, 08:56

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 18:41

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 18:36

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 15:27

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 15:26

Despacho

•18/02/2022, 13:22

Despacho

•17/02/2022, 20:03

Despacho

•14/02/2022, 16:59

Despacho

•12/02/2022, 15:19

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 14:54

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 14:53

Despacho

•08/07/2021, 19:10

Despacho

•29/04/2021, 19:24