Apelação / Remessa Necessária 0047567-34.2011.4.03.6301 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0047567-34.2011.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PAULO BELARMINO DA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ADEJAIR PEREIRA - SP111068 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANDERSON GUSTAVO VAROTTI PEREIRA - SP295564 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0047567-34.2011.4.03.6301 Vistos, em sentença. Em face do pagamento comprovado nos autos (ID 578518012 e 344554689) bem como do despacho de ID nº 578518016 e a ausência de impugnação idônea da exequente, com apoio no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO DE EXECUÇÃO. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dando-se baixa na distribuição, com baixa findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Paulo, na data da assinatura eletrônica.

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PAULO BELARMINO DA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ADEJAIR PEREIRA - SP111068 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANDERSON GUSTAVO VAROTTI PEREIRA - SP295564 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0047567-34.2011.4.03.6301 Vistos, em despacho. Ciência à parte autora acerca do(s) depósito(s) vinculado(s) ao CPF do titular do crédito, conforme extratos retro juntados. Requeira o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo legal sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Intimem-se. SÃO PAULO, na data da assinatura digital.

29/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/08/2024, 22:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PAULO BELARMINO DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ADEJAIR PEREIRA - SP111068, ANDERSON GUSTAVO VAROTTI PEREIRA - SP295564 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0047567-34.2011.4.03.6301 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Ciência às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, acerca da expedição do precatório ou requisição de pequeno valor, nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458, de 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal. Após, venham os autos conclusos para encaminhamento ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Transmitidas as requisições, aguarde-se o pagamento, SOBRESTANDO-SE os autos em Secretaria, independentemente de nova intimação. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 27 de junho de 2024.

01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PAULO BELARMINO DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ADEJAIR PEREIRA - SP111068, ANDERSON GUSTAVO VAROTTI PEREIRA - SP295564 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0047567-34.2011.4.03.6301 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Considerando a concordância da parte autora quanto aos cálculos de liquidação do julgado apresentados pela autarquia federal, homologo-os para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, fixando o valor devido em R$ 166.645,74 (Cento e sessenta e seis mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e setenta e quatro centavos), referentes ao principal, acrescidos de R$ 16.664,57 (Dezesseis mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos) referentes aos honorários de sucumbência, perfazendo o total de R$ 183.310,31 (Cento e oitenta e três mil, trezentos e dez reais e trinta e um centavos), conforme planilha ID n.º 328952974, a qual ora me reporto. Anote-se o contrato de prestação de serviços advocatícios constante no documento ID n.º 329191150, para fins de destaque da verba honorária contratual. Após, se em termos, expeça-se o necessário, na forma da Resolução 458, de 4 de outubro de 2017, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Após a intimação, venham os autos para o competente encaminhamento, nos termos do artigo 11 da Resolução 458/2017. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 21 de junho de 2024.

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PAULO BELARMINO DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ADEJAIR PEREIRA - SP111068, ANDERSON GUSTAVO VAROTTI PEREIRA - SP295564 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0047567-34.2011.4.03.6301 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Manifeste-se a parte autora-exequente, bem como informe se concorda com os valores apresentados pelo INSS, requerendo o que de direito, consoante dispõe a Resolução 458, de 04 de outubro de 2017, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Observe-se a incumbência prevista no artigo 20, da referida Resolução, acerca do momento para juntada do requerimento de destaque de honorários contratuais, se o caso. Em caso de discordância, deverá indicar expressamente em que consiste a divergência, apresentando, desde logo, memória de cálculo, nos termos do artigo 534, do Novo Código de Processo Civil. Prazo para cumprimento: 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 18 de junho de 2024.

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PAULO BELARMINO DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ADEJAIR PEREIRA - SP111068, ANDERSON GUSTAVO VAROTTI PEREIRA - SP295564 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0047567-34.2011.4.03.6301 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Apresente o INSS os cálculos de liquidação do julgado que entende devidos, considerando o julgamento definitivo do Tema 1.018. Após, tornem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. SãO PAULO, 8 de maio de 2024.

10/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PAULO BELARMINO DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ADEJAIR PEREIRA - SP111068, ANDERSON GUSTAVO VAROTTI PEREIRA - SP295564 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0047567-34.2011.4.03.6301 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Considerando o julgamento do Tema nº 1.018 pelo Superior Tribunal de Justiça, intimem-se as partes para que requeiram o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. SÃO PAULO, 26 de abril de 2024.

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PAULO BELARMINO DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDERSON GUSTAVO VAROTTI PEREIRA - SP295564, ADEJAIR PEREIRA - SP111068 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0047567-34.2011.4.03.6301 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Considerando que o Superior Tribunal de Justiça ainda não se pronunciou definitivamente acerca do tema n.º 1.018, aguarde-se sobrestado, o julgamento definitivo do paradigma REsp 1.803.154/RS e REsp 1.767.789/PR). Após, tornem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. SãO PAULO, 30 de maio de 2022.

01/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PAULO BELARMINO DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDERSON GUSTAVO VAROTTI PEREIRA - SP295564, ADEJAIR PEREIRA - SP111068 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0047567-34.2011.4.03.6301 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Refiro-me ao documento ID n.º 250683844: Ciência ao autor para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, acerca das informações prestadas pela autarquia federal. Após, tornem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. SãO PAULO, 25 de maio de 2022.

27/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PAULO BELARMINO DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDERSON GUSTAVO VAROTTI PEREIRA - SP295564, ADEJAIR PEREIRA - SP111068 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0047567-34.2011.4.03.6301 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Petição ID nº 250000265: Manifeste-se o INSS, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, venham os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. SÃO PAULO, 12 de maio de 2022.

16/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PAULO BELARMINO DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDERSON GUSTAVO VAROTTI PEREIRA - SP295564, ADEJAIR PEREIRA - SP111068 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0047567-34.2011.4.03.6301 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Refiro-me ao documento ID n.º 247707157: Ciência ao autor pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. SãO PAULO, 20 de abril de 2022.

27/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PAULO BELARMINO DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDERSON GUSTAVO VAROTTI PEREIRA - SP295564, ADEJAIR PEREIRA - SP111068 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0047567-34.2011.4.03.6301 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Na fase de cumprimento de sentença, verificando-se que a parte autora percebe benefício de aposentadoria por tempo de contribuição concedido administrativamente, que se aponta mais vantajoso, já que tem renda mensal maior que o reconhecido pela via judicial, instada a parte a se manifestar, conforme documento ID n.º 42856339, informa que opta em receber o beneficio concedido administrativamente, por ser este mais vantajoso. Quanto a pretensão de recebimento dos valores retroativos apontados até a data da aposentadoria administrativa, o feito permanecerá suspenso aguardando julgamento do Tema 1.018 pelo STJ. No tocante ao benefício, diante da opção da parte autora pelo benefício concedido administrativamente, NOTIFIQUE-SE a CEABDJ, pela via eletrônica, instruindo com as cópias necessárias, para que proceda com a cessação do benefício concedido judicialmente (NB 42/196.019.910-0) e o restabelecimento do benefício mais vantajoso, concedido administrativamente (NB 42/168.293.188-6), no prazo de 30 (trinta) dias, comunicando imediatamente a este Juízo, inclusive quanto ao pagamento de eventual complemento positivo. Após, tornem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. Cumpra-se SãO PAULO, 23 de março de 2022.

25/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PAULO BELARMINO DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDERSON GUSTAVO VAROTTI PEREIRA - SP295564, ADEJAIR PEREIRA - SP111068 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0047567-34.2011.4.03.6301 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Refiro-me ao documento ID n.º 241693604 e 52073537: Manifeste-se o INSS no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. SãO PAULO, 8 de março de 2022.

10/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PAULO BELARMINO DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDERSON GUSTAVO VAROTTI PEREIRA - SP295564, ADEJAIR PEREIRA - SP111068 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0047567-34.2011.4.03.6301 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Considerando que o Superior Tribunal de Justiça ainda não se pronunciou definitivamente acerca do tema n.º 1.018, aguarde-se sobrestado, o julgamento definitivo do paradigma REsp 1.803.154/RS e REsp 1.767.789/PR). Após, tornem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. SãO PAULO, 20 de abril de 2021.

23/04/2021, 00:00

Documentos

Sentença

•28/05/2026, 02:00

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Remessa (outros motivos)

Todas as movimentações(31)

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