Execução Fiscal 0005348-89.2014.4.03.6110 - TRF3

Execução Fiscal 0005348-89.2014.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Execução frustrada

10/03/2026, 14:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL INTERESSADO: POLÍCIA FEDERAL - SR/PF/SP EXECUTADO: R.V. BRAZIL COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FERNANDO CANAVEZI - SP286146 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ALESSANDRO LIMA AMARAL - SP137642 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: GUSTAVO HENRIQUE SILVA MARTINS - SP278280 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: THIAGO GLUCKSMANN DE LIMA - SP317391 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ANA PAULA PESCATORI BISMARA GOMES - SP215234 REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO R.V. BRAZIL COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP: FERNANDO CANAVEZI - SP286146, ALESSANDRO LIMA AMARAL - SP137642, GUSTAVO HENRIQUE SILVA MARTINS - SP278280, THIAGO GLUCKSMANN DE LIMA - SP317391, ANA PAULA PESCATORI BISMARA GOMES - SP215234 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005348-89.2014.4.03.6110 Vistos. Proceda a secretaria a transferência, se houver, de valores bloqueados no sistema SISABJUD para conta judicial. Após, intimem-se as partes no prazo de 10 dias. No silêncio, retornem os autos ao arquivo sobrestados. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica. CLAUDIA HILST MENEZES Juíza Federal

23/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

20/02/2026, 14:18

Mero expediente

23/10/2025, 17:02

Conclusão (para despacho)

23/10/2025, 14:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/10/2025, 14:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/10/2025, 14:33

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

19/12/2024, 16:46

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

15/12/2023, 10:08

Publicação

06/12/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: R.V. BRAZIL COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: ALESSANDRO LIMA AMARAL - SP137642, ANA PAULA PESCATORI BISMARA GOMES - SP215234, FERNANDO CANAVEZI - SP286146, GUSTAVO HENRIQUE SILVA MARTINS - SP278280, THIAGO GLUCKSMANN DE LIMA - SP317391 DECISÃO 1. ID 307920647 - Tendo em vista a manifestação da parte exequente, suspendo o curso da presente execução, nos termos do artigo 40 da LEF, pelo prazo de um (1) ano. 2. Arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. 3. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005348-89.2014.4.03.6110 Intime-se apenas a parte executada, posto que a parte exequente dispensou a intimação desta decisão.

05/12/2023, 00:00

Execução frustrada

04/12/2023, 11:57

Conclusão (para decisão)

30/11/2023, 16:52

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: R.V. BRAZIL COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: THIAGO TIMOTEO GLUCKSMANN - SP317391, ANA PAULA PESCATORI BISMARA GOMES - SP215234, FERNANDO CANAVEZI - SP286146, ALESSANDRO LIMA AMARAL - SP137642, GUSTAVO HENRIQUE SILVA MARTINS - SP278280 DECISÃO R.V. BRASIL COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA EPP apresentou exceção de pré-executividade, por meio da qual requer a suspensão da exigibilidade dos créditos e o recálculo da dívida. Sustenta, em síntese, que apresentou exceção de pré-executividade nos autos, onde, por meio de decisão proferida em agravo de instrumento, foi determinada a retificação da CDA. Manifestação da União pela rejeição da Exceção de Pré-executividade (ID 105693843). 2. Exceção de pré-executividade é defesa do executado que, apesar de não contar com expressa previsão legal, é admitida pela jurisprudência e pela doutrina, desde que tenha por objeto questão, verificada de plano (não admitindo, portanto, dilação probatória), comprovadamente prejudicial ao andamento da cobrança fiscal. No caso dos autos, a parte executada apresentou exceção de pré-executividade no ID 24015544, pp. 204/227, aduzindo,em síntese, a inexigibilidade do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS. No agravo de instrumento 50014441-46.2018.403.0000 (ID 25016708, pp. 80-1), foi proferida decisão deferindo parcialmente o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal somente para suspender a exigibilidade dos débitos que resultem a inclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição ao PIS e da COFINS em cobro na execução fiscal n1. 005348-89.2014.403.6110, que deverá prosseguir, se for o caso, em relação aos demais débitos, tendo em vista as inscrições anexadas aos autos. A exequente, por meio da petição ID 35222299 e documentos que a acompanharam, informou que não há, nas inscrições executadas nestes autos, créditos a serem suspensos nos termos da decisão proferida pelo TRF3 (=não foram apurados valores de ICMS para os períodos da ação judicial). Por conseguinte, não há que se falar em descumprimento da decisão do TRF. No mais, a análise de todas as demais alegações da parte executada demanda dilação probatória e, portanto, devem ser suscitadas em Embargos à Execução Fiscal. A Certidão da Dívida Ativa goza de presunção de liquidez e certeza, que somente pode ser ilidida mediante prova inequívoca, a cargo do executado (artigo 3º da Lei n. 6830). Para a apuração da existência ou não de parcelas a serem excluídas das CDA’s, é necessário que se faça a demonstração contábil da apuração das receitas utilizadas na base de cálculo dos tributos. Por conseguinte, não se mostra possível ser realizada tal operação contábil em sede de exceção de pré-executividade, uma vez que existe a necessidade de dilação probatória, especialmente a prova pericial contábil. Assim, considerando que a matéria demanda dilação probatória, situação que deve ser discutida apenas em sede de Embargos à Execução Fiscal, após a devida garantia integral do Juízo, a exceção de pré-executividade deve ser rejeitada. 3. Pelos motivos expostos, REJEITO a exceção de pré-executividade apresentada (ID 54195226), mantendo-se, assim, integralmente a penhora efetivada. Sem condenação em honorários, posto que o presente procedimento não se encontra previsto no art. 85 do CPC. 4. Manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. No silêncio, ao arquivo. 5. Intimem-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005348-89.2014.4.03.6110 / 1ª Vara Federal de Sorocaba

09/02/2022, 00:00

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Execução frustrada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Publicação

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Execução frustrada

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