Execução Fiscal 5020289-24.2020.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5020289-24.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/07/2024, 15:32

Trânsito em julgado

17/07/2024, 15:19

Publicação

06/06/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL OSWALD DE ANDRADE Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNA LOPES BRUSSO - SP362491, JULIANA RONCHI RODRIGUES - SP360724, KELLY CRISTINA BASSO - SP444112-E, MARCUS VINICIUS PERELLO - SP91121 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 5020289-24.2020.4.03.6182 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos. Trata-se de execução de cumprimento de sentença nos autos do processo acima identificado. Foi expedido ofício requisitório/precatório e acostado aos autos o respectivo comprovante de depósito/extrato de pagamento (ID 323015810). Assim, é evidente que a parte executada satisfez a obrigação. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, com as formalidades de praxe, proceda a Secretaria ao arquivamento do presente feito. Registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 4 de junho de 2024. JUIZ(A) FEDERAL assinado eletronicamente

05/06/2024, 00:00

Expedida/certificada

04/06/2024, 18:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/06/2024, 18:22

Conclusão (para julgamento)

04/06/2024, 11:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL OSWALD DE ANDRADE Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNA LOPES BRUSSO - SP362491, JULIANA RONCHI RODRIGUES - SP360724, KELLY CRISTINA BASSO - SP444112-E, MARCUS VINICIUS PERELLO - SP91121 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Verifico que a Requisição de Pequeno Valor já foi disponibilizada para levantamento, conforme anexo: Id 321915080: o requerente juntou aos autos Instrumento de Procuração outorgada pelo Escritório de Advocacia beneficiário, com a finalidade de proceder ao levantamento dos valores referente ao ofício requisitório. Ocorre que a Procuração deverá ser apresentada no Banco onde o valor se encontra depositado, à disposição do beneficiário, uma vez que o ofício não foi expedido para levantamento à ordem do Juízo. Considerando o pagamento do RPV, tornem-me os autos conclusos para extinção do cumprimento de sentença. Int. SãO PAULO, 25 de abril de 2024. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5020289-24.2020.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

29/04/2024, 00:00

Mero expediente

26/04/2024, 17:34

Conclusão (para despacho)

23/04/2024, 13:05

Publicação

12/03/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL OSWALD DE ANDRADE Advogados do(a) EXEQUENTE: JULIANA RONCHI RODRIGUES - SP360724, KELLY CRISTINA BASSO - SP444112-E, MARCUS VINICIUS PERELLO - SP91121 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas sobre a(s) o protocolo ofício requisitório(s)/precatório(s). São Paulo, 8 de março de 2024. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5020289-24.2020.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

11/03/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL OSWALD DE ANDRADE Advogados do(a) EXECUTADO: KELLY CRISTINA BASSO - SP444112-E, MARCUS VINICIUS PERELLO - SP91121, JULIANA RONCHI RODRIGUES - SP360724 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5020289-24.2020.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de Execução Fiscal objetivando a satisfação do crédito retratado na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa acostada(s) aos autos. A executada noticia que os débitos em cobro também estariam sendo executados nos autos das execuções fiscais n. 5008913- 12.2018.4.03.6182 5011284-41.2021.4.03.6182 e 5024890- 39.2021.4.03.6182, razão pela qual requer o reconhecimento da litispendência (ID 241930102). Intimada, a parte exequente reconhece a litispendência e pugna pela extinção do feito (ID 245183400). É o relatório. DECIDO. In casu, resta configurada a litispendência, na medida em que os créditos inseridos nas DEBCADS n. 37.015.866-0, 37.235.910-8 e 37.235.911-6, objeto deste feito, estão sendo executados na demanda fiscal n. 5008913-12.2018.403.6182, em trâmite perante a 5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo, ajuizada em 03/07/2018 (ID 251425631), conforme reconhece a própria exequente (ID 245183400). Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, V, do Código de Processo Civil. Em consequência, considero prejudicada a análise da exceção de pré-executividade de ID 135466922. Honorários devidos, considerando o trabalho realizado pelos patronos da executada em sua defesa, tudo com base nos princípios da causalidade e proporcionalidade, eis que comprovado o indevido ajuizamento da presente execução fiscal. Todavia, considerando que a parte exequente reconheceu a cobrança em duplicidade, impõe-se a aplicação da regra contida no artigo 90, §4º, do Código de Processo Civil. Assim, CONDENO a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios, fixando-os no percentual mínimo do §3º do art. 85 do Código de Processo Civil, de acordo com o inciso correspondente ao valor da causa, observada a regra do §5º do mesmo artigo. Tal verba deverá ser: i) reduzida pela metade, na forma do artigo 90, §4º, também do Código de Processo Civil; e ii) corrigida monetariamente e sofrer a incidência de juros de mora de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal (Tema 96 da repercussão geral – STF). Com o trânsito em julgado, remetam-se estes autos ao arquivo com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema.

07/06/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

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Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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