Procedimento Sumário 0001040-34.2014.4.03.6005 - TRF3

Procedimento Sumário 0001040-34.2014.4.03.6005 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/02/2024, 19:38

Julgamento em Diligência

05/02/2024, 19:38

Conclusão (para despacho)

22/01/2024, 19:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IVANETE ISAIAS NASCIMENTO e outros (2) Advogado(s) do reclamante: CARLOS EDUARDO SILVA GIMENEZ EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001040-34.2014.4.03.6005/ 1ª Vara Federal de Ponta Porã Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove nos autos o levantamento dos valores pagos. Decorrido o prazo sem manifestação, oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando informações acerca da existência de valores constantes nas contas judiciais. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Ponta Porã/MS, datado e assinado digitalmente, RICARDO DUARTE FERREIRA FIGUEIRA Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade Cópia deste despacho servirá como ofício.

18/12/2023, 00:00

Trânsito em julgado

15/12/2023, 17:51

Mero expediente

14/12/2023, 19:46

Conclusão (para despacho)

12/12/2023, 21:26

Publicação

01/09/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: IVANETE ISAIAS NASCIMENTO, MARIA NASCIMENTO NETO, PATRICIA DO NASCIMENTO NETO Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO SILVA GIMENEZ - MS13446 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001040-34.2014.4.03.6005 / 1ª Vara Federal de Ponta Porã Cuida-se de embargos de declaração opostos por MARIA NASCIMENTO NETO e outra na qual aduzem a existência de omissão na r. sentença de Id. 251926272, que julgou extinto o processo em face do pagamento. Alega, em síntese, que é necessária expedição de alvará de levantamento em face das exequentes, representadas por seu advogado, haja vista o RPV expedido em nome da falecida genitora. Intimado, o INSS não se manifestou. É o breve relatório. Decido. Recebo os presentes embargos, visto que tempestivos. Compulsando os autos, observo que foi noticiado o óbito de IVANETE ISAIAS NASCIMENTO, tendo sido habilitadas as herdeiras MARIA NASCIMENTO NETO, PATRICIA DO NASCIMENTO NETO. Verifico, ainda, que consta nos autos procuração outorgada pelas exequentes ao advogado Dr. CARLOS EDUARDO SILVA GIMENEZ(Id. 39462417, fls. 138/139), com poderes para receber e dar quitação. Desse modo, ACOLHO os embargos de declaração para fins de constar na sentença de Id. 251926272 que seja expedido alvará de levantamento dos valores depositados nestes autos referentes à falecida exequente IVANETE ISAIAS NASCIMENTO em prol das exequentes, autorizado o levantamento por seu advogado constituído nos autos. Com a juntada dos comprovantes de levantamento, arquivem-se. Intime-se. Ponta Porã/MS, datado e assinado digitalmente, RICARDO DUARTE FERREIRA FIGUEIRA Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade CÓPIA DESTE DESPACHO SERVIRÁ COMO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO em nome da MARIA NASCIMENTO NETO e PATRICIA DO NASCIMENTO NETO, por seu advogado com procuração nos autos, Dr. CARLOS EDUARDO SILVA GIMENEZ - OAB MS13446, para que proceda ao levantamento dos valores depositados em conta judicial referente aos autos 0001040-34.2014.4.03.6005.

31/08/2023, 00:00

Expedida/certificada

30/08/2023, 18:19

Acolhimento de Embargos de Declaração

30/08/2023, 16:07

Conclusão (para despacho)

03/03/2023, 00:51

Expedida/certificada

01/12/2022, 18:55

Documentos

Despacho

•18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: IVANETE ISAIAS NASCIMENTO, MARIA NASCIMENTO NETO, PATRICIA DO NASCIMENTO NETO Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO SILVA GIMENEZ - MS13446 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001040-34.2014.4.03.6005 / 1ª Vara Federal de Ponta Porã Cuida-se de embargos de declaração opostos por MARIA NASCIMENTO NETO e outra na qual aduzem a existência de omissão na r. sentença de Id. 251926272, que julgou extinto o processo em face do pagamento. Alega, em síntese, que é necessária expedição de alvará de levantamento em face das exequentes, representadas por seu advogado, haja vista o RPV expedido em nome da falecida genitora. Intimado, o INSS não se manifestou. É o breve relatório. Decido. Recebo os presentes embargos, visto que tempestivos. Compulsando os autos, observo que foi noticiado o óbito de IVANETE ISAIAS NASCIMENTO, tendo sido habilitadas as herdeiras MARIA NASCIMENTO NETO, PATRICIA DO NASCIMENTO NETO. Verifico, ainda, que consta nos autos procuração outorgada pelas exequentes ao advogado Dr. CARLOS EDUARDO SILVA GIMENEZ(Id. 39462417, fls. 138/139), com poderes para receber e dar quitação. Desse modo, ACOLHO os embargos de declaração para fins de constar na sentença de Id. 251926272 que seja expedido alvará de levantamento dos valores depositados nestes autos referentes à falecida exequente IVANETE ISAIAS NASCIMENTO em prol das exequentes, autorizado o levantamento por seu advogado constituído nos autos. Com a juntada dos comprovantes de levantamento, arquivem-se. Intime-se. Ponta Porã/MS, datado e assinado digitalmente, RICARDO DUARTE FERREIRA FIGUEIRA Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade CÓPIA DESTE DESPACHO SERVIRÁ COMO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO em nome da MARIA NASCIMENTO NETO e PATRICIA DO NASCIMENTO NETO, por seu advogado com procuração nos autos, Dr. CARLOS EDUARDO SILVA GIMENEZ - OAB MS13446, para que proceda ao levantamento dos valores depositados em conta judicial referente aos autos 0001040-34.2014.4.03.6005.

31/08/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Trânsito em julgado

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

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