Execução Fiscal 0000436-33.2016.4.03.6125 - TRF3

Execução Fiscal 0000436-33.2016.4.03.6125 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/06/2023, 18:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/06/2023, 18:07

Trânsito em julgado

19/06/2023, 18:06

Publicação

27/04/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES - SP239411 EXECUTADO: ANDERSON MOTTA Advogado do(a) EXECUTADO: THIAGO RODRIGUES LARA - SP186656 Sentença Tipo B S E N T E N Ç A Diante da notícia do pagamento, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil/2015. Sem honorários, porquanto já incluídos no crédito executado. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. Ourinhos, SP, na data em que assinado eletronicamente. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000436-33.2016.4.03.6125

26/04/2023, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/03/2023, 00:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/03/2023, 00:41

Conclusão (para julgamento)

13/01/2023, 17:36

Publicação

19/09/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES - SP239411 EXECUTADO: ANDERSON MOTTA Advogado do(a) EXECUTADO: THIAGO RODRIGUES LARA - SP186656 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 12/2008 e Portaria n. 16/2008 deste juízo, modificadas pela Portaria n. 37/2009, "Manifeste-se o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a petição e/ou documento(s) juntado(s). Int." Ourinhos, na data em que assinado eletronicamente. Subseção Judiciária de Ourinhos EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000436-33.2016.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ourinhos

16/09/2022, 00:00

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/05/2022, 11:25

Decisão Interlocutória de Mérito

12/05/2022, 17:06

Conclusão (para decisão)

12/04/2022, 14:11

Documentos

Sentença

•26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES - SP239411 EXECUTADO: ANDERSON MOTTA Advogado do(a) EXECUTADO: THIAGO RODRIGUES LARA - SP186656 D E S P A C H O ID 52986862: requer a parte exequente a colheita de informações por meio da ferramenta eletrônica INFOJUD. Analisando os autos, verifico que foram efetuadas pesquisas nos sistemas BACENJUD, RENAJUD e ARISP, que, contudo, restaram infrutíferas. O Superior Tribunal de Justiça recentemente se pronunciou acerca da desnecessidade de esgotamento de diligências para fins de deferimento via INFOJUD, conforme se infere do AIRESP - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - 1636161, conforme segue: “PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE VALORES PELO BACENJUD. LEI N. 11.382/2006. DESNECESSIDADE DO ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS NA BUSCA DE BENS. ADESÃO POSTERIOR A REGIME DE PARCELAMENTO. SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. PRECEDENTES. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09.03.2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. Assim sendo, in casu, aplica-se o Código de Processo Civil de 2015. II - É desnecessário o esgotamento das diligências na busca de bens a serem penhorados a fim de autorizar-se a penhora on line (sistemas BACEN-JUD, RENAJUD ou INFOJUD), em execução civil ou fiscal, após o advento da Lei n. 11.382/2006, com vigência a partir de 21/01/2007. III - É cediço o posicionamento neste Superior Tribunal de Justiça no sentido de que a manutenção da constrição, em virtude do parcelamento, dar ensejo somente à suspensão do crédito tributário e, não, à sua extinção. IV - O Agravante não apresenta, no agravo, argumentos suficientes para desconstituir a decisão recorrida. V - Agravo Interno improvido...EMEN:Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Gurgel de Faria, Napoleão Nunes Maia Filho, Benedito Gonçalves e Sérgio Kukina (Presidente) votaram com a Sra. Ministra Relatora.” (AIRESP - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - 1636161 2016.02.88598-0, REGINA HELENA COSTA, STJ - PRIMEIRA TURMA, DJE DATA:11/05/2017..DTPB:.) Destarte, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000436-33.2016.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ourinhos defiro o pedido de requisição de informações sobre bens do executado ANDERSON MOTTA (CNPJ/CPF n. 283.448.058-30), por meio do Sistema INFOJUD, contudo, apenas da última declaração. Vindo aos autos documentos protegidos por sigilo fiscal, determino a tramitação do feito em segredo de justiça (sigilo documental). Anote-se no sistema processual. Expeça-se o necessário. Encerradas as providências cabíveis, determino a intimação da exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se conclusivamente acerca do prosseguimento dos atos executórios. Para o caso de nada ser dito pela parte exequente, no prazo acima, ou apresentar manifestação que não proporcione efetivo impulso ao feito, presumir-se-á sua intenção na suspensão desta execução. Então, os autos serão remetidos ao arquivo, de acordo com o artigo 40 da Lei nº 6.830/80, independentemente de nova intimação, já se cumprindo, com a vista aqui determinada, o disposto no parágrafo 1º e, após um ano, persistindo a inércia, os autos serão considerados automaticamente ARQUIVADOS, também independentemente de nova intimação, para os fins do parágrafo 4º, ambos daquele artigo 40. Enfim, estando os autos arquivados e eventualmente decorrido o prazo prescricional, fica, desde já, autorizado o seu desarquivamento com a imediata vista ao(à) exequente para se manifestar quanto à eventual ocorrência de prescrição intercorrente, no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, sendo que seu silêncio presumirá esta hipótese. Cumpra-se. Int. Ourinhos, na data em que assinado eletronicamente. (rnc)

22/11/2021, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(58)