Procedimento Comum Cível 5000056-65.2020.4.03.6130 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000056-65.2020.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/07/2022, 18:20

Trânsito em julgado

22/07/2022, 18:11

Publicação

22/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSEFA TOMAZ DA ROCHA SANTOS Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCO DORACI ARRUDA GOMES - SP393260 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ERICA THAYANA LEITE DE ARAUJO SENTENÇA 30ª Subseção Judiciária de São Paulo - 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291 - Centro - Osasco, SP - CEP 06090-035 Tel: (11) 2142-8600 - email: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000056-65.2020.4.03.6130 Trata-se de ação de conhecimento. Fora determinado à parte autora que emendasse a inicial ou apresentasse documentos. Devidamente intimada, a parte silenciou. É o breve relatório. Decido. No caso em tela, verifico que, embora regulamente intimada, a parte não deu cumprimento à determinação judicial, impondo-se o indeferimento da inicial, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 321, parágrafo único c/c artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se.

21/06/2022, 00:00

Indeferimento da petição inicial

20/06/2022, 11:50

Conclusão (para julgamento)

17/05/2022, 09:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSEFA TOMAZ DA ROCHA SANTOS Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCO DORACI ARRUDA GOMES - SP393260 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ERICA THAYANA LEITE DE ARAUJO DESPACHO Verifico que a parte autora não cumpriu o despacho retro em sua integralidade, deixando de apresentar os documentos necessários de todos os herdeiros. Assim, 30ª Subseção Judiciária de São Paulo - 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291 - Centro - Osasco, SP - CEP 06090-035 Tel: (11) 2142-8600 - email: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000056-65.2020.4.03.6130 intime-se novamente, para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias; na inércia ou manifestação que não proporcione efetivo impulso ao feito, tornem conclusos para extinção. No mesmo prazo, manifeste-se sobre a carta precatória com diligência negativa.

25/03/2022, 00:00

Mero expediente

24/03/2022, 11:55

Conclusão (para despacho)

24/03/2022, 01:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSEFA TOMAZ DA ROCHA SANTOS Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCO DORACI ARRUDA GOMES - SP393260 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ERICA THAYANA LEITE DE ARAUJO DESPACHO Tendo em vista a notícia nos autos acerca do falecimento da autora, conforme o disposto na legislação previdenciária, Lei Federal n.º 8.213/91, em seu artigo 112, in verbis: “O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.” (grifo nosso). Assim, para habilitação nos autos, são necessários documentos que comprovem a situação de dependente ou herdeiro da parte falecida, fazendo-se necessária a apresentação de: 1) certidão de óbito; 2) certidão de (in)existência de dependente habilitados à pensão por morte fornecida pelo próprio INSS (setor benefícios); 3) carta de concessão da pensão por morte, quando for o caso; 4) documentos pessoais de todos os requerentes, ainda que menores, sendo imprescindível cópias do RG e CPF; 5) comprovante de endereço de todos os requerentes. 30ª Subseção Judiciária de São Paulo - 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291 - Centro - Osasco, SP - CEP 06090-035 Tel: (11) 2142-8600 - email: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000056-65.2020.4.03.6130 Diante do exposto, defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que os interessados providenciem a documentação pertinente, sob pena de arquivamento do feito. Ciência da juntada da citação de ERICA THAYANA LEITE DE ARAUJO - CPF: 085.085.834-86. Após, tornem os autos conclusos.

10/03/2022, 00:00

Mero expediente

09/03/2022, 11:40

Conclusão (para decisão)

10/12/2021, 01:43

Documentos

Sentença

•21/06/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

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