Procedimento Comum Cível 5000053-90.2022.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2022

Valor da Causa

R$ 79.661,61

Órgão julgador

3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 15:44

Transitado em Julgado em 22/03/2025

25/03/2025, 15:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:55

Decorrido prazo de GENILDO VERAS DOS SANTOS em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 19:30

Publicado Sentença em 14/02/2025.

14/02/2025, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 17:10

Julgado improcedente o pedido

12/02/2025, 16:53

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 17:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/02/2025, 17:51

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento por ação de controle concentrado de Constitucionalidade - STF ADI de número 5090

11/02/2025, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 07:25

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 15:44

Transitado em Julgado em 22/03/2025

25/03/2025, 15:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:55

Decorrido prazo de GENILDO VERAS DOS SANTOS em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 19:30

Publicado Sentença em 14/02/2025.

14/02/2025, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 17:10

Julgado improcedente o pedido

12/02/2025, 16:53

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 17:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/02/2025, 17:51

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento por ação de controle concentrado de Constitucionalidade - STF ADI de número 5090

11/02/2025, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 08:35

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/04/2022, 08:53

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADI de número 5090

24/04/2022, 08:53

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/02/2022, 07:03

Decorrido prazo de GENILDO VERAS DOS SANTOS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:49

Decorrido prazo de GENILDO VERAS DOS SANTOS em 08/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:41

Publicado Decisão em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: GENILDO VERAS DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA - SP99424 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000053-90.2022.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Anotem-se. Tendo em vista que o ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, em medida cautelar deferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5090 determinou a suspensão, até o julgamento do mérito da matéria pelo Plenário de todos os processos que tratem da correção dos depósitos vinculados do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pela Taxa Referencial (TR), suspendo o andamento processual até decisão em contrário. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 27 de janeiro de 2022.

31/01/2022, 00:00

Publicado Decisão em 21/01/2022.

29/01/2022, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 07:11

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 12:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

27/01/2022, 15:13

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}

27/01/2022, 15:13

Conclusos para decisão

27/01/2022, 11:55

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

27/01/2022, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: GENILDO VERAS DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA - SP99424 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000053-90.2022.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Indefiro os benefícios da Justiça Gratuita, eis que em consulta ao sistema CNIS, constato que a parte autora percebe mensalmente o valor superior a R$ 3.000,00, tendo condições de arcar com as custas do processo, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família. Recolha o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, as custas iniciais, sob pena de extinção do feito. Intime-se. SãO BERNARDO DO CAMPO, 12 de janeiro de 2022. (RUZ)

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 14:02

Conclusos para decisão

11/01/2022, 19:29

Juntada de certidão

11/01/2022, 19:28

Juntada de certidão

11/01/2022, 19:03

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

11/01/2022, 19:03

Recebidos os autos

11/01/2022, 19:03

Distribuído por sorteio

11/01/2022, 18:38

Recebido pelo Distribuidor

11/01/2022, 18:38

Documentos

Sentença

•12/02/2025, 16:53

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 07:36

Despacho de Inspeção

•02/05/2022, 08:35

Decisão

•28/01/2022, 12:00

Decisão

•27/01/2022, 15:13

Decisão

•12/01/2022, 14:56

Decisão

•12/01/2022, 14:02