Monitória 5001092-25.2022.4.03.6114 - TRF3

Monitória 5001092-25.2022.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

04/05/2026, 17:22

Por decisão judicial

27/02/2026, 17:30

Expedida/certificada

13/02/2026, 16:09

Decisão Interlocutória de Mérito

13/02/2026, 15:04

Conclusão (para decisão)

12/02/2026, 17:38

Expedida/certificada

17/12/2025, 16:23

Mero expediente

17/12/2025, 15:08

Conclusão (para despacho)

16/12/2025, 12:36

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/12/2025, 12:29

de Conciliação (cancelada; Juiz(a))

16/12/2025, 12:26

Publicação

04/12/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: UGO MARIA SUPINO - SP233948-B ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SONIA MARIA BERTONCINI - SP142534 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SAMIR BRAZ ABDALLA - PR31374 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CHRISTIANO HERICK COSTA DE SOUZA - SP417910-E EXECUTADO: JOSE MORENO NETO ATO ORDINATÓRIO DATA / HORÁRIO DE AUDIÊNCIA:16/12/2025 14:20 Por determinação do Exmo. Juiz Federal Coordenador da Central de Conciliação da Subseção Judiciária de São Bernardo do Campo, são os (as) Senhores (as) advogados (as) intimados (as) da audiência a realizar-se no dia e hora acima indicados por videoconferência. Solicitamos que informem o interesse em participar da audiência por videoconferência, pelo e-mail da Central de Conciliação ([email protected]), até o dia 11 de dezembro de 2025, indicando o número do processo, nome das partes e endereço(s) eletrônico(s) do(s) participante(s) da videoconferência (advogados e partes) para envio do link e orientações de acesso. A ausência de resposta no prazo será entendida como desinteresse na realização da audiência, retornando o processo ao juízo de origem para prosseguimento. São Bernardo do Campo, 2 de dezembro de 2025. PODER JUDICIÁRIO Central de Conciliação de São Bernardo do Campo Avenida Senador Vergueiro, Anchieta, São Bernardo Do Campo - SP - CEP: 09601-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001092-25.2022.4.03.6114

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: UGO MARIA SUPINO - SP233948-B ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SONIA MARIA BERTONCINI - SP142534 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SAMIR BRAZ ABDALLA - PR31374 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CHRISTIANO HERICK COSTA DE SOUZA - SP417910-E EXECUTADO: JOSE MORENO NETO ATO ORDINATÓRIO DATA / HORÁRIO DE AUDIÊNCIA:16/12/2025 14:20 Por determinação do Exmo. Juiz Federal Coordenador da Central de Conciliação da Subseção Judiciária de São Bernardo do Campo, são os (as) Senhores (as) advogados (as) intimados (as) da audiência a realizar-se no dia e hora acima indicados por videoconferência. Solicitamos que informem o interesse em participar da audiência por videoconferência, pelo e-mail da Central de Conciliação ([email protected]), até o dia 11 de dezembro de 2025, indicando o número do processo, nome das partes e endereço(s) eletrônico(s) do(s) participante(s) da videoconferência (advogados e partes) para envio do link e orientações de acesso. A ausência de resposta no prazo será entendida como desinteresse na realização da audiência, retornando o processo ao juízo de origem para prosseguimento. São Bernardo do Campo, 2 de dezembro de 2025. PODER JUDICIÁRIO Central de Conciliação de São Bernardo do Campo Avenida Senador Vergueiro, Anchieta, São Bernardo Do Campo - SP - CEP: 09601-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001092-25.2022.4.03.6114

03/12/2025, 00:00

de Conciliação (designada; Juiz(a))

19/11/2025, 13:17

Documentos

Ato ordinatório

•03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: UGO MARIA SUPINO - SP233948-B ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SONIA MARIA BERTONCINI - SP142534 EXECUTADO: JOSE MORENO NETO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CHRISTIANO HERICK COSTA DE SOUSA - SP417910-E DECISÃO PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Avenida Senador Vergueiro, 3575/3595, Anchieta, São Bernardo Do Campo - SP - CEP: 09601-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001092-25.2022.4.03.6114 Vistos. Indefiro os benefícios da Justiça Gratuita, eis que em consulta contracheque do exequente em Id. 412505780, constato que a parte executada percebe mensalmente o valor superior a 3 salários mínimos. No entanto, trata-se de Cumprimento de Sentença, em sede de Ação monitória e as custas processuais foram pagas inicialmente pela autora, ora exequente (CEF) no momento do ajuizamento da ação. Considerando a documentação acostada pelo executado junto à sua manifestação (ID 412505758), determino o desbloqueio TOTAL dos valores constritos, tendo em vista o disposto no artigo 833, IV, do Código de Processo Civil. Ademais, é importante destacar que, segundo a orientação jurisprudencial do C. Superior Tribunal de Justiça, a norma do artigo 833, X, do Código de Processo Civil: impenhorabilidade da quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; deve ser interpretada de forma extensiva para se reconhecer que a impenhorabilidade no limite de até quarenta salários mínimos compreender "não apenas os valores depositados em cadernetas de poupança, mas também em conta corrente ou em fundos de investimento, ou guardados em papel-moeda. É o caso do autos. No mais, manifeste-se exequente acerca do pedido de suspensão dos presentes autos até decisão definitiva na ação de superendividamento nº 1003360-09.2025.8.26.0564, que tramita perante a 5ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo/SP, consoante pedido do exequente em ID 412505758, item "c". Prazo: 15 dias. Intimem-se. RENATO PINHEIRO FERREIRA Juiz Federal Substituto

18/08/2025, 00:00

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Ato ordinatório

Por decisão judicial

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

de Conciliação (cancelada; Juiz(a))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

de Conciliação (designada; Juiz(a))

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