Execução Fiscal 0001138-13.2015.4.03.6125 - TRF3

Execução Fiscal 0001138-13.2015.4.03.6125 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/01/2025, 20:05

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/05/2023, 11:58

Por decisão judicial

02/05/2023, 11:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VALCIR CORONADO ANTUNES Advogados do(a) EXECUTADO: ALESSANDRA CAMARGO FERRAZ - SP242149, JULIANA MONTEIRO FERRAZ - SP232805 TERCEIRO INTERESSADO: NILO REGIS DEPES, DENISE CORONADO ANTUNES, CIA IMPORTADORA E EXPORTADORA COIMEX ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DANIEL LOPES CICHETTO - SP244936 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DANIEL LOPES CICHETTO - SP244936 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: VICTOR NADER BUJAN LAMAS - SP305642 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PEDRO REZENDE MARINHO NUNES - SP342373-A D E S P A C H O ID 272628582: tendo em vista a decisão proferida nos Embargos de Terceiro n. 5000651-11.2022.4.03.6125 (ID 259794334), determino o sobrestamento deste feito até o julgamento dos referidos embargos, devendo a exequente informar nestes autos e requerer o que de direito em prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. e arquivem-se. Ourinhos, na data em que assinado eletronicamente. (rnc) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001138-13.2015.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ourinhos

26/04/2023, 00:00

Expedida/certificada

25/04/2023, 20:30

Mero expediente

24/03/2023, 08:07

Conclusão (para despacho)

17/01/2023, 11:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VALCIR CORONADO ANTUNES Advogados do(a) EXECUTADO: ALESSANDRA CAMARGO FERRAZ - SP242149, JULIANA MONTEIRO FERRAZ - SP232805 TERCEIRO INTERESSADO: NILO REGIS DEPES, DENISE CORONADO ANTUNES, CIA IMPORTADORA E EXPORTADORA COIMEX ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DANIEL LOPES CICHETTO - SP244936 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DANIEL LOPES CICHETTO - SP244936 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: VICTOR NADER BUJAN LAMAS - SP305642 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PEDRO REZENDE MARINHO NUNES - SP342373-A D E S P A C H O ID 260581612: esclareça a exequente o pedido de intimação por edital, uma vez que o leilão restou suspenso, conforme decisão proferida nos Embargos de Terceiro n. 5000651-11.2022.4.03.6125 (ID 259794334). Dê-se vista à parte exequente, para que se manifeste nos autos, requerendo o que de direito, em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Para o caso de nada ser dito pela parte exequente, no prazo acima, ou apresentar manifestação que não proporcione efetivo impulso ao feito, presumir-se-á sua intenção na suspensão desta execução. Então, os autos serão remetidos ao arquivo, de acordo com o artigo 40 da Lei nº 6.830/80, independentemente de nova intimação, já se cumprindo, com a vista aqui determinada, o disposto no parágrafo 1º e, após um ano, persistindo a inércia, os autos serão considerados automaticamente ARQUIVADOS, também independentemente de nova intimação, para os fins do parágrafo 4º, ambos daquele artigo 40. Int. Ourinhos, na data em que assinado eletronicamente. (rnc) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001138-13.2015.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ourinhos

11/01/2023, 00:00

Expedida/certificada

10/01/2023, 18:31

Mero expediente

07/12/2022, 18:39

Conclusão (para despacho)

25/08/2022, 16:33

Publicação

12/08/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2022, 07:00

Documentos

Despacho

•26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VALCIR CORONADO ANTUNES Advogados do(a) EXECUTADO: JULIANA MONTEIRO FERRAZ - SP232805, ALESSANDRA CAMARGO FERRAZ - SP242149 TERCEIRO INTERESSADO: NILO REGIS DEPES, DENISE CORONADO ANTUNES ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DANIEL LOPES CICHETTO - SP244936 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DANIEL LOPES CICHETTO - SP244936 D E C I S Ã O Id n. 258900446: Nilo Regis Depes e Denise Coronado Antunes Depes, terceiros interessados, pleitearam a suspensão do leilão judicial designado, sob o argumento de que o imóvel penhorado nos autos, registrado sob n. 39.732 CRI/Assis, fora adquirido por eles em data anterior ao ajuizamento da presente execução, além de sob ele pender ação de usucapião. Id n. 2593347926: instada a União manifestou-se contrariamente ao pleito dos terceiros interessados, alegando que a ação de usucapião não se enquadra nas hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito, conforme artigo 151, CTN. É o que cumpria relatar. DECIDO. O artigo 674, CPC/15, disciplina: Art. 674. Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro. § 1º Os embargos podem ser de terceiro proprietário, inclusive fiduciário, ou possuidor. § 2º Considera-se terceiro, para ajuizamento dos embargos: I - o cônjuge ou companheiro, quando defende a posse de bens próprios ou de sua meação, ressalvado o disposto no art. 843; II - o adquirente de bens cuja constrição decorreu de decisão que declara a ineficácia da alienação realizada em fraude à execução; III - quem sofre constrição judicial de seus bens por força de desconsideração da personalidade jurídica, de cujo incidente não fez parte; IV - o credor com garantia real para obstar expropriação judicial do objeto de direito real de garantia, caso não tenha sido intimado, nos termos legais dos atos expropriatórios respectivos. Assim, é de rigor o reconhecimento de que não é possível conhecer do pedido formulado pelos terceiros interessados, em razão da via inadequada escolhida para formularem seu pedido na defesa da posse/propriedade do imóvel penhorado nesses autos, mormente em face da discordância registrada pela exequente. Logo, como a questão demanda dilação probatória, com respeito aos princípios da ampla defesa e do contraditório, somente por meio dos embargos de terceiros, meio jurídico destinado a resolução de demandas dessa natureza, deixo de conhecer do pedido de id n. 258900446. Cópia da presente decisão servirá, se for o caso, de mandado/ofício. Intimem-se, com urgência. Ourinhos, na data da assinatura eletrônica. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001138-13.2015.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ourinhos

11/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VALCIR CORONADO ANTUNES Advogados do(a) EXECUTADO: JULIANA MONTEIRO FERRAZ - SP232805, ALESSANDRA CAMARGO FERRAZ - SP242149 D E S P A C H O Considerando-se a realização das 271ª e 275ª Hastas Públicas Unificadas da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo, na modalidade exclusivamente eletrônicas, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001138-13.2015.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ourinhos designo as datas abaixo elencadas para realização de leilão judicial, observando-se todas as condições definidas em Edital(is), a ser(em) expedido(s) e disponibilizado(s) no Diário Eletrônico da 3ª Região, oportunamente pela Comissão de Hastas Públicas Unificadas, a saber (a data e horário indicados serão o prazo final para oferta de lances): Dia 15/08/2022, horário de encerramento às 11h, para a primeira praça. Dia 22/08/2022, horário de encerramento às 11h, para a segunda praça. Restando infrutífera a arrematação total e/ou parcial na 271ª Hasta, fica, desde logo, redesignado o leilão, para as seguintes datas: Dia 17/10/2022, horário de encerramento às 11h, para a primeira praça. Dia 24/10/2022, horário de encerramento às 11h, para a segunda praça. Intime-se o executado e demais interessados, nos termos do art. 889 do Código de Processo Civil. Providencie o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, planilha atualizada dos débitos (principal e apensos, se houver). Visando efetividade à garantia estabelecida no art. 5.º, inciso LXXVIII, da Constituição da República, servirá o presente como MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO CARTA PRECATÓRIA, se necessário, que deverá ser encaminhado ao Oficial de Justiça para cumprimento, acompanhado das cópias pertinentes. Informa-se que este juízo está localizado na Av. Rodrigues Alves, n. 365, Vila Sá, Ourinhos-SP, CEP 19900-000, fone (14) 3302-8200. Int. Ourinhos, na data em que assinado eletronicamente. (rnc)

10/03/2022, 00:00

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Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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