Apelação Cível 0010390-02.2013.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Apelação Cível 0010390-02.2013.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

23/08/2024, 19:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: VERA REGINA ROSSI DA SILVA Advogados do(a) EXECUTADO: LUIS GUSTAVO MARTINELLI PANIZZA - SP173909, TIAGO DE GOIS BORGES - SP198325 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0010390-02.2013.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí Vistos, etc. Trata-se de fase de cumprimento de sentença, instaurada entre as partes acima nomeadas, em cujo curso foi atravessado notícia do pagamento dos valores devidos à titulo de honorários advocatícios sucumbenciais. É o relatório. Passo a decidir, fundamentando. O pagamento integral do débito impõe a extinção do feito, ante a satisfação da pretensão da lide. Diante de todo o exposto, EXTINGO O FEITO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/15), em relação à verba de sucumbência. Com o trânsito em julgado, sobrestem-se os autos até resolução definitiva da controvérsia objeto do tema 692 - STJ. P. R. I. JUNDIAí, 15 de março de 2023.

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: VERA REGINA ROSSI DA SILVA Advogados do(a) EXECUTADO: LUIS GUSTAVO MARTINELLI PANIZZA - SP173909, TIAGO DE GOIS BORGES - SP198325 D E S P A C H O ID 263880619: Nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil em vigor, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0010390-02.2013.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí intime-se a executada para pagamento da quantia de R$ 33.205,53 (trinta e três mil, duzentos e cinco reais e cinquenta e três centavos), atualizada em janeiro/2022, conforme postulado pelo exequente a título de honorários advocatícios sucumbenciais (ID 240275506), no prazo de 15 (quinze) dias. Referido pagamento, conforme orientação da exequente, deverá se dar por meio de recolhimento de guia GRU, gerada pelo devedor utilizando-se do link “https://sapiens.agu.gov.br/honorarios. Decorrido o prazo e, não efetuado o pagamento, o montante será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e também de honorários de advogado no percentual de 10% (dez por cento). Em não havendo o pagamento, tornem os autos conclusos. Int. JUNDIAí, 14 de fevereiro de 2023.

16/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: VERA REGINA ROSSI DA SILVA Advogados do(a) EXECUTADO: LUIS GUSTAVO MARTINELLI PANIZZA - SP173909, TIAGO DE GOIS BORGES - SP198325 D E S P A C H O ID 239774254: Tendo em vista a afetação do tema 692 - STJ para possível revisão da tese que obriga o autor a devolver o benefício previdenciário recebido em tutela provisória, bem como determinação de suspensão dos feitos que versam sobre esta matéria, sobrestem-se os autos até resolução da controvérsia. Int. JUNDIAí, 7 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0010390-02.2013.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí

10/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: VERA REGINA ROSSI DA SILVA Advogados do(a) EXECUTADO: LUIS GUSTAVO MARTINELLI PANIZZA - SP173909, TIAGO DE GOIS BORGES - SP198325 D E S P A C H O Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do e. TRF/3ª Região para que requeiram o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int. Cumpra-se. JUNDIAí, 7 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0010390-02.2013.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí

11/01/2022, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

16/12/2021, 08:56

Recebimento

16/12/2021, 08:54

Recebimento

02/12/2021, 14:38

Recebimento

25/11/2021, 16:03

Remessa (em grau de recurso)

25/11/2021, 15:26

Remessa (em grau de recurso)

22/06/2021, 20:21

Expedida/certificada

17/11/2020, 06:24

Petição (Agravo em recurso especial)

11/11/2020, 13:06

Publicação

22/10/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2020, 07:00

Documentos

•17/03/2023, 00:00