Execução Fiscal 0001715-87.2016.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2016

Valor da Causa

R$ 4.570,31

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP

CNPJ

Autor

CRMV-SP

Terceiro

TATIANA SPINELLI M. SOARES

Terceiro

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CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

FAUSTO PAGIOLI FALEIROS

OAB/SP 233878·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP

CNPJ

Autor

CRMV-SP

Terceiro

TATIANA SPINELLI M. SOARES

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE SAO PAULO

Terceiro

CRMV SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRMVSP

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

MARIO EDUARDO PULGA

Terceiro

JANICE P. FISCAL

Terceiro

VALQUIRIA MOREIRA SILVA

CPF

Reu

VALQUIRIA PET MANIA COMERCIO DE RACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

15/04/2026, 15:58

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 36/2026 SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/sao-bernardo

18/03/2026, 13:06

Juntada de Petição de ciência

25/09/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 19:32

Conclusos para despacho

09/09/2025, 16:20

Juntada de certidão

09/09/2025, 16:19

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/09/2025, 16:18

Juntada de certidão

26/05/2025, 14:52

Conclusos para despacho

28/04/2025, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2025, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 15:58

Conclusos para despacho

21/08/2024, 20:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/08/2024, 10:53

Todas as movimentações(135)

Juntada de certidão

15/04/2026, 15:58

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 36/2026 SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/sao-bernardo

18/03/2026, 13:06

Juntada de Petição de ciência

25/09/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•09/09/2025, 19:32

Despacho

•09/09/2025, 19:32

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/09/2025, 19:32

Conclusos para despacho

09/09/2025, 16:20

Juntada de certidão

09/09/2025, 16:19

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/09/2025, 16:18

Juntada de certidão

26/05/2025, 14:52

Conclusos para despacho

28/04/2025, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2025, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 15:58

Conclusos para despacho

21/08/2024, 20:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/08/2024, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 18:46

Conclusos para despacho

12/08/2024, 18:34

Juntada de certidão

12/08/2024, 18:34

Juntada de certidão

23/05/2024, 16:41

Juntada de certidão

20/05/2024, 16:14

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

17/05/2024, 18:24

Juntada de certidão

04/04/2024, 19:03

Expedição de outros documentos

04/04/2024, 12:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/03/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 15:54

Conclusos para despacho

08/02/2024, 14:59

Decorrido prazo de VALQUIRIA MOREIRA SILVA em 06/12/2023 23:59.

08/02/2024, 14:59

Juntada de entregue (ecarta)

03/12/2023, 01:42

Expedição de Comunicação via Correios.

24/11/2023, 12:20

Expedição de carta de citação

21/11/2023, 12:30

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

20/09/2023, 18:39

Recebidos os autos

20/09/2023, 18:39

Recebido pelo Distribuidor

20/09/2023, 17:59

Proferida decisão interlocutória

11/09/2023, 17:10

Conclusos para decisão

23/08/2023, 16:35

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/08/2023, 16:35

Conclusos para despacho

20/04/2023, 13:25

Juntada de Petição de documento comprobatório

19/04/2023, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 10:03

Conclusos para despacho

28/10/2022, 16:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 16:19

Juntada de certidão

26/09/2022, 16:19

Juntada de Petição de certidão

15/08/2022, 12:45

Mandado devolvido sem cumprimento

15/08/2022, 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2022, 09:59

Expedição de Mandado.

28/06/2022, 09:02

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/06/2022, 17:52

Expedição de outros documentos

24/02/2022, 20:45

Juntada de certidão

14/02/2022, 19:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:01

Publicado Despacho em 21/01/2022.

29/01/2022, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 07:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2022, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP Advogado do(a) EXEQUENTE: FAUSTO PAGIOLI FALEIROS - SP233878 EXECUTADO: VALQUIRIA PET MANIA COMERCIO DE RACOES LTDA - ME D E S P A C H O Face o lapso temporal, dê-se vista ao Exequente, COM URGÊNCIA, para que informe o valor atualizado do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, colacionando extrato da CDA atualizada, para cumprimento do despacho de fls., que determinou a constrição judicial de ativos financeiros da(o) executada(o). Decorrido o prazo sem manifestação, suspendo a execução com fundamento no artigo 40 da Lei 6.830/80. Aguarde-se provocação no arquivo, cientificando-a que tanto no caso de eventual pedido de concessão de prazo para diligência administrativa, como na hipótese de reiteração de provimento judicial que já tenha sido decidido, tais pleitos não serão objeto de nova apreciação judicial, razão pela qual os autos permanecerão no arquivo, sem baixa na distribuição e independente de intimação, onde aguardarão manifestação conclusiva no sentido de localizar o executado ou seus bens. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 10 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001715-87.2016.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 09:35

Conclusos para despacho

10/01/2022, 21:11

Decorrido prazo de VALQUIRIA PET MANIA COMERCIO DE RACOES LTDA - ME em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:44

Mandado devolvido cumprido

22/09/2021, 18:55

Juntada de Petição de diligência

22/09/2021, 18:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2021, 13:18

Expedição de Mandado.

12/08/2021, 12:15

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/08/2021, 20:27

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2021, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 19:53

Conclusos para despacho

19/04/2021, 15:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/04/2021, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2021, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 17:48

Conclusos para despacho

25/02/2021, 11:13

Juntada de Petição de certidão

28/09/2020, 11:05

Mandado devolvido sem cumprimento

28/09/2020, 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2020, 13:35

Expedição de Mandado.

22/09/2020, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 11:52

Conclusos para despacho

12/03/2020, 18:33

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 04:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 03:58

Publicado Despacho em 10/02/2020.

10/02/2020, 00:35

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/02/2020, 00:17

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 17:48

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 17:48

Expedição de Comunicação via sistema.

05/02/2020, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2020, 15:45

Conclusos para despacho

31/01/2020, 14:48

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

30/01/2020, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 09:42

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.34/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

12/11/2019, 08:31

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/11/2019, 09:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

16/10/2019, 11:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2019, 12:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

27/08/2019, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/07/2019, 07:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/07/2019, 07:06

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: ORDINATORIO Complemento Livre: Codigo Juiz: 498

26/07/2019, 07:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/07/2019, 07:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/07/2019, 11:14

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

22/07/2019, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCERRAMENTO DO INCIDENTE CONCILIATÓRIO N. 00000733620184036914

19/07/2019, 16:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REATIVAÇÃO DO INCIDENTE CONCILIATÓRIO N. 00000733620184036914

12/06/2019, 15:34

Recebimento - RECEBIMENTO

11/06/2019, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL DE CONCILIACAO DILIGENCIAS

07/06/2019, 10:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/06/2019, 09:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/10/2018, 12:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

22/10/2018, 12:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/09/2018, 12:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

27/08/2018, 10:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/07/2018, 13:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/07/2018, 13:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/07/2018, 12:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCERRAMENTO DO INCIDENTE CONCILIATÓRIO N. 00000733620184036914

30/07/2018, 10:52

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

29/07/2018, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ABERTURA DE INCIDENTE CONCILIATÓRIO N. 00000733620184036914

25/06/2018, 14:55

Recebimento - RECEBIMENTO

24/06/2018, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL DE CONCILIACAO DILIGENCIAS

14/06/2018, 07:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/06/2018, 07:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/06/2018, 11:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/11/2017, 16:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

10/11/2017, 15:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/10/2017, 12:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

04/09/2017, 10:28

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1402.2017.01428 Complemento Livre: NEGATIVO

19/06/2017, 13:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO Complemento Livre: 1402.2017.01428 EM 15/05/2017 (Guia 2017.0085)

15/05/2017, 12:51

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

28/09/2016, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/04/2016, 13:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO EXECUTADO Complemento Livre:

13/04/2016, 13:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/04/2016, 13:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/04/2016, 13:13

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/03/2016, 15:08

Despacho

•16/01/2025, 15:58

Despacho

•16/01/2025, 15:58

Despacho

•12/08/2024, 18:46

Despacho

•07/03/2024, 15:54

Decisão

•11/09/2023, 17:10

Despacho

•11/04/2023, 10:03

Despacho

•12/01/2022, 14:57

Despacho

•11/01/2022, 09:35

Despacho

•17/05/2021, 19:53

Despacho

•18/03/2021, 17:48

Despacho

•22/06/2020, 11:52

Despacho

•05/02/2020, 17:48